Agravo em Recurso Especial 1601438-82.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Substituição da Pena
Aplicação da Pena
Parte Geral
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
JACKELYNE OLIVEIRA LARA
CPF
020.***.***-05
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
YAN DENNY DE AMORIM QUEIROZ
OAB/MS 23429
·
CPF
049.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES
OAB/MS 4862
·
CPF
285.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
MURILO MEDEIROS MARQUES
OAB/MS 19500
·
CPF
037.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA
OAB/MS 4212
·
CPF
298.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
25/06/2024, 07:28
Juntada de Outros documentos
25/06/2024, 07:28
Juntada de Outros documentos
19/06/2024, 09:30
Expedição de Ofício.
18/06/2024, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 16:11
Recebidos os autos
03/06/2024, 16:11
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
03/06/2024, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 16:11
Ato ordinatório praticado
03/06/2024, 15:09
Juntada de Certidão
03/06/2024, 15:09
INCONSISTENTE
03/06/2024, 15:07
Baixa Definitiva
13/05/2024, 14:51
Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 14:51
Recebidos os autos
13/05/2024, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 17:07
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Baixa Definitiva
25/06/2024, 07:28
Juntada de Outros documentos
25/06/2024, 07:28
Juntada de Outros documentos
19/06/2024, 09:30
Expedição de Ofício.
18/06/2024, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 16:11
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
13/09/2023, 17:43
Recebidos os autos
03/06/2024, 16:11
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
03/06/2024, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 16:11
Ato ordinatório praticado
03/06/2024, 15:09
Juntada de Certidão
03/06/2024, 15:09
INCONSISTENTE
03/06/2024, 15:07
Baixa Definitiva
13/05/2024, 14:51
Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 14:51
Recebidos os autos
13/05/2024, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 17:07
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/09/2023, 17:07
Recebidos os autos
18/09/2023, 17:07
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/09/2023, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 17:07
Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 22:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023, 14:13
Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023, 11:28
Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 10:31
Juntada de Certidão
15/09/2023, 10:30
Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 05:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 07:10
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023, 17:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023, 17:43
Recurso Especial não admitido
13/09/2023, 17:43
Conclusos para admissibilidade recursal
13/09/2023, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023, 14:15
Recebidos os autos
11/09/2023, 14:15
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
11/09/2023, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023, 14:15
Ato ordinatório praticado
06/09/2023, 10:12
Juntada de Certidão
06/09/2023, 10:12
Ato ordinatório praticado
06/09/2023, 09:03
Ato ordinatório praticado
06/09/2023, 05:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 07:32
Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 07:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023, 07:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023, 07:06
Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 07:06
Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 07:06
Atribuição de competência temporária
05/09/2023, 07:05