Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801796-07.2024.8.12.0013 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801796-07.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Se ainda não feito, promova às medidas necessárias para implantação do benefício, oficiando-se ao órgão responsável, se o caso. Promova-se a evolução de classe para Cumprimento de Sentença, nos termos do §1º do artigo 103, do CNCGJ/MS. Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, apresente impugnação no prazo de trinta dias (art. 535, do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte requerente para se manifestar, em dez dias. Ultrapassado o prazo sem apresentação de impugnação, ficam homologados os cálculos, devendo ser expedidos os ofícios requisitórios. Comunicado o pagamento, expeçam-se os alvarás, observadas as devidas retenções dos tributos relativos ao imposto de renda e à contribuição previdenciária, nos termos do artigo 31, da Portaria do TJ/MS de nº 629/2014, bem como eventuais isenções legais, nos termos do art. 13 da Lei Complementar 123/2006. Após, voltem-me conclusos. Às providências.

12/05/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/04/2026, 09:24

Custas

24/04/2026, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 09:23

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:23

Publicação

13/04/2026, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Se ainda não feito, promova às medidas necessárias para implantação do benefício, oficiando-se ao órgão responsável, se o caso. Promova-se a evolução de classe para Cumprimento de Sentença, nos termos do §1º do artigo 103, do CNCGJ/MS. Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, apresente impugnação no prazo de trinta dias (art. 535, do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte requerente para se manifestar, em dez dias. Ultrapassado o prazo sem apresentação de impugnação, ficam homologados os cálculos, devendo ser expedidos os ofícios requisitórios. Comunicado o pagamento, expeçam-se os alvarás, observadas as devidas retenções dos tributos relativos ao imposto de renda e à contribuição previdenciária, nos termos do artigo 31, da Portaria do TJ/MS de nº 629/2014, bem como eventuais isenções legais, nos termos do art. 13 da Lei Complementar 123/2006. Após, voltem-me conclusos. Às providências.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:42

Recebimento

24/03/2026, 05:45

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2026, 05:45

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 15:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/03/2026, 07:25

Ato ordinatório

11/02/2026, 18:01

Ato ordinatório

11/02/2026, 18:01

Ato ordinatório

11/02/2026, 15:45

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

—

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(97)