Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800994-26.2012.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

AUDETE VIEIRA DE MATOS

CPF

Autor

PAULO RENATO VIEIRA DA COSTA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANI RODRIGUES

OAB/MS 10169·CPF·Representa: Autor

CRISTIANI RODRIGUES

OAB/MS 10169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Custas

07/04/2026, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 14:41

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:41

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:15

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:29

Ato ordinatório

17/03/2026, 16:20

Ato ordinatório

17/03/2026, 16:20

Recebimento

13/03/2026, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2026, 13:55

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:56

Ato ordinatório

19/01/2026, 10:02

Decurso de Prazo

19/01/2026, 10:01

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 23:46

Todas as movimentações(198)

Custas

07/04/2026, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 14:41

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:41

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:15

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:29

Documentos

•10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 16:20

Ato ordinatório

17/03/2026, 16:20

Recebimento

13/03/2026, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2026, 13:55

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:56

Ato ordinatório

19/01/2026, 10:02

Decurso de Prazo

19/01/2026, 10:01

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 23:46

Publicação

10/11/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o causídico para se manifestar acerca dos ofícios requisitórios de fls. 238-241.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 15:31

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:29

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:28

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:28

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:27

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:27

Ato ordinatório

04/11/2025, 03:02

Ato ordinatório

23/09/2025, 13:29

Ato ordinatório

23/09/2025, 13:29

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:22

Decurso de Prazo

06/08/2025, 07:22

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2025, 00:37

Publicação

26/05/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiani Rodrigues (OAB 10169/MS) Processo 0800994-26.2012.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: AUDETE VIEIRA DE MATOS, Paulo Renato Vieira da Costa, Cristiani Rodrigues, Cristiani Rodrigues, Cristiani Rodrigues, Cristiani Rodrigues, Cristiani Rodrigues, Elenir Vieira dos Santos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 219: "Conforme se verifica, a autarquia apresentou os cálculos às fls. 165-172, com os quais concordou a parte autora à fl. 218. Assim, homologo os cálculos apresentados nos autos, determinando-se que seja oficiado ao TRF 3ª Região, a fim de que seja requisitado o pagamento do valor executado, por meio de Precatório/RPV. Retifique a serventia o andamento processual para constar como execução de sentença. Se houve, na sentença, condenação do requerido nas custas processuais, na mesma oportunidade requisite-se o pagamento das custas processuais em favor do TJ-MS. As custas processuais terão como base o valor da condenação aqui homologado. Ao cartório para atualizar os referidos valores homologados. Aguarde-se em arquivo provisório o pagamento. Após, com a comunicação do pagamento, voltem conclusos para extinção. Às providências

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 11:35

Ato ordinatório

22/05/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 11:31

Ato ordinatório

22/05/2025, 11:30

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 08:58

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2025, 14:09

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:09

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/05/2025, 08:44

Custas

15/05/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 08:44

Ato ordinatório

15/05/2025, 08:44

Trânsito em julgado

15/05/2025, 08:43

Recebimento

14/05/2025, 12:47

Outras Decisões

14/05/2025, 12:47

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 14:13

Publicação

17/04/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiani Rodrigues (OAB 10169/MS) Processo 0800994-26.2012.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: AUDETE VIEIRA DE MATOS - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre os documentos de fls. 164/215.

17/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 07:41

Ato ordinatório

16/04/2025, 06:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/04/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 07:57

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:57

Recebimento

20/03/2025, 15:24

Mero expediente

19/03/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 07:39

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiani Rodrigues (OAB 10169/MS) Processo 0800994-26.2012.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: AUDETE VIEIRA DE MATOS - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMA-SE as partes acerca do retorno dos autos do TRF-3 para requererem o que entenderem de direito.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 20:28

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:41

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:22

Reativação

26/02/2025, 18:13

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:13

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2018, 12:16

Ato ordinatório

20/02/2018, 12:16

Ato ordinatório

19/02/2018, 14:57

Ato ordinatório

21/02/2017, 14:59

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2016, 15:34

Petição (Contra-razões)

29/06/2016, 14:55

Ato ordinatório

22/06/2016, 13:52

Publicação

21/06/2016, 20:41

Ato ordinatório

21/06/2016, 12:32

Ato ordinatório

16/06/2016, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2016, 16:53

Ato ordinatório

15/06/2016, 14:18

Ato ordinatório

15/06/2016, 14:15

Recebimento

01/06/2016, 17:35

Sem efeito suspensivo

01/06/2016, 17:35

Conclusão (para despacho)

02/05/2016, 18:49

Ato ordinatório

13/04/2016, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2016, 15:02

Ato ordinatório

11/04/2016, 12:42

Documento (Ofício)

04/11/2015, 13:18

Ato ordinatório

26/10/2015, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2015, 17:35

Ato ordinatório

26/10/2015, 17:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/10/2015, 17:33

Ato ordinatório

21/10/2015, 15:19

Ato ordinatório

21/10/2015, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2015, 15:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2015, 14:04

Petição (Apelação)

20/10/2015, 07:00

Ato ordinatório

23/09/2015, 15:09

Publicação

22/09/2015, 12:39

Ato ordinatório

18/09/2015, 14:32

Ato ordinatório

16/09/2015, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2015, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2015, 12:52

Ato ordinatório

14/09/2015, 17:06

Ato ordinatório

14/09/2015, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2015, 18:25

Ato ordinatório

27/07/2015, 18:25

Recebimento

27/07/2015, 18:25

Procedência

27/07/2015, 18:25

Conclusão (para julgamento)

24/02/2015, 18:16

Decurso de Prazo

24/02/2015, 18:15

Ato ordinatório

07/11/2014, 16:11

Ato ordinatório

07/11/2014, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2014, 16:09

Ato ordinatório

01/10/2014, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2014, 14:41

Ato ordinatório

01/10/2014, 11:22

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

16/09/2014, 16:30

Ato ordinatório

16/09/2014, 14:32

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

15/09/2014, 16:30

Documento (Certidão)

15/09/2014, 14:13

Documento (Mandado)

15/09/2014, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2014, 14:11

Documento (Certidão)

15/09/2014, 14:10

Documento (Mandado)

15/09/2014, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2014, 14:09

Documento (Certidão)

15/09/2014, 11:44

Documento (Mandado)

15/09/2014, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2014, 11:42

Ato ordinatório

12/09/2014, 17:40

Publicação

12/09/2014, 17:25

Ato ordinatório

10/09/2014, 17:36

Ato ordinatório

08/09/2014, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2014, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2014, 13:52

Ato ordinatório

05/09/2014, 18:22

Ato ordinatório

05/09/2014, 17:56

Ato ordinatório

05/09/2014, 17:56

Documento (Certidão)

05/09/2014, 16:15

Documento (Mandado)

05/09/2014, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2014, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2014, 14:00

de Instrução (designada; Juiz(a))

02/09/2014, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2014, 16:00

Documento (Certidão)

29/08/2014, 14:55

Documento (Mandado)

29/08/2014, 14:54

Ato ordinatório

01/08/2014, 13:43

Publicação

01/08/2014, 13:26

Ato ordinatório

01/08/2014, 12:55

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2014, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2014, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2014, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2014, 13:40

Ato ordinatório

31/07/2014, 12:20

Ato ordinatório

30/07/2014, 15:55

Ato ordinatório

30/07/2014, 15:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2014, 17:20

de Instrução (designada; Juiz(a))

29/07/2014, 17:20

Outras Decisões

09/06/2014, 14:57

Conclusão (para despacho)

20/02/2014, 14:47

Ato ordinatório

10/01/2014, 13:31

Mero expediente

19/12/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/08/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

08/08/2013, 12:00

Publicação

01/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2013, 12:00

Publicação

04/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

03/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

01/07/2013, 12:00

Mero expediente

22/06/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

06/06/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

18/02/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2013, 12:00

Ato ordinatório

15/01/2013, 12:00

Mero expediente

09/01/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/08/2012, 12:00

Publicação

23/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

18/07/2012, 12:00

Mero expediente

12/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

20/06/2012, 12:00

Intimação

•26/05/2025, 00:00

•17/04/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00