Cumprimento de sentença 0800152-67.2022.8.12.0023 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800152-67.2022.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/02/2026, 04:22

Ato ordinatório

24/12/2025, 01:02

Provisório

15/12/2025, 09:49

Trânsito em julgado

15/12/2025, 09:48

Ato ordinatório

03/10/2025, 09:58

Publicação

26/09/2025, 05:54

Ato ordinatório

25/09/2025, 07:46

Ato ordinatório

24/09/2025, 12:56

Recebimento

04/09/2025, 11:07

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/09/2025, 11:07

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 11:15

Petição (Embargos de declaração)

05/03/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Cocamar Cooperativa Agroindustrial - Sentença f. 94-....Trata-se de ação em que durante a tramitação processual as partes firmaram acordo (fls. 92/93), pugnando a sua homologação. É o breve relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil, por sua vez, no art. 487, inciso III, b, disciplina que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. No presente feito, constato as partes são maiores, capazes e, por si ou por procuradores com poderes para transigir, firmaram a transação cuja homologação é requerida. Observo ainda que o objeto do acordo é lícito e possível, contemplando a(s) obrigação(ões) pleiteada(s) na petição inicial. Intimação - ADV: José Gonzaga Soriani (OAB 18083/PR) Processo 0800152-67.2022.8.12.0023 - Cumprimento de sentença - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, bem como no artigo 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas e honorários advocatícios fixados na forma doacordofirmado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observada a renúncia das partes ao prazo recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 20:56

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:54

Documentos

Intimação

•28/02/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Provisório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Ato ordinatório

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