Apelação Cível 0821144-28.2016.8.12.0001 - TJMS

Apelação Cível 0821144-28.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente para querendo manifestar-se no prazo legal.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0821144-28.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exectda: Odalia Amaro Dorneles - Exectda: Odalia Amaro Dorneles - Intima-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirão multa de 10% (dez por cento) sobre valor do débito e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão, no mesmo percentual, sobre o valor restante. Sem prejuízo da ordem anterior, transcorrido o prazo acima, e inerte o executado, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525, CPC). A intimação deverá ser feita nos moldes do artigo 513, §§ 2º e 4º, do CPC.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0821144-28.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Odalia Amaro Dorneles, Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Cumpra-se a decisão de f. 852/858, remetendo-se os autos ao Juízo da Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos desta comarca.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0821144-28.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Odalia Amaro Dorneles, Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Diante do exposto, declaro a incompetência desta 13ª Vara Cível de Competência Residual para processamento e julgamento de cumprimento de sentença de verba honorária sucumbencial conquistada perante o Juízo Suscitado (4ª Vara da Fazenda Pública desta Capital), razão pela qual suscito o presente conflito negativo de competência. Remetam-se, com urgência, os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo.

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2022, 12:30

Definitivo

09/08/2022, 12:30

Ato ordinatório

09/08/2022, 09:28

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 09:28

Documento (Certidão)

09/08/2022, 09:28

Ato ordinatório

09/08/2022, 09:28

Ato ordinatório

09/08/2022, 09:28

Ato ordinatório

09/08/2022, 09:28

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 09:28

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 09:28

Ato ordinatório

09/08/2022, 09:28

Documentos

Intimação

•09/10/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente para querendo manifestar-se no prazo legal.

Ato ordinatório

Definitivo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Todas as movimentações(74)