Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802810-45.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Servidores AtivosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTONIO LEONARDO DA PAULA LEãO

Autor

DIEGO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAIBA - PREVIM

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO REIS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MS 27683·CPF·Representa: Autor

DIEGO REIS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MS 27683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 15:14

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 13:44

Ato ordinatório

23/04/2026, 13:33

Ato ordinatório

23/04/2026, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

06/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 05:16

Ato ordinatório

01/04/2026, 07:52

Ato ordinatório

31/03/2026, 09:14

Ato ordinatório

31/03/2026, 09:14

Ato ordinatório

31/03/2026, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 09:12

Ato ordinatório

27/03/2026, 07:42

Publicação

12/03/2026, 07:14

Todas as movimentações(164)

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 15:14

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 13:44

Ato ordinatório

23/04/2026, 13:33

Ato ordinatório

23/04/2026, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 13:31

Documentos

•06/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

06/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 05:16

Ato ordinatório

01/04/2026, 07:52

Ato ordinatório

31/03/2026, 09:14

Ato ordinatório

31/03/2026, 09:14

Ato ordinatório

31/03/2026, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 09:12

Ato ordinatório

27/03/2026, 07:42

Publicação

12/03/2026, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tópico final da r. sentença: "...Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará dos valores depositados nos autos às fls. 443/446, observando-se os dados bancários já cadastrados. Custas na forma determinada na fase de conhecimento. Honorários contidos no valor adimplido. Ato subsequente, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, vez que manifesta a ausência de interesse recursal. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 13:09

Ato ordinatório

11/03/2026, 07:42

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:32

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:31

Trânsito em julgado

10/03/2026, 16:31

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:29

Recebimento

09/03/2026, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 15:52

Ato ordinatório

09/03/2026, 15:52

Conclusão (para julgamento)

06/03/2026, 18:19

Ato ordinatório

06/03/2026, 18:19

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:01

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 17:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/12/2025, 09:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/12/2025, 09:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/12/2025, 09:28

Ato ordinatório

11/12/2025, 15:45

Ato ordinatório

11/12/2025, 15:45

Ato ordinatório

11/12/2025, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2025, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2025, 17:54

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2025, 17:54

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 14:18

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 07:54

Decurso de Prazo

04/12/2025, 07:51

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 20:43

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 05:28

Publicação

01/09/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:51

Ato ordinatório

28/08/2025, 13:16

Ato ordinatório

28/08/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 13:10

Ato ordinatório

22/08/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 18:06

Publicação

18/08/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID 240123, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 08:31

Ato ordinatório

15/08/2025, 07:51

Ato ordinatório

08/05/2025, 08:43

Decurso de Prazo

08/05/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 08:42

Ato ordinatório

08/05/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 01:10

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2025, 04:21

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0802810-45.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Leonardo da Paula Leão - 1. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fl. 382/383 e, por conseguinte, homologo a planilha de cálculo de fl. 336/339 em relação ao crédito principal. 2. Sem custas e honorários advocatícios, eis que incabíveis na espécie. 3. Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento, fixo-os no importe de $ 3.770,00 (três mil e setecentos e setenta reais), nos termos do §8-A do art. 85 do Código de Processo Civil, que deverá ser rateado entre as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um. 3. Expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. 4. Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 20:36

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 08:22

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:21

Recebimento

25/02/2025, 15:08

Outras Decisões

25/02/2025, 15:08

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 06:46

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0802810-45.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Leonardo da Paula Leão - Exectdo: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm, Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para ciência/manifestação sobre a impugnação retro.

21/10/2024, 00:00

Publicação

18/10/2024, 20:44

Ato ordinatório

18/10/2024, 07:49

Ato ordinatório

17/10/2024, 13:07

Decurso de Prazo

17/10/2024, 13:07

Ato ordinatório

11/10/2024, 11:56

Ato ordinatório

11/10/2024, 11:56

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

16/09/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2024, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 08:49

Ato ordinatório

01/08/2024, 08:49

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

01/08/2024, 08:48

Recebimento

24/07/2024, 15:56

Mero expediente

24/07/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 09:33

Reativação

24/07/2024, 09:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/07/2024, 21:01

Definitivo

04/06/2024, 08:58

Definitivo

03/06/2024, 18:32

Trânsito em julgado

03/06/2024, 18:31

Ato ordinatório

06/05/2024, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2024, 01:32

Publicação

04/04/2024, 20:33

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 14:52

Ato ordinatório

04/04/2024, 07:44

Ato ordinatório

03/04/2024, 13:28

Ato ordinatório

03/04/2024, 13:26

Recebimento

18/03/2024, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 09:42

Ato ordinatório

18/03/2024, 09:42

Procedência

12/03/2024, 09:39

Ato ordinatório

18/12/2023, 02:10

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 11:23

Decurso de Prazo

11/12/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 09:03

Ato ordinatório

30/10/2023, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 02:12

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 09:46

Ato ordinatório

21/09/2023, 14:24

Publicação

20/09/2023, 20:34

Ato ordinatório

20/09/2023, 07:43

Ato ordinatório

19/09/2023, 10:25

Petição (Replica)

11/09/2023, 16:00

Ato ordinatório

31/08/2023, 10:10

Publicação

22/08/2023, 20:32

Ato ordinatório

22/08/2023, 07:43

Ato ordinatório

21/08/2023, 16:55

Petição (Contestação)

31/07/2023, 12:02

Petição (Contestação)

27/07/2023, 15:07

Ato ordinatório

20/07/2023, 02:07

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 00:38

Ato ordinatório

22/06/2023, 03:52

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 16:48

Expedição de documento (Carta)

13/06/2023, 15:37

Expedição de documento (Carta)

13/06/2023, 15:33

Expedição de documento (Carta)

13/06/2023, 15:33

Ato ordinatório

13/06/2023, 15:31

Ato ordinatório

13/06/2023, 15:31

Ato ordinatório

13/06/2023, 14:03

Recebimento

09/06/2023, 17:59

Mero expediente

09/06/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 11:15

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 08:50

Distribuição (sorteio)

26/05/2023, 09:10

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Intimação

•18/08/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

•21/10/2024, 00:00