Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802173-75.2015.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

SOLANGER REGINA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA RITA FAUSTINO DE F. DUARTE

OAB/MS 13797·CPF·Representa: Autor

ARIANE VOLTAN DE PAULA

OAB/MS 18480·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

06/11/2025, 00:54

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:16

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:11

Publicação

12/06/2025, 05:10

Publicação

12/06/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Rita Faustino de F. Duarte (OAB 13797/MS), Ariane Voltan de Paula (OAB 18480/MS) Processo 0802173-75.2015.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Solanger Regina da Silva - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença retro, bem como da disponibilização do(s) alvará(s).

12/06/2025, 00:00

Provisório

11/06/2025, 17:02

Ato ordinatório

11/06/2025, 07:51

Ato ordinatório

10/06/2025, 18:14

Ato ordinatório

10/06/2025, 18:14

Trânsito em julgado

10/06/2025, 18:12

Recebimento

05/06/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 14:06

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:06

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 08:58

Todas as movimentações(299)

Ato ordinatório

06/11/2025, 00:54

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:16

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:11

Publicação

12/06/2025, 05:10

Publicação

12/06/2025, 02:53

Documentos

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Rita Faustino de F. Duarte (OAB 13797/MS), Ariane Voltan de Paula (OAB 18480/MS) Processo 0802173-75.2015.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Solanger Regina da Silva - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença retro, bem como da disponibilização do(s) alvará(s).

12/06/2025, 00:00

Provisório

11/06/2025, 17:02

Ato ordinatório

11/06/2025, 07:51

Ato ordinatório

10/06/2025, 18:14

Ato ordinatório

10/06/2025, 18:14

Trânsito em julgado

10/06/2025, 18:12

Recebimento

05/06/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 14:06

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:06

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 08:58

Expedição de documento (Alvará)

02/06/2025, 14:46

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 15:09

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 14:25

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 01:20

Publicação

27/03/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Rita Faustino de F. Duarte (OAB 13797/MS), Ariane Voltan de Paula (OAB 18480/MS) Processo 0802173-75.2015.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Solanger Regina da Silva - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 14:02

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:33

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:40

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Rita Faustino de F. Duarte (OAB 13797/MS), Ariane Voltan de Paula (OAB 18480/MS) Processo 0802173-75.2015.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Solanger Regina da Silva - Tópico final da decisão: "1. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fl. 468/470. 2. Expeça-se RPV e/ou precatório, conforme o caso, observando as determinações do despacho de f. 327. 3. Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção. 4. Intimem-se. Cumpra-se."

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 20:35

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 18:29

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:25

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:22

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:22

Recebimento

06/02/2025, 11:31

Impugnação ao cumprimento de sentença

06/02/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 23:33

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:05

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 16:46

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 15:59

Ato ordinatório

25/10/2024, 01:11

Ato ordinatório

15/10/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Rita Faustino de F. Duarte (OAB 13797/MS), Ariane Voltan de Paula (OAB 18480/MS) Processo 0802173-75.2015.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Solanger Regina da Silva - Expediente: Intimando a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição juntada às fls. 466/485.

15/10/2024, 00:00

Publicação

14/10/2024, 21:08

Ato ordinatório

14/10/2024, 07:40

Ato ordinatório

11/10/2024, 10:33

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 11:17

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 01:23

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 07:42

Ato ordinatório

09/08/2024, 07:40

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 14:17

Ato ordinatório

29/05/2024, 12:11

Publicação

28/05/2024, 20:43

Ato ordinatório

28/05/2024, 07:48

Ato ordinatório

27/05/2024, 17:58

Recebimento

23/05/2024, 17:37

Mero expediente

23/05/2024, 17:37

Ato ordinatório

12/03/2024, 16:17

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 13:02

Ato ordinatório

18/01/2024, 16:11

Ato ordinatório

13/12/2023, 12:03

Desarquivamento

13/12/2023, 12:02

Ato ordinatório

17/11/2023, 03:18

Provisório

28/09/2023, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 15:04

Ato ordinatório

23/07/2023, 07:08

Ato ordinatório

20/07/2023, 01:25

Decurso de Prazo

15/07/2023, 03:51

Ato ordinatório

07/07/2023, 13:56

Ato ordinatório

07/07/2023, 13:55

Publicação

06/07/2023, 20:27

Ato ordinatório

06/07/2023, 07:41

Ato ordinatório

05/07/2023, 15:59

Recebimento

28/06/2023, 10:39

Mero expediente

28/06/2023, 10:39

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 09:00

Ato ordinatório

27/06/2023, 09:00

Ato ordinatório

21/06/2023, 16:36

Ato ordinatório

21/06/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 10:58

Ato ordinatório

13/04/2023, 07:32

Publicação

12/04/2023, 21:00

Ato ordinatório

12/04/2023, 07:46

Ato ordinatório

11/04/2023, 15:34

Ato ordinatório

11/04/2023, 15:33

Recebimento

10/04/2023, 15:48

Outras Decisões

05/04/2023, 13:50

Conclusão (para decisão)

24/01/2023, 13:38

Decurso de Prazo

24/01/2023, 02:44

Ato ordinatório

13/12/2022, 00:07

Ato ordinatório

05/12/2022, 03:00

Ato ordinatório

24/11/2022, 11:06

Publicação

23/11/2022, 20:33

Ato ordinatório

23/11/2022, 07:43

Ato ordinatório

22/11/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2022, 01:02

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2022, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 15:21

Ato ordinatório

18/10/2022, 15:20

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/10/2022, 14:47

Recebimento

16/09/2022, 16:56

Mero expediente

16/09/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 09:42

Reativação

06/07/2022, 14:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/06/2022, 09:47

Definitivo

30/03/2022, 14:59

Trânsito em julgado

30/03/2022, 14:59

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2022, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2022, 00:39

Ato ordinatório

18/02/2022, 13:43

Publicação

17/02/2022, 20:23

Ato ordinatório

17/02/2022, 07:37

Ato ordinatório

16/02/2022, 13:22

Documento (Ofício)

16/02/2022, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2022, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2022, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 15:37

Ato ordinatório

25/01/2022, 01:22

Publicação

10/01/2022, 20:17

Ato ordinatório

20/12/2021, 07:36

Ato ordinatório

17/12/2021, 16:38

Recebimento

16/12/2021, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 17:52

Ato ordinatório

16/12/2021, 17:52

Procedência

16/12/2021, 17:52

Ato ordinatório

25/11/2021, 00:02

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 08:50

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2021, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 15:16

Entrega em carga/vista

04/10/2021, 15:16

Recebimento

01/10/2021, 11:20

Mero expediente

01/10/2021, 11:19

Ato ordinatório

27/08/2021, 00:47

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 07:19

Ato ordinatório

17/08/2021, 14:13

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 13:36

Ato ordinatório

28/07/2021, 01:41

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2021, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2021, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 16:51

Ato ordinatório

24/06/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 18:45

Publicação

10/06/2021, 04:40

Ato ordinatório

09/06/2021, 07:57

Ato ordinatório

08/06/2021, 15:06

Ato ordinatório

23/04/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 10:42

Publicação

25/02/2021, 21:36

Publicação

25/02/2021, 21:36

Ato ordinatório

25/02/2021, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 17:46

Ato ordinatório

24/02/2021, 16:10

Ato ordinatório

24/02/2021, 16:06

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 15:06

Ato ordinatório

12/02/2021, 14:20

Ato ordinatório

12/02/2021, 14:17

Recebimento

20/11/2020, 15:39

Mero expediente

20/11/2020, 15:39

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 13:42

Ato ordinatório

13/11/2020, 20:16

Ato ordinatório

13/11/2020, 20:13

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 10:56

Publicação

06/11/2020, 22:04

Publicação

06/11/2020, 22:04

Ato ordinatório

06/11/2020, 07:59

Ato ordinatório

05/11/2020, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 18:36

Trânsito em julgado

05/11/2020, 18:23

Reativação

05/11/2020, 18:21

Ato ordinatório

22/10/2020, 17:50

Documento (Ofício)

22/07/2019, 14:54

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2019, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2019, 08:25

Ato ordinatório

19/06/2019, 10:45

Publicação

12/06/2019, 23:17

Ato ordinatório

12/06/2019, 08:14

Ato ordinatório

11/06/2019, 14:30

Ato ordinatório

11/06/2019, 14:28

Petição (Contra-razões)

07/06/2019, 15:56

Publicação

17/05/2019, 21:58

Ato ordinatório

17/05/2019, 08:12

Ato ordinatório

16/05/2019, 12:28

Petição (Apelação)

07/05/2019, 08:15

Petição (Apelação)

07/05/2019, 07:30

Ato ordinatório

25/04/2019, 16:41

Ato ordinatório

25/04/2019, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2019, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2019, 16:32

Publicação

08/04/2019, 21:56

Ato ordinatório

08/04/2019, 07:56

Ato ordinatório

05/04/2019, 16:34

Ato ordinatório

05/04/2019, 16:27

Ato ordinatório

18/03/2019, 18:34

Recebimento

18/03/2019, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2019, 07:39

Ato ordinatório

18/03/2019, 07:39

Procedência

18/03/2019, 07:37

Conclusão (para julgamento)

07/03/2019, 12:18

Ato ordinatório

07/03/2019, 09:41

Recebimento

28/02/2019, 17:19

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2019, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2019, 08:03

Entrega em carga/vista

26/02/2019, 08:03

Ato ordinatório

26/02/2019, 08:02

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 19:15

Ato ordinatório

04/02/2019, 11:04

Publicação

01/02/2019, 21:25

Ato ordinatório

01/02/2019, 07:42

Ato ordinatório

31/01/2019, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:44

Ato ordinatório

31/01/2019, 16:09

Ato ordinatório

31/01/2019, 16:07

Ato ordinatório

07/01/2019, 16:37

Ato ordinatório

07/01/2019, 15:58

Recebimento

17/12/2018, 15:29

Documento (Outros documentos)

17/12/2018, 15:29

Ato ordinatório

07/11/2018, 06:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2018, 09:27

Remessa (outros motivos)

10/10/2018, 09:26

Decurso de Prazo

10/10/2018, 09:25

Ato ordinatório

21/09/2018, 10:00

Publicação

17/09/2018, 22:32

Ato ordinatório

17/09/2018, 11:55

Ato ordinatório

14/09/2018, 13:46

Ato ordinatório

14/09/2018, 13:45

Petição (Contestação)

15/08/2018, 11:24

Ato ordinatório

20/07/2018, 16:38

Expedição de documento (Carta)

20/07/2018, 16:37

Ato ordinatório

20/06/2018, 15:40

Recebimento

19/06/2018, 15:02

Por decisão judicial

19/06/2018, 15:02

Conclusão (para despacho)

02/05/2018, 19:04

Ato ordinatório

27/04/2018, 18:21

Ato ordinatório

27/04/2018, 18:21

Desarquivamento

27/04/2018, 18:20

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 16:20

Provisório

17/01/2018, 14:54

Publicação

14/12/2017, 13:13

Ato ordinatório

11/12/2017, 12:22

Ato ordinatório

07/12/2017, 15:31

Recebimento

21/11/2017, 10:49

Mero expediente

21/11/2017, 10:48

Conclusão (para despacho)

05/09/2017, 12:41

Ato ordinatório

04/09/2017, 14:38

Ato ordinatório

04/09/2017, 14:38

Petição (Petição (outras))

31/08/2017, 17:26

Ato ordinatório

30/08/2017, 18:23

Publicação

28/08/2017, 21:24

Ato ordinatório

28/08/2017, 12:51

Ato ordinatório

25/08/2017, 18:21

Decurso de Prazo

25/08/2017, 18:21

Desarquivamento

25/08/2017, 17:54

Ato ordinatório

21/12/2015, 04:06

Provisório

17/11/2015, 14:35

Publicação

17/11/2015, 13:23

Ato ordinatório

13/11/2015, 18:47

Ato ordinatório

12/11/2015, 17:24

Recebimento

23/10/2015, 15:39

Por decisão judicial

23/10/2015, 15:39

Conclusão (para decisão)

22/10/2015, 18:08

Ato ordinatório

22/10/2015, 17:09

Petição (Petição (outras))

19/10/2015, 22:25

Ato ordinatório

24/09/2015, 09:59

Ato ordinatório

08/09/2015, 14:42

Publicação

08/09/2015, 13:21

Ato ordinatório

04/09/2015, 12:34

Ato ordinatório

04/09/2015, 10:44

Recebimento

02/09/2015, 16:48

Outras Decisões

02/09/2015, 16:48

Conclusão (para decisão)

17/08/2015, 12:32

Ato ordinatório

13/08/2015, 13:34

Petição (Petição (outras))

07/08/2015, 18:49

Ato ordinatório

06/08/2015, 17:25

Publicação

04/08/2015, 11:33

Ato ordinatório

31/07/2015, 18:06

Ato ordinatório

31/07/2015, 17:17

Recebimento

31/07/2015, 11:03

Mero expediente

31/07/2015, 11:03

Conclusão (para despacho)

22/07/2015, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2015, 15:42

Distribuição (sorteio)

20/07/2015, 15:41

Intimação

•27/03/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

•15/10/2024, 00:00