Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Às f. 363-366, a parte executada comunicou que o E. Tribunal de Justiça reformou a decisão de f. 302-305, que havia determinado a penhora de 20% sobre seu vencimento líquido e, via de consequência, requereu que o juízo expeça ofício ao INSS para imediata suspensão da penhora, bem como a devolução dos valores penhorados de seu salário. A parte executada manifestou-se às f. 377-379. Decido. A despeito da manifestação da parte exequente, constatou-se que não há valores na subconta, conforme extrato oportunamente a ser acostado nos autos. Logo, fica prejudicado o requerimento para devolução do valor, porquanto, não foi repassado ao Poder Judiciário. Não obstante, considerando o extrato de f. 367, determino a expedição de ofício ao INSS, para que informe se houve efetivamente o desconto do benefício do executado, no valor de R$ 303,60, no mês de novembro/2025, devendo, ademais, indicar a conta em que foi depositado o referido montante. Prazo de 15 (quinze) dias. No mais, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
20/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para no prazo de cinco dias manifestar-se acerca da juntada de fls.s 363-374.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Jefferson Yamada (OAB 9478/MS), Michelly Bruning (OAB 9269/MS), Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB 26906/MS) Processo 0002922-82.2011.8.12.0013 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Teruel Aviação Agricola Ltda - Exectdo: Waldemar Krynski Nowicki - Diante ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada às f. 310-319.
28/02/2025, 00:00
Publicação
27/02/2025, 20:24
Ato ordinatório
27/02/2025, 07:40
Ato ordinatório
26/02/2025, 21:49
Recebimento
22/02/2025, 14:03
Exceção de pré-executividade
22/02/2025, 14:03
Documento (Ofício)
14/02/2025, 18:27
Documento (Ofício)
11/12/2024, 13:20
Ato ordinatório
02/12/2024, 02:44
Ato ordinatório
27/11/2024, 13:28
Ato ordinatório
27/11/2024, 13:28
Expedição de documento (Ofício)
26/11/2024, 19:26
Remessa (outros motivos)
25/11/2024, 18:15
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2024, 17:54
Conclusão (para decisão)
01/11/2024, 14:12
Documento (Ofício)
01/11/2024, 14:12
Ato ordinatório
31/10/2024, 17:44
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 17:40
Ato ordinatório
29/10/2024, 17:26
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 17:12
Ato ordinatório
25/10/2024, 03:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Jefferson Yamada (OAB 9478/MS), Michelly Bruning (OAB 9269/MS), Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS) Processo 0002922-82.2011.8.12.0013 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Teruel Aviação Agricola Ltda - Exectdo: Waldemar Krynski Nowicki - Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada nos autos.