Procedimento Comum Cível 0807680-61.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.760,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

LOTEAMENTO SANTA HELENA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ MARQUES DOS SANTOS - COM. DE OLEOS VEGETAIS E GORDURAS ANIMAIS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/SP 166587·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:44

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

19/01/2026, 17:46

Juntada de Ofício

19/01/2026, 17:45

Documento Digitalizado

19/01/2026, 17:45

Documento Digitalizado

12/01/2026, 15:36

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2026, 12:17

Expedição em análise para assinatura

12/01/2026, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:38

Prazo em Curso

17/11/2025, 21:00

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:48

Todas as movimentações(183)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:44

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

19/01/2026, 17:46

Documentos

Interlocutória

•06/09/2022, 16:56

Interlocutória

•13/03/2023, 13:40

Juntada de Ofício

19/01/2026, 17:45

Documento Digitalizado

19/01/2026, 17:45

Documento Digitalizado

12/01/2026, 15:36

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2026, 12:17

Expedição em análise para assinatura

12/01/2026, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:38

Prazo em Curso

17/11/2025, 21:00

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

13/11/2025, 17:59

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 17:59

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/09/2025, 16:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2025, 16:52

Prazo em Curso

10/09/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2025, 17:36

Emissão da Relação

02/09/2025, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2025, 17:21

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/08/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 18:44

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2025, 15:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 18:00

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2025, 17:59

Emissão da Relação

24/02/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 17:12

Outras Decisões

05/02/2025, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:02

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2024, 22:35

Prazo em Curso

27/09/2024, 07:14

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

19/09/2024, 21:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:55

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2024, 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/05/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 21:41

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2024, 21:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:50

Prazo em Curso

19/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:42

Expedição em análise para assinatura

15/02/2024, 03:54

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 17:44

Emissão da Relação

25/01/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 16:41

Proferida decisão interlocutória

11/01/2024, 16:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2023, 15:39

CEJUSC - Conciliação não realizada

11/09/2023, 15:39

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 09:52

Prazo em Curso

04/08/2023, 07:32

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:45

Emissão da Relação

02/08/2023, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2023, 07:02

Prazo em Curso

11/07/2023, 11:59

Expedição de Carta.

10/07/2023, 15:00

Expedição de Carta.

10/07/2023, 15:00

Expedição de Carta.

10/07/2023, 15:00

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 11:41

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 04:44

Emissão da Relação

04/07/2023, 08:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2023, 04:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2023, 04:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2023, 04:53

Prazo em Curso

30/06/2023, 15:28

Prazo em Curso

30/06/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:25

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2023 03:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

30/06/2023, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2023, 13:31

Prazo em Curso

30/06/2023, 13:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2023, 17:49

CEJUSC - Conciliação não realizada

28/06/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:08

Prazo em Curso

06/06/2023, 04:23

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

02/06/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 17:02

Proferida decisão interlocutória

01/06/2023, 17:02

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 09:50

Prazo em Curso

24/05/2023, 08:05

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:47

Emissão da Relação

22/05/2023, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 08:16

Prazo em Curso

08/05/2023, 18:17

Expedição de Carta.

08/05/2023, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2023, 07:55

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 04:57

Emissão da Relação

03/05/2023, 21:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2023, 17:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2023, 17:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2023, 17:42

Prazo em Curso

28/04/2023, 14:11

Prazo em Curso

28/04/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:45

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2023 05:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

28/04/2023, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2023, 18:29

Prazo em Curso

26/04/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 08:20

Prazo em Curso

20/04/2023, 04:58

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:52

Emissão da Relação

19/04/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Loteamento Santa Helena Empreendimento Imobiliário SPE Ltda - Fica a parte intimada acerca das informações das pesquisas Sisbajud, Renajud e Infojud, de fls. 93-96, para se manifestar, no prazo de 15 dias. Intimação - Loteamento Santa Helena Empreendimento Imobiliário SPE Ltda Processo 0807680-61.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:52

Emissão da Relação

17/04/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 16:52

Juntada de Informações

11/04/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 13:32

Prazo em Curso

21/03/2023, 08:49

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:14

Emissão da Relação

16/03/2023, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 13:40

Determinada localização de endereço (convênios)

13/03/2023, 13:40

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 08:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/12/2022, 16:58

CEJUSC - Conciliação não realizada

14/12/2022, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:10

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:45

Emissão da Relação

02/12/2022, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2022, 07:02

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:40

Prazo em Curso

24/10/2022, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:43

Expedição de Carta.

21/10/2022, 19:02

Expedição em análise para assinatura

21/10/2022, 18:20

Emissão da Relação

21/10/2022, 18:18

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 18:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/09/2022, 18:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/09/2022, 18:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2022, 18:26

Prazo em Curso

09/09/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:12

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2022 04:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

09/09/2022, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2022, 13:11

Concedida a Medida Liminar

06/09/2022, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 16:56

Conclusos para decisão

02/09/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2022, 15:46

Informação do Sistema

02/09/2022, 13:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/09/2022, 13:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/09/2022, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/09/2022, 13:35

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 13:35

Interlocutória

•01/06/2023, 17:02

Interlocutória

•11/01/2024, 16:41

Despacho

•17/09/2024, 15:55

Interlocutória

•05/02/2025, 17:12

Sentença

•24/08/2025, 17:21