Cumprimento de sentença 0801992-79.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

NORMA MIRANDA DE O. VILELA- ME

Autor

JOSIMAR APARECIDA RODRIGUES SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE CRISTINA HECK

OAB/MS 9576·CPF·Representa: Autor

JESSIKA AQUINO CÂNEPA

OAB/MS 21651·CPF·Representa: Autor

JESSIKA AQUINO CÂNEPA

OAB/MS 21651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 17:00

Trânsito em julgado

15/04/2025, 16:57

Recebimento

24/03/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 16:46

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:46

Homologação de Transação

24/03/2025, 16:46

Conclusão (para julgamento)

20/03/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 17:56

Ato ordinatório

28/02/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0801992-79.2021.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Norma Miranda de O. Vilela- ME - Intima-se o autor, por seu procurador, para que atualize o débito exequendo acrescido de multa de 10%, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 20:27

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:41

Ato ordinatório

26/02/2025, 17:25

Decurso de Prazo

26/02/2025, 17:25

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:05

Todas as movimentações(150)

Definitivo

15/04/2025, 17:00

Trânsito em julgado

15/04/2025, 16:57

Recebimento

24/03/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 16:46

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:46

Documentos

•28/02/2025, 00:00

Homologação de Transação

24/03/2025, 16:46

Conclusão (para julgamento)

20/03/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 17:56

Ato ordinatório

28/02/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0801992-79.2021.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Norma Miranda de O. Vilela- ME - Intima-se o autor, por seu procurador, para que atualize o débito exequendo acrescido de multa de 10%, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 20:27

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:41

Ato ordinatório

26/02/2025, 17:25

Decurso de Prazo

26/02/2025, 17:25

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jessika Aquino Cânepa (OAB 21651/MS) Processo 0801992-79.2021.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Norma Miranda de O. Vilela- ME - Exectdo: Josimar Aparecida Rodrigues Santos - Anote-se a classe do processo como Cumprimento de Sentença. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, se não constituído, para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº. 97, do Fonaje).

30/01/2025, 00:00

Publicação

29/01/2025, 20:20

Ato ordinatório

29/01/2025, 07:40

Ato ordinatório

28/01/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 11:50

Ato ordinatório

28/01/2025, 11:50

Evolução da Classe Processual

28/01/2025, 11:49

Recebimento

14/01/2025, 15:32

Mero expediente

14/01/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 10:59

Reativação

08/01/2025, 16:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/12/2024, 18:40

Definitivo

26/09/2024, 10:16

Trânsito em julgado

26/09/2024, 10:12

Ato ordinatório

13/09/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS), Jessika Aquino Cânepa (OAB 21651/MS) Processo 0801992-79.2021.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Norma Miranda de O. Vilela- ME - iante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, a JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Norma Miranda de O. Vilela-Me (Mercado Cambucá) em desfavor de Josimar Aparecida Rodrigues Santos, para o fim de: a) CONDENAR o requerido ao pagamento R$ 1.005,98 (mil e cinco reais e noventa e oito centavos), os valores devem ser corrigidos de juros de 1% ao mês e IGPM desde o vencimento da obrigação. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995. *** Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (art. 40, da Lei n°. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações. Após, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

09/09/2024, 00:00

Publicação

06/09/2024, 20:25

Ato ordinatório

06/09/2024, 07:42

Ato ordinatório

05/09/2024, 10:45

Recebimento

27/08/2024, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 14:27

Ato ordinatório

27/08/2024, 14:27

Homologação de Transação

27/08/2024, 14:27

Decisão

26/08/2024, 20:01

Remessa (outros motivos)

17/08/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 19:25

Publicação

15/03/2024, 20:26

Ato ordinatório

15/03/2024, 07:40

Ato ordinatório

14/03/2024, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 19:40

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 14:33

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

13/03/2024, 14:00

Petição (Contestação)

13/03/2024, 12:40

Ato ordinatório

17/11/2023, 01:08

Ato ordinatório

08/11/2023, 12:45

Ato ordinatório

06/11/2023, 08:17

Mero expediente

31/10/2023, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 09:54

de Conciliação (designada; Juiz(a))

27/10/2023, 09:35

Ato ordinatório

26/10/2023, 17:08

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

24/10/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 16:27

Documento (Certidão)

23/10/2023, 14:52

Documento (Mandado)

23/10/2023, 14:52

Ato ordinatório

02/08/2023, 10:07

Publicação

01/08/2023, 20:24

Ato ordinatório

01/08/2023, 10:12

Ato ordinatório

01/08/2023, 09:57

Ato ordinatório

01/08/2023, 09:56

Ato ordinatório

01/08/2023, 09:51

Ato ordinatório

01/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2023, 09:48

Ato ordinatório

24/07/2023, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 15:50

de Conciliação (designada; Juiz(a))

24/07/2023, 15:46

Ato ordinatório

18/07/2023, 02:35

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 19:25

Ato ordinatório

06/07/2023, 08:39

Publicação

05/07/2023, 20:43

Ato ordinatório

05/07/2023, 07:40

Ato ordinatório

04/07/2023, 12:47

Documento (Certidão)

29/06/2023, 17:16

Documento (Mandado)

29/06/2023, 17:16

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

08/05/2023, 15:15

Ato ordinatório

08/05/2023, 06:56

Publicação

05/05/2023, 20:23

Ato ordinatório

04/05/2023, 17:01

Ato ordinatório

04/05/2023, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 15:55

Ato ordinatório

24/04/2023, 07:37

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2023, 07:34

Ato ordinatório

20/04/2023, 09:46

Ato ordinatório

17/04/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 17:10

Ato ordinatório

05/04/2023, 08:16

Publicação

04/04/2023, 20:24

Ato ordinatório

03/04/2023, 17:12

Ato ordinatório

03/04/2023, 17:11

Documento (Certidão)

03/04/2023, 17:03

Ato ordinatório

03/04/2023, 17:03

Ato ordinatório

21/03/2023, 13:23

Ato ordinatório

01/02/2023, 16:38

Publicação

31/01/2023, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0801992-79.2021.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Norma Miranda de O. Vilela- ME - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos. Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente. Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995). Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141)."

31/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2023, 14:49

Ato ordinatório

30/01/2023, 14:43

Ato ordinatório

30/01/2023, 14:41

Ato ordinatório

30/01/2023, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2023, 12:46

Ato ordinatório

20/01/2023, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 14:58

de Conciliação (designada; Juiz(a))

20/01/2023, 14:50

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

23/08/2022, 14:00

Documento (Certidão)

01/08/2022, 14:56

Documento (Mandado)

01/08/2022, 14:56

Ato ordinatório

01/08/2022, 14:56

Ato ordinatório

29/06/2022, 19:03

Publicação

28/06/2022, 20:18

Ato ordinatório

27/06/2022, 15:48

Ato ordinatório

27/06/2022, 15:44

Ato ordinatório

27/06/2022, 15:42

Ato ordinatório

27/06/2022, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2022, 15:09

Ato ordinatório

22/06/2022, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 15:00

de Conciliação (designada; Juiz(a))

22/06/2022, 13:30

Recebimento

09/05/2022, 22:27

Mero expediente

09/05/2022, 22:27

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 14:11

Ato ordinatório

28/04/2022, 17:40

Publicação

26/04/2022, 20:21

Ato ordinatório

26/04/2022, 11:04

Ato ordinatório

26/04/2022, 10:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/04/2022, 17:32

Ato ordinatório

04/04/2022, 18:00

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

04/04/2022, 13:15

Ato ordinatório

09/02/2022, 17:51

Publicação

08/02/2022, 20:16

Ato ordinatório

07/02/2022, 17:36

Ato ordinatório

07/02/2022, 17:34

Ato ordinatório

07/02/2022, 17:18

Expedição de documento (Carta)

07/02/2022, 17:15

Ato ordinatório

04/02/2022, 09:23

Ato ordinatório

04/02/2022, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2022, 09:19

de Conciliação (designada; Juiz(a))

04/02/2022, 08:36

Ato ordinatório

13/01/2022, 06:00

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2022, 06:00

Ato ordinatório

13/01/2022, 06:00

Ato ordinatório

21/12/2021, 11:31

Ato ordinatório

21/12/2021, 11:31

Distribuição (sorteio)

21/12/2021, 11:15

Intimação

•30/01/2025, 00:00

•09/09/2024, 00:00

•31/01/2023, 00:00