Apelação Cível 0802716-90.2019.8.12.0001 - TJMS

Apelação Cível 0802716-90.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ricardo Augusto de Oliveira Junior Advogado: Ronaldo Graziuso Oliveira (OAB: 484913/SP) Recorrido: Banco Bradesco S.a. Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215A/MS) Interessado: Banco Bradesco Cartões S.A. Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/06/2026. Acórdão - Recurso Especial nº 0802716-90.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ricardo Augusto de Oliveira Junior Advogado: Ronaldo Graziuso Oliveira (OAB: 484913/SP) Recorrido: Banco Bradesco S.a. Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215A/MS) Interessado: Banco Bradesco Cartões S.A. Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802716-90.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Ricardo Augusto de Oliveira Junior Advogado: Ronaldo Graziuso Oliveira (OAB: 484913/SP) Embargado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215A/MS) Interessado: Banco Bradesco Cartões S.A. Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE. 1. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Nos termos do art. 1.025 do Código de Processo Civil, consideram-se incluídos no acórdão, para fins de prequestionamento, todas matérias suscitadas pelo embargante em seu recurso, motivo pelo qual tornou-se desnecessária oposição de embargos para exigir manifestação expressa sobre determinado dispositivo. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802716-90.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ricardo Augusto de Oliveira Junior Advogado: Ronaldo Graziuso Oliveira (OAB: 484913/SP) Embargado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215A/MS) Interessado: Banco Bradesco Cartões S.A. Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215A/MS) Relator: Des. Vilson Bertelli Juiz Prolator: Ricardo Gomes Façanha Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/05/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 21/05/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 60 - Nº: 0802716-90.2019.8.12.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem: Campo Grande / 2ª Vara Bancária Ação Originária: 0802716-90.2019.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ricardo Augusto de Oliveira Junior Advogado: Ronaldo Graziuso Oliveira (OAB: 484913/SP) Embargado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215A/MS) Interessado: Banco Bradesco Cartões S.A. Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/04/2026. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802716-90.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Vilson Bertelli

28/04/2026, 00:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

27/04/2026, 10:07

Ato ordinatório

27/04/2026, 10:07

Expedida/certificada

24/04/2026, 16:53

Ato ordinatório

23/04/2026, 02:30

Publicação

23/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Ricardo Augusto de Oliveira Junior Advogado: Ronaldo Graziuso Oliveira (OAB: 484913/SP) Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215A/MS) Interessado: Banco Bradesco Cartões S.A. Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL - COBRANÇA - CITAÇÃO POR EDITAL - ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU - VALIDADE - CARTÃO DE CRÉDITO - DESBLOQUEIO E UTILIZAÇÃO - ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO CONTRATO - COBRANÇA DEVIDA. 1. Não há violação à dialeticidade recursal quando a parte impugna devidamente a sentença e demonstra o interesse na reforma da decisão. 2. É válida a citação por edital quando esgotados todos os meios disponíveis para localizar o réu pessoalmente. 3. O desbloqueio e utilização do cartão de crédito para realização de compras indica o interesse na aquisição e aceitação dos termos do contrato. Cobrança devida. Recurso não provido. Acórdão - Apelação Cível nº 0802716-90.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Vilson Bertelli

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2026, 22:27

Ato ordinatório

22/04/2026, 07:10

Ato ordinatório

16/04/2026, 18:38

Não-Provimento

16/04/2026, 18:38

Documentos

Acórdão

•10/06/2026, 00:00

Despacho

•10/06/2026, 00:00

—

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Não-Provimento

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