Cumprimento Provisório de Decisão 0800985-95.2025.8.12.0018 - TJMS

Cumprimento Provisório de Decisão 0800985-95.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nilo da Silva Lamblem Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/06/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800985-95.2025.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 15:38

Petição (Apelação)

06/02/2026, 10:36

Publicação

06/02/2026, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ISSO POSTO, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, não acolho os embargos de declaração, pois inexistente omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença proferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 14:43

Ato ordinatório

04/02/2026, 14:42

Recebimento

03/02/2026, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 17:59

Ato ordinatório

03/02/2026, 17:59

Documentos

Acórdão

•10/06/2026, 00:00

Intimação

—

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Apelação)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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