Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0000459-25.2024.8.12.0010 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: 3 A Maquinas e Transportes Ltda - Reqda: Maria Aparecida Castro Xavier, Luiz Carlos Xavier -
Diante do exposto, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada XAVIER & CASTRO LTDA-ME e determino a inclusão dos sócios LUIZ CARLOS XAVIER e MARIA APARECIDA CASTRO XAVIER no polo passivo da presente execução, os quais responderão de forma solidária pelo débito exequendo. Por se tratar de incidente processual, não cabe a condenação em custas ou honorários. Junte-se cópia da presente decisão nos autos principais.