Procedimento Comum Cível 0804869-69.2024.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804869-69.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 12:46

Definitivo

21/03/2025, 18:23

Trânsito em julgado

21/03/2025, 18:23

Publicação

21/03/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Joana de Padua Silva - Réu: Magazine Luiza S/A - Intimação - ADV: Tales Mendes Alves (OAB 11839/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS), Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0804869-69.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes e, de consequência, julgar extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC. Custas nos termos da sentença proferida na fase de conhecimento. Honorários nos termos do acordo. Homologo a renúncia ao prazo recursal, caso requerida. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:48

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:12

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:09

Recebimento

19/03/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 11:10

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:10

Homologação de Transação

19/03/2025, 09:39

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 14:18

Documentos

Intimação

•21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Joana de Padua Silva - Réu: Magazine Luiza S/A - Intimação - ADV: Tales Mendes Alves (OAB 11839/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS), Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0804869-69.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de indenização por dano material, o que faço com fincas no art. 485, inc. VI, do CPC. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial para o fim de condenar a ré a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo INPC a contar da prolação desta sentença e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, o que faço com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

28/02/2025, 00:00

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