Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805170-21.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ARI DALTON VILA ROMERO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO

OAB/MS 9334·CPF·Representa: Autor

CARLOS RAFAEL SILVA

OAB/MS 6265·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO

OAB/MS 9334·CPF·Representa: Réu

CARLOS RAFAEL SILVA

OAB/MS 6265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Fica a parte exequente intimada da disponibilização dos alvarás."

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 18:43

Ato ordinatório

13/04/2026, 18:43

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 18:11

Ato ordinatório

03/04/2026, 21:55

Ato ordinatório

25/02/2026, 11:33

Decurso de Prazo

25/02/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 02:03

Publicação

06/11/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes do despacho de f. 452: "Vistos etc. Rejeito de plano os aclaratórios opostos nas f. 445/447, porquanto a sentença objurgada consignou expressamente que a extinção reconhecida naquele pronunciamento refere-se exclusivamente aos honorários advocatícios. Cumpra-se conforme determinado no aludido decisum. Às providências."

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 10:55

Ato ordinatório

04/11/2025, 10:53

Recebimento

16/09/2025, 17:01

Todas as movimentações(201)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Fica a parte exequente intimada da disponibilização dos alvarás."

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 18:43

Ato ordinatório

13/04/2026, 18:43

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 18:11

Ato ordinatório

Documentos

•03/06/2026, 00:00

03/04/2026, 21:55

Ato ordinatório

25/02/2026, 11:33

Decurso de Prazo

25/02/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 02:03

Publicação

06/11/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes do despacho de f. 452: "Vistos etc. Rejeito de plano os aclaratórios opostos nas f. 445/447, porquanto a sentença objurgada consignou expressamente que a extinção reconhecida naquele pronunciamento refere-se exclusivamente aos honorários advocatícios. Cumpra-se conforme determinado no aludido decisum. Às providências."

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 10:55

Ato ordinatório

04/11/2025, 10:53

Recebimento

16/09/2025, 17:01

Mero expediente

16/09/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 07:19

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 18:25

Publicação

03/09/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo em relação aos honorários advocatícios, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009. Os honorários foram incluídos na quitação. Aguarde-se em cartório a informação de pagamento do valor principal, e volte concluso para extinção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 09:36

Ato ordinatório

01/09/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 11:24

Recebimento

01/08/2025, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 08:21

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:20

Pagamento integral do débito

01/08/2025, 08:20

Publicação

01/08/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 07:44

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 14:08

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:07

Expedição de documento (Alvará)

29/07/2025, 18:12

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 17:21

Ato ordinatório

29/07/2025, 17:15

Ato ordinatório

15/07/2025, 16:26

Ato ordinatório

14/07/2025, 15:55

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 00:42

Publicação

13/06/2025, 05:13

Publicação

13/06/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ari Dalton Vila Romero - intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Carlos Rafael Silva (OAB 6265/MS), Christiano Francisco da Silva Vitagliano (OAB 9334/MS) Processo 0805170-21.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 17:42

Ato ordinatório

11/06/2025, 17:41

Ato ordinatório

11/06/2025, 17:41

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 14:23

Ato ordinatório

14/05/2025, 08:51

Decurso de Prazo

14/05/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ari Dalton Vila Romero - intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Carlos Rafael Silva (OAB 6265/MS), Christiano Francisco da Silva Vitagliano (OAB 9334/MS) Processo 0805170-21.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 20:38

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 15:23

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:22

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:21

Ato ordinatório

31/01/2025, 11:14

Decurso de Prazo

31/01/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 03:04

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 09:14

Recebimento

17/10/2024, 15:22

Requisição de Informações

17/10/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 11:37

Reativação

17/10/2024, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 11:34

Ato ordinatório

17/10/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 15:53

Definitivo

21/08/2024, 10:29

Decurso de Prazo

08/06/2024, 06:03

Ato ordinatório

15/05/2024, 08:06

Publicação

14/05/2024, 20:38

Ato ordinatório

14/05/2024, 07:46

Ato ordinatório

13/05/2024, 09:34

Recebimento

15/03/2024, 09:00

Mero expediente

15/03/2024, 08:57

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 09:54

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/02/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 10:33

Decurso de Prazo

06/02/2024, 02:11

Ato ordinatório

13/12/2023, 08:44

Publicação

12/12/2023, 20:38

Ato ordinatório

12/12/2023, 07:43

Ato ordinatório

11/12/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2023, 06:06

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 11:00

Ato ordinatório

09/11/2023, 15:42

Publicação

30/10/2023, 20:27

Ato ordinatório

30/10/2023, 07:41

Ato ordinatório

27/10/2023, 16:04

Mero expediente

19/10/2023, 10:46

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 11:10

Reativação

29/08/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 11:18

Custas

21/03/2023, 07:14

Custas

21/03/2023, 07:14

Documento (Ofício)

20/03/2023, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 01:08

Definitivo

15/03/2023, 12:36

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 09:02

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 09:02

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:46

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2023, 00:46

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 18:47

Ato ordinatório

10/03/2023, 15:30

Ato ordinatório

09/03/2023, 15:30

Ato ordinatório

06/03/2023, 16:14

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 00:56

Petição (Petição (outras))

05/03/2023, 20:15

Petição (Petição (outras))

05/03/2023, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2023, 12:32

Custas

01/03/2023, 12:32

Ato ordinatório

01/03/2023, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 12:39

Ato ordinatório

24/02/2023, 12:39

Trânsito em julgado

24/02/2023, 12:38

Ato ordinatório

23/02/2023, 14:21

Ato ordinatório

08/02/2023, 12:08

Ato ordinatório

13/12/2022, 00:31

Ato ordinatório

05/12/2022, 03:38

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 01:00

Publicação

22/11/2022, 20:32

Ato ordinatório

22/11/2022, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 16:04

Ato ordinatório

21/11/2022, 15:24

Ato ordinatório

21/11/2022, 14:47

Recebimento

07/10/2022, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2022, 15:04

Ato ordinatório

07/10/2022, 15:04

Procedência

07/10/2022, 14:59

Conclusão (para decisão)

15/09/2022, 10:59

Petição (Alegações finais)

07/08/2022, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2022, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2022, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 13:14

Ato ordinatório

18/07/2022, 07:53

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 18:02

Ato ordinatório

05/05/2022, 13:47

Publicação

04/05/2022, 20:33

Ato ordinatório

04/05/2022, 07:41

Ato ordinatório

03/05/2022, 17:46

Documento (Certidão)

03/05/2022, 17:45

Documento (Mandado)

03/05/2022, 17:45

Ato ordinatório

13/04/2022, 15:08

Publicação

12/04/2022, 20:31

Ato ordinatório

11/04/2022, 23:06

Ato ordinatório

11/04/2022, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 15:19

Ato ordinatório

11/04/2022, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 09:47

Ato ordinatório

31/03/2022, 14:09

Ato ordinatório

31/03/2022, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2022, 13:43

Ato ordinatório

08/02/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 18:45

Publicação

04/02/2022, 20:25

Ato ordinatório

04/02/2022, 07:38

Ato ordinatório

03/02/2022, 15:52

Documento (Ofício)

03/02/2022, 15:51

Ato ordinatório

12/01/2022, 15:28

Publicação

11/01/2022, 20:26

Ato ordinatório

11/01/2022, 07:37

Ato ordinatório

10/01/2022, 15:24

Petição (Contestação)

29/12/2021, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2021, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

23/12/2021, 00:58

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 17:53

Publicação

13/12/2021, 20:26

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2021, 16:08

Expedição de documento (Carta)

13/12/2021, 14:41

Ato ordinatório

13/12/2021, 14:32

Ato ordinatório

13/12/2021, 07:38

Ato ordinatório

11/12/2021, 06:47

Recebimento

10/12/2021, 13:18

Antecipação de tutela

10/12/2021, 13:15

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2021, 21:19

Ato ordinatório

08/12/2021, 21:19

Remessa (outros motivos)

08/12/2021, 21:18

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 11:16

Ato ordinatório

07/12/2021, 16:02

Ato ordinatório

07/12/2021, 16:02

Distribuição (sorteio)

07/12/2021, 15:41

Intimação

•06/11/2025, 00:00

Intimação

•03/09/2025, 00:00

Intimação

•01/08/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00