Execução Fiscal 0009979-74.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0009979-74.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Definitivo

24/03/2025, 08:11

Trânsito em julgado

24/03/2025, 08:10

Decurso de Prazo

22/03/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rogerio Farias da Costa - réu-revel Processo 0009979-74.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Rogerio Farias da Costa - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 20:14

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 07:40

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:40

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:35

Ato ordinatório

26/02/2025, 13:53

Ato ordinatório

26/02/2025, 13:51

Recebimento

26/02/2025, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 12:50

Ato ordinatório

26/02/2025, 12:50

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 12:37