Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), sem advogado nos autos (OAB 555/MS) Processo 0800995-10.2023.8.12.0019 - Interdito Proibitório - Reqte: Angelo Savério Pignatáro, Francesco Pignataro, Mario Cappello Pignataro - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, sendo necessária uma diligência para cada ato. O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), sem advogado nos autos (OAB 555/MS) Processo 0800995-10.2023.8.12.0019 - Interdito Proibitório - Reqte: Angelo Savério Pignatáro, Francesco Pignataro, Mario Cappello Pignataro - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, sendo necessária uma diligência para cada ato. O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
28/02/2025, 00:00
Publicação
27/02/2025, 20:43
Ato ordinatório
27/02/2025, 07:48
Ato ordinatório
26/02/2025, 16:42
Trânsito em julgado
26/02/2025, 16:40
Ato ordinatório
12/12/2024, 17:52
Ato ordinatório
03/12/2024, 00:18
Documento (Outros documentos)
14/11/2024, 09:04
Recebimento
11/11/2024, 18:17
Ato ordinatório
11/11/2024, 18:17
Ato ordinatório
08/11/2024, 18:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), sem advogado nos autos (OAB 555/MS) Processo 0800995-10.2023.8.12.0019 - Interdito Proibitório - Reqte: Angelo Savério Pignatáro, Francesco Pignataro, Mario Cappello Pignataro - Reqdo: Terceiros Desconhecidos - " (...) Ante ao exposto, julgo procedentes os pedidos, para, confirmando a medida liminar deferida, determinar que aos autores Angelo Savério Pignatáro, Francesco Pignataro e Mario Cappello Pignataro seja assegurada a posse de eventual turbação ou esbulho iminentes perpetrados pelos réus e terceiros não identificados, mediante mandado proibitório, fixando para o caso de descumprimento do mandado, multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Expeça-se o respectivo mandado. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do autor, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º do CPC. Contudo, a exigibilidade de tais permanecerão sob condição suspensiva, tendo em vista o benefício da gratuidade da justiça que ora lhe concedo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se."