Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800905-60.2022.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ANDERSON RODRIGUES CREPALDI

CPF

Autor

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MUNICíPIO DE COXIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI

OAB/MS 16439·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI

OAB/MS 16439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/04/2025, 17:20

Trânsito em julgado

09/04/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 13:33

Ato ordinatório

28/02/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elisangela Cristina Moioli (OAB 16439/MS) Processo 0800905-60.2022.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Rodrigues Crepaldi - Exectdo: Município de Coxim - Assim, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, julgo extinta a execução na forma prevista nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do disposto no art. 85, § 7º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levando em consideração que se trata de sentença meramente declaratória, dispensável a contagem do prazo recursal devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 20:19

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:38

Ato ordinatório

26/02/2025, 17:08

Recebimento

26/02/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 15:41

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:41

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:09

Todas as movimentações(170)

Definitivo

09/04/2025, 17:20

Trânsito em julgado

09/04/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 13:33

Documentos

•28/02/2025, 00:00

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Ato ordinatório

28/02/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elisangela Cristina Moioli (OAB 16439/MS) Processo 0800905-60.2022.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Rodrigues Crepaldi - Exectdo: Município de Coxim - Assim, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, julgo extinta a execução na forma prevista nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do disposto no art. 85, § 7º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levando em consideração que se trata de sentença meramente declaratória, dispensável a contagem do prazo recursal devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 20:19

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:38

Ato ordinatório

26/02/2025, 17:08

Recebimento

26/02/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 15:41

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:41

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elisangela Cristina Moioli (OAB 16439/MS) Processo 0800905-60.2022.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Rodrigues Crepaldi - Exectdo: Município de Coxim - Manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito.

14/01/2025, 00:00

Publicação

13/01/2025, 20:15

Ato ordinatório

13/01/2025, 07:36

Ato ordinatório

10/01/2025, 18:08

Ato ordinatório

10/01/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elisangela Cristina Moioli (OAB 16439/MS) Processo 0800905-60.2022.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Rodrigues Crepaldi - Exectdo: Município de Coxim - Manifeste-se a parte autora sobre a informação de p. 126, requerendo o que de direito.

07/01/2025, 00:00

Publicação

20/12/2024, 04:53

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 14:52

Ato ordinatório

19/12/2024, 07:38

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 14:58

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 14:58

Ato ordinatório

18/12/2024, 14:42

Ato ordinatório

18/12/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 14:17

Ato ordinatório

18/12/2024, 12:02

Documento (Informações)

18/12/2024, 12:02

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 13:56

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 13:56

Ato ordinatório

10/12/2024, 12:07

Ato ordinatório

10/12/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 10:23

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 15:59

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 15:59

Ato ordinatório

25/11/2024, 15:10

Ato ordinatório

25/11/2024, 15:09

Ato ordinatório

25/11/2024, 15:07

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 17:39

Recebimento

31/10/2024, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2024, 15:13

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elisangela Cristina Moioli (OAB 16439/MS) Processo 0800905-60.2022.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Rodrigues Crepaldi - Exectdo: Município de Coxim - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de p. 113, e informações de p. 114, requerendo o que de direito.

30/10/2024, 00:00

Publicação

29/10/2024, 20:19

Ato ordinatório

29/10/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elisangela Cristina Moioli (OAB 16439/MS) Processo 0800905-60.2022.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Rodrigues Crepaldi - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de p.110, requerendo o que de direito.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2024, 15:15

Ato ordinatório

28/10/2024, 15:13

Ato ordinatório

28/10/2024, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 09:37

Publicação

25/10/2024, 20:22

Ato ordinatório

25/10/2024, 07:39

Ato ordinatório

24/10/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 19:23

Ato ordinatório

23/08/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 15:46

Ato ordinatório

15/08/2024, 15:36

Ato ordinatório

15/08/2024, 14:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:32

Ato ordinatório

09/08/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elisangela Cristina Moioli (OAB 16439/MS) Processo 0800905-60.2022.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Rodrigues Crepaldi - Exectdo: Município de Coxim - "Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para, caso queira(m), manifestar(em)-se sobre o(s) documento(s) de cadastro preliminar de precatório, no prazo de 5 (cinco) dias, antes do efetivo envio da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, bem como para, no mesmo prazo, cadastrar(em) os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br), menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários. Os credores de honorários contratuais deverão inserir seus dados bancários após a finalização do cadastro do ROPV/Precatório. Fica(m) também intimada(s) a(s) parte(s) de que, caso o(s) seu(s) crédito(s) ultrapasse(m) o limite de ROPV, poderá(ão) manifestar renúncia ao excedente antes da finalização do cadastro."

07/08/2024, 00:00

Publicação

06/08/2024, 20:17

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 14:58

Ato ordinatório

06/08/2024, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 16:08

Ato ordinatório

05/08/2024, 16:04

Ato ordinatório

05/08/2024, 16:04

Ato ordinatório

05/08/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 17:14

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:39

Ato ordinatório

01/03/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 08:47

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 14:10

Ato ordinatório

15/01/2024, 06:34

Ato ordinatório

14/12/2023, 12:48

Publicação

11/12/2023, 20:19

Ato ordinatório

08/12/2023, 07:36

Ato ordinatório

07/12/2023, 13:09

Recebimento

07/12/2023, 08:27

Mero expediente

07/12/2023, 08:26

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 15:17

Ato ordinatório

24/08/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 18:39

Ato ordinatório

24/07/2023, 03:18

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 09:44

Ato ordinatório

06/07/2023, 16:26

Ato ordinatório

23/06/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 14:56

Ato ordinatório

05/06/2023, 13:31

Publicação

02/06/2023, 20:29

Ato ordinatório

01/06/2023, 07:36

Ato ordinatório

31/05/2023, 13:21

Recebimento

30/05/2023, 14:23

Mero expediente

30/05/2023, 14:23

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2023, 18:09

Ato ordinatório

17/05/2023, 18:09

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

17/05/2023, 18:08

Reativação

17/05/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 09:36

Definitivo

31/03/2023, 15:43

Reativação

31/03/2023, 15:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/03/2023, 14:08

Definitivo

24/02/2023, 17:03

Trânsito em julgado

24/02/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 17:54

Ato ordinatório

17/01/2023, 04:04

Ato ordinatório

12/12/2022, 01:24

Ato ordinatório

02/12/2022, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2022, 16:29

Ato ordinatório

20/10/2022, 14:14

Publicação

18/10/2022, 20:15

Ato ordinatório

18/10/2022, 07:35

Ato ordinatório

17/10/2022, 17:45

Ato ordinatório

17/10/2022, 17:45

Recebimento

03/10/2022, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 15:48

Ato ordinatório

03/10/2022, 15:48

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 14:55

Ato ordinatório

08/09/2022, 13:27

Publicação

06/09/2022, 20:13

Ato ordinatório

06/09/2022, 07:34

Ato ordinatório

05/09/2022, 17:27

Recebimento

05/09/2022, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2022, 14:28

Conclusão (para decisão)

02/09/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 16:24

Ato ordinatório

18/08/2022, 14:28

Publicação

16/08/2022, 20:15

Ato ordinatório

16/08/2022, 07:35

Ato ordinatório

15/08/2022, 13:08

Recebimento

15/08/2022, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2022, 10:47

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 10:23

Ato ordinatório

13/07/2022, 14:52

Publicação

12/07/2022, 20:12

Ato ordinatório

12/07/2022, 07:35

Ato ordinatório

11/07/2022, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 15:52

Ato ordinatório

14/06/2022, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 16:23

Expedição de documento (Carta)

09/05/2022, 15:14

Ato ordinatório

09/05/2022, 15:13

Recebimento

02/05/2022, 08:43

Mero expediente

02/05/2022, 08:42

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 20:02

Ato ordinatório

19/04/2022, 20:02

Remessa (outros motivos)

19/04/2022, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 20:01

Ato ordinatório

19/04/2022, 20:01

Ato ordinatório

14/04/2022, 15:31

Ato ordinatório

14/04/2022, 15:31

Distribuição (sorteio)

14/04/2022, 15:20

Intimação

•14/01/2025, 00:00

•07/01/2025, 00:00

•30/10/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00