Procedimento Comum Cível 0806633-90.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Paranaíba_3ª Vara Cível

Partes do Processo

SANDRA AMORIM DUARTE

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

UNIãO SEGURADORA S/A VIDA E PREVIDêNCIA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS 95975·CPF·Representa: Autor

HUGO MELLIN BASTOS

OAB/MS 27664·CPF·Representa: Autor

PATRIK RIBEIRO BARBOSA

OAB/MS 27374·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/MS 14008·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS 95975·CPF·Representa: Autor

HUGO MELLIN BASTOS

OAB/MS 27664·CPF·Representa: Autor

PATRIK RIBEIRO BARBOSA

OAB/MS 27374·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/MS 14008·CPF·Representa: Autor

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS 95975·CPF·Representa: Réu

HUGO MELLIN BASTOS

OAB/MS 27664·CPF·Representa: Réu

PATRIK RIBEIRO BARBOSA

OAB/MS 27374·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/MS 14008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ISSO POSTO, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, não acolho os embargos de declaração, pois inexistente omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença proferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

30/03/2026, 00:00

Publicação

10/11/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas quanto ao teor da certidão de fls. 312.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas quanto ao teor da certidão de fls. 312.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:44

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:44

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 17:45

Ato ordinatório

06/11/2025, 17:43

Ato ordinatório

06/11/2025, 17:34

Ato ordinatório

06/11/2025, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 17:30

Recebimento

20/10/2025, 15:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

20/10/2025, 15:13

Recebimento

13/10/2025, 18:20

Mero expediente

13/10/2025, 18:20

Todas as movimentações(60)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ISSO POSTO, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, não acolho os embargos de declaração, pois inexistente omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença proferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

30/03/2026, 00:00

Publicação

10/11/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas quanto ao teor da certidão de fls. 312.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas quanto ao teor da certidão de fls. 312.

Documentos

•30/03/2026, 00:00

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:44

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:44

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 17:45

Ato ordinatório

06/11/2025, 17:43

Ato ordinatório

06/11/2025, 17:34

Ato ordinatório

06/11/2025, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 17:30

Recebimento

20/10/2025, 15:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

20/10/2025, 15:13

Recebimento

13/10/2025, 18:20

Mero expediente

13/10/2025, 18:20

Ato ordinatório

08/07/2025, 01:03

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 09:02

Ato ordinatório

30/06/2025, 08:36

Publicação

30/06/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:40

Ato ordinatório

23/06/2025, 06:37

Publicação

19/06/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Amorim Duarte - Réu: Banco Bradesco S/A, União Seguradora S/A Vida e Previdência - Intimação - ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Patrik Ribeiro Barbosa (OAB 27374MS/), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS) Processo 0806633-90.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido contido na prefacial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia a exigibilidade de tais verbas, ante a concessão da justiça gratuita ao autor, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 07:54

Petição (Embargos de declaração)

17/06/2025, 22:31

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 19:53

Ato ordinatório

17/06/2025, 09:58

Recebimento

13/06/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 16:39

Ato ordinatório

13/06/2025, 16:39

Improcedência

13/06/2025, 16:39

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 19:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2025, 10:32

Ato ordinatório

28/02/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Amorim Duarte - Réu: Banco Bradesco S/A, União Seguradora S/A Vida e Previdência - Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. Intimação - ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Patrik Ribeiro Barbosa (OAB 27374MS/), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS) Processo 0806633-90.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 20:36

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:45

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:26

Petição (Replica)

24/02/2025, 15:57

Petição (Contestação)

24/02/2025, 09:03

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:24

Expedição de documento (Carta)

27/01/2025, 15:55

Ato ordinatório

27/01/2025, 11:43

Petição (Contestação)

09/12/2024, 11:17

Petição (Contestação)

06/12/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 09:47

Ato ordinatório

13/11/2024, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Amorim Duarte - Intimação - ADV: Patrik Ribeiro Barbosa (OAB 27374MS/), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS) Processo 0806633-90.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Defiro, por ora, a justiça gratuita à parte autora. 2. Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. 3. Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335, do CPC e, que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344, do CPC. 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 5. Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. 6. Intimem-se.

13/11/2024, 00:00

Publicação

12/11/2024, 20:42

Ato ordinatório

12/11/2024, 07:47

Ato ordinatório

11/11/2024, 11:31

Ato ordinatório

25/10/2024, 01:44

Recebimento

03/10/2024, 14:32

Requisição de Informações

03/10/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 14:00

Distribuição (sorteio)

30/09/2024, 12:55

Intimação

•10/11/2025, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•19/06/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00