Cumprimento de sentença 0801063-50.2024.8.12.0010 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801063-50.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fls. 425/430: "... Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada pela executada às f. 405-408, para o fim de rejeitar o laudo pericial complementar de f. 377-389. Ainda, homologo o laudo pericial originário de f. 330-348, declarando que o valor total da execução, na data-base de 26/07/2024, correspondia a R$48.045,39; Diante do depósito parcial de R$47.421,28 realizado pela executada, remanesce um saldo devedor principal de R$624,11 para 26/07/2024, sobre o qual devem incidir a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, §§1º e 2º, do CPC. Preclusa esta decisão, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, nos termos acima. Após, intime-se a parte executada. Em tempo, expeça-se alvará dos honorários periciais, com as correções da conta única. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Às providências."

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a impugnação apresentada às p. 405/408, conforme despacho de fl. 409.

16/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 12:39

Publicação

10/12/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fls. 375: "Intime-se o perito responsável pela realização do laudo pericial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste esclarecimentos acerca dos aspectos suscitados na manifestação de fls. 351/353. Após, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias." Manifestem-se as partes acerca do laudo complementar de fls. 377/399, no prazo de quinze dias

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 07:37

Ato ordinatório

05/12/2025, 13:04

Ato ordinatório

05/12/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:09

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:23

Recebimento

13/11/2025, 20:01

Mero expediente

13/11/2025, 20:01

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 17:05

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB 12203/MS), Mari Simone Campos Martins (OAB 13243A/MS) Processo 0801063-50.2024.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eduardo Celestino de Arruda Júnior, Eduardo Celestino de Arruda Júnior - Reqdo: Fátima do Sul Agro-enrgética As Álcool e Açúcar - Fls. 171/173: "1. Tendo em vista a superveniência do trânsito em julgado da condenação, converto o presente para cumprimento definitivo de sentença. Sendo assim, retifique-se o cadastro do processo no SAJ, a fim de constar "cumprimento de sentença", bem como corrija-se as partes, no caso não o feito. Ainda, apensem-se aos autos principais. 2. Após, na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. O executado deverá ser informado de que não ocorrendo o pagamento voluntário, nos termos do art. 523, caput, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ainda deverá o executado ser informado de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 3. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação à execução, certifique-se. 4. Havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar o interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio presumir-se-á como quitação da dívida. 5.1. Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, consignando-se que, havendo pedido de penhora, deverá ser juntada nova planilha de cálculo atualizado, incluindo a multa e honorários advocatícios. 5.2. Havendo requerimento, expeça-se o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação. O Oficial de Justiça deverá realizar a penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor. No momento da constatação, o Oficial de Justiça deverá indagar o executado a respeito da existência de bens livres para fins de penhora. Encontrado bem a penhorar, deverá ele ser penhorado, avaliado e depositado, nos termos do art. 840 do CPC, sendo que, se necessário, deverá ser procedida a remoção do bem penhorado. Caso haja, o Oficial deverá seguir a indicação de bens do credor, art.829, §2º, do CPC, e, se não houver, a ordem do artigo 835 do CPC. Recaindo a penhora em bens imóveis, o Oficial de Justiça deverá perguntar ao proprietário dos bens se possui cônjuge ou companheiro, certificando o fato, bem como o nome e endereço, para, em seguida, intimá-lo da penhora, nos termos do art.842 do CPC. Sem prejuízo, deverá ser procedida a intimação da pessoa indicada pelo exequente como sendo o cônjuge do proprietário do imóvel penhorado. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se o exequente para averbar a penhora no registro imobiliário, sendo que, havendo requerimento do interessado, deverá o Cartório fornecer a certidão necessária para a averbação no registro de imóveis. Caso seja apresentada cópia de matrícula de imóvel, deverá a penhora ser efetivada por termo, conforme art. 845, §1º, do CPC, devendo as partes serem intimadas para manifestarem-se acerca da penhora e da avaliação. Efetivadas a penhora e a avaliação, após ciência do executado e não havendo questões pendentes de resolução, intime-se o exequente para dizer se possui interesse na adjudicação prévia do bem eventualmente constrito ou na alienação por sua iniciativa (CPC, art. 876 e art. 880). 5.3. Nos termos do art. 836 do CPC, caso o Oficial de Justiça não localize bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência/estabelecimento comercial do executado, elaborando lista, sendo que o executado será nomeado depositário provisório de tais bens. Em seguida, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, ficando advertido, desde já, que caso não se manifeste, será entendido que não tem interesse nos bens que guarnecem a residência/estabelecimento comercial do executado. 6. Oportunamente, conclusos. 7. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias."

03/07/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a impugnação apresentada às p. 405/408, conforme despacho de fl. 409.

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

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