Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803579-58.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LAURENICE DE FáTIMA COUTINHO DE CARVALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA

OAB/MS 8857·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:19

Publicação

28/07/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/07/2025, 00:00

Definitivo

25/07/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 17:09

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 14:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 07:46

Ato ordinatório

24/07/2025, 16:52

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 16:52

Reativação

24/07/2025, 16:51

Publicação

24/07/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 07:49

Definitivo

22/07/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 17:42

Todas as movimentações(231)

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:19

Publicação

28/07/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/07/2025, 00:00

Definitivo

25/07/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 17:09

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Intimação

•24/07/2025, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 14:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 07:46

Ato ordinatório

24/07/2025, 16:52

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 16:52

Reativação

24/07/2025, 16:51

Publicação

24/07/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 07:49

Definitivo

22/07/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 17:42

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 14:27

Trânsito em julgado

22/07/2025, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 14:21

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:13

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:13

Recebimento

19/07/2025, 06:41

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2025, 06:41

Ato ordinatório

19/07/2025, 06:41

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:25

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 15:25

Ato ordinatório

01/07/2025, 14:35

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:22

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:21

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:38

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:38

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:38

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 15:52

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:40

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 15:17

Recebimento

17/03/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS) Processo 0803579-58.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laurenice de Fátima Coutinho de Carvalho - Intimação para manifestar sobre a certidão de f. 370 e retificação de f. 371-373. Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 20:38

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 18:08

Entrega em carga/vista

26/02/2025, 18:08

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 18:05

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS) Processo 0803579-58.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laurenice de Fátima Coutinho de Carvalho - Manifeste-se o exequente sobre o exposto à f. 366

05/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 20:37

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:46

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:10

Recebimento

02/12/2024, 20:15

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 20:15

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS) Processo 0803579-58.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laurenice de Fátima Coutinho de Carvalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

20/11/2024, 00:00

Publicação

19/11/2024, 20:35

Ato ordinatório

19/11/2024, 07:57

Ato ordinatório

18/11/2024, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 16:56

Entrega em carga/vista

18/11/2024, 16:56

Ato ordinatório

18/11/2024, 16:55

Ato ordinatório

18/11/2024, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 16:52

Ato ordinatório

20/08/2024, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 10:17

Ato ordinatório

03/06/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 18:03

Publicação

07/05/2024, 20:38

Ato ordinatório

07/05/2024, 07:45

Ato ordinatório

06/05/2024, 10:32

Publicação

09/04/2024, 20:37

Ato ordinatório

09/04/2024, 07:44

Ato ordinatório

08/04/2024, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

10/03/2024, 20:15

Publicação

08/03/2024, 20:40

Ato ordinatório

08/03/2024, 07:46

Ato ordinatório

08/03/2024, 07:31

Decurso de Prazo

20/02/2024, 02:03

Ato ordinatório

02/02/2024, 08:10

Ato ordinatório

16/01/2024, 08:30

Ato ordinatório

18/12/2023, 02:00

Recebimento

30/11/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 10:09

Entrega em carga/vista

20/11/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 14:46

Recebimento

18/10/2023, 11:19

Mero expediente

18/10/2023, 11:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/09/2023, 06:45

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 08:29

Recebimento

23/07/2023, 20:15

Petição (Petição (outras))

23/07/2023, 20:15

Ato ordinatório

21/07/2023, 18:10

Ato ordinatório

20/07/2023, 01:38

Ato ordinatório

04/07/2023, 12:29

Ato ordinatório

22/06/2023, 03:29

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2023, 00:52

Publicação

30/05/2023, 20:33

Ato ordinatório

30/05/2023, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 13:38

Entrega em carga/vista

29/05/2023, 13:38

Ato ordinatório

29/05/2023, 13:37

Recebimento

05/05/2023, 11:54

Outras Decisões

05/05/2023, 11:53

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 15:50

Recebimento

22/02/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2023, 00:36

Publicação

13/02/2023, 05:07

Ato ordinatório

10/02/2023, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 13:51

Entrega em carga/vista

09/02/2023, 13:51

Ato ordinatório

09/02/2023, 13:40

Recebimento

21/11/2022, 10:36

Outras Decisões

21/11/2022, 10:30

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 16:22

Recebimento

07/07/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 11:17

Ato ordinatório

06/07/2022, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 00:47

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 15:52

Entrega em carga/vista

17/05/2022, 15:52

Recebimento

17/05/2022, 11:08

Mero expediente

17/05/2022, 10:53

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 12:02

Ato ordinatório

25/03/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 17:19

Ato ordinatório

03/03/2022, 13:24

Publicação

25/02/2022, 20:30

Ato ordinatório

25/02/2022, 07:40

Ato ordinatório

24/02/2022, 13:46

Recebimento

24/02/2022, 09:24

Mero expediente

24/02/2022, 09:24

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 15:25

Ato ordinatório

09/12/2021, 15:13

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 11:16

Ato ordinatório

08/12/2021, 00:20

Ato ordinatório

25/11/2021, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2021, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 15:10

Entrega em carga/vista

26/10/2021, 15:10

Expedição de documento (Carta)

26/10/2021, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2021, 15:02

Ato ordinatório

26/10/2021, 15:02

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/10/2021, 14:59

Requisição de Informações

26/10/2021, 13:46

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 11:54

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/10/2021, 09:00

Ato ordinatório

19/10/2021, 15:09

Publicação

18/10/2021, 20:23

Ato ordinatório

18/10/2021, 07:38

Ato ordinatório

15/10/2021, 12:20

Reativação

13/10/2021, 12:34

Reativação

13/10/2021, 12:34

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2021, 15:45

Decurso de Prazo

02/07/2021, 15:44

Ato ordinatório

02/07/2021, 15:37

Ato ordinatório

30/03/2021, 16:07

Publicação

29/03/2021, 22:13

Ato ordinatório

29/03/2021, 07:57

Ato ordinatório

26/03/2021, 09:48

Recebimento

25/03/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 15:17

Publicação

24/03/2021, 22:08

Ato ordinatório

24/03/2021, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2021, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 18:24

Entrega em carga/vista

23/03/2021, 18:23

Ato ordinatório

23/03/2021, 18:22

Recebimento

23/03/2021, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2021, 16:01

Ato ordinatório

23/03/2021, 16:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/03/2021, 16:01

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 09:12

Ato ordinatório

18/03/2021, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2021, 15:21

Recebimento

17/03/2021, 19:39

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 19:39

Publicação

16/03/2021, 22:15

Ato ordinatório

16/03/2021, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2021, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 17:36

Entrega em carga/vista

15/03/2021, 17:35

Ato ordinatório

15/03/2021, 17:30

Recebimento

15/03/2021, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2021, 08:45

Ato ordinatório

15/03/2021, 08:45

Procedência

15/03/2021, 08:45

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 10:03

Ato ordinatório

09/02/2021, 13:38

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 20:28

Ato ordinatório

08/02/2021, 13:56

Publicação

04/02/2021, 09:20

Recebimento

02/02/2021, 13:11

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 13:11

Ato ordinatório

29/01/2021, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2021, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 15:38

Entrega em carga/vista

28/01/2021, 15:38

Ato ordinatório

28/01/2021, 15:36

Petição (Replica)

27/01/2021, 17:40

Ato ordinatório

09/12/2020, 07:16

Publicação

04/12/2020, 22:04

Ato ordinatório

04/12/2020, 08:18

Ato ordinatório

03/12/2020, 16:06

Recebimento

03/12/2020, 10:42

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2020, 18:33

Expedição de documento (Carta)

30/10/2020, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2020, 17:22

Entrega em carga/vista

30/10/2020, 17:22

Recebimento

30/10/2020, 15:23

Requisição de Informações

30/10/2020, 15:23

Ato ordinatório

30/10/2020, 12:13

Ato ordinatório

30/10/2020, 12:13

Conclusão (para despacho)

30/10/2020, 09:39

Remessa (outros motivos)

29/10/2020, 20:22

Distribuição (sorteio)

29/10/2020, 20:22

•28/02/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•20/11/2024, 00:00