Execução de Título Extrajudicial 0800334-54.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSucumbenciaisExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

DANIELLI FERREIRA GOMES

Autor

RONILDO GONçALVES XAVIER

CPF

Autor

MAURICIO JOSé RAMOS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONILDO GONÇALVES XAVIER

OAB/SP 366630·CPF·Representa: Autor

FABIANO RENATO DIAS PERIN

OAB/SP 139960·CPF·Representa: Autor

RONILDO GONÇALVES XAVIER

OAB/SP 366630·CPF·Representa: Réu

FABIANO RENATO DIAS PERIN

OAB/SP 139960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: " 15. Diante do exposto, acolhe-se a defesa da requerida, para afastar a incidência da cláusula penal, e declara- se nula a execução, determinando a sua extinção. 16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. "

07/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 15:15

Petição (Contra-razões)

02/04/2026, 08:38

Ato ordinatório

26/03/2026, 22:14

Publicação

26/03/2026, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente para, em 5 dias, manifestar-se acerca dos embargos de fls. 427/434.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:22

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:37

Ato ordinatório

10/03/2026, 09:30

Ato ordinatório

10/03/2026, 09:27

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2026, 17:16

Publicação

27/02/2026, 06:40

Ato ordinatório

26/02/2026, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 18:45

Todas as movimentações(71)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: " 15. Diante do exposto, acolhe-se a defesa da requerida, para afastar a incidência da cláusula penal, e declara- se nula a execução, determinando a sua extinção. 16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. "

07/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 15:15

Petição (Contra-razões)

02/04/2026, 08:38

Ato ordinatório

26/03/2026, 22:14

Documentos

•07/05/2026, 00:00

Publicação

26/03/2026, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente para, em 5 dias, manifestar-se acerca dos embargos de fls. 427/434.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:22

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:37

Ato ordinatório

10/03/2026, 09:30

Ato ordinatório

10/03/2026, 09:27

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2026, 17:16

Publicação

27/02/2026, 06:40

Ato ordinatório

26/02/2026, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 18:45

Ato ordinatório

26/02/2026, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão interlocutória retro: ". CONCLUSÃO 13. Diante do exposto, rejeitam-se os embargos de declaração apresentados por Maurício José Ramos de Souza. 14. Fixa-se o crédito do autor em R$ 5.037,72. 15. Defere-se a penhora no rosto dos autos nº 0025720-16.2024.5.24.0072, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas-MS, para garantia do crédito de R$ 5.037,72. Serve a cópia da presente como ofício. Se quiser maior agilidade, a parte autora deve peticionar nos autos referidos, para comunicar a presente decisão. Nos termos do artigo 855, I, do CPC, solicita-se ao juízo do processo que dê conhecimento da penhora no rosto dos autos ao respectivo devedor, a fim de que não proceda ao pagamento direto a seu credor (aqui executado), mas o faça dentro dos respectivos autos, até a importância do crédito aqui exigido, sob pena de tal pagamento ser considerado ineficaz em relação a esta execução, na forma do art. 312 do Código Civil1. 16. Intime-se o executado acerca da penhora no rosto dos autos, para embargos (art. 52, IX, Lei 9.099/1995) em 15 dias2. 17. Cumpridos os itens anteriores e decorrido em branco o prazo para embargos, intime-se a parte autora para que, em 5 dias, manifeste se pretende sub-rogar-se no crédito, passando a ser exequente nos autos respectivos, sem prejuízo de vir a buscar outras medidas executivas nestes autos, enquanto o crédito não for lá satisfeito (art. 857, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Três Lagoas - MS, data da assinatura digital. ".

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 07:43

Ato ordinatório

25/02/2026, 06:47

Recebimento

14/01/2026, 16:36

Outras Decisões

14/01/2026, 16:36

Petição (Embargos de declaração)

17/10/2025, 19:14

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 14:49

Ato ordinatório

15/10/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 16:36

Ato ordinatório

10/10/2025, 09:32

Publicação

10/10/2025, 07:15

Ato ordinatório

09/10/2025, 13:33

Ato ordinatório

09/10/2025, 13:23

Recebimento

24/09/2025, 09:35

Outras Decisões

24/09/2025, 09:34

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 16:44

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

31/07/2025, 16:15

Publicação

30/06/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:52

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:49

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:46

Ato ordinatório

23/06/2025, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 18:34

Ato ordinatório

16/06/2025, 16:39

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/06/2025, 14:43

Recebimento

20/05/2025, 14:48

Mero expediente

20/05/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 14:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

25/03/2025, 14:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2025, 12:03

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

20/03/2025, 13:09

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:57

Publicação

19/03/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronildo Gonçalves Xavier (OAB 366630/SP) Processo 0800334-54.2025.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Danielli Ferreira Gomes, Ronildo Gonçalves Xavier, Ronildo Gonçalves Xavier, Ronildo Gonçalves Xavier - Vistos etc. Redistribua-se à Vara do Juizado, compensando-se, se for o caso, na distribuição. Intimem-se.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:53

Recebimento

17/03/2025, 15:20

Outras Decisões

17/03/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronildo Gonçalves Xavier (OAB 366630/SP) Processo 0800334-54.2025.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Danielli Ferreira Gomes, Ronildo Gonçalves Xavier, Ronildo Gonçalves Xavier, Ronildo Gonçalves Xavier - Vistos etc. Indefiro a gratuidade considerando a profissão do autor e ausência de elementos mínimos sobre a miserabilidade da parte exequente. Defiro porém o pagamento das custa ao final, pelo vencido, considerando o art. 25-A do Regimento de Custas, dada a natureza da verba em execução. Cite-se a parte executada para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do débito apontado na inicial, com os acréscimos legais, cientificando-a que poderá opor embargos no prazo de 15 dias contados da juntada do mandado de citação. O prazo para cada parte devedora embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges. Não efetuando o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) que, no caso de integral pagamento do débito nos referidos três dias, serão reduzidos pela metade. Do contrário, os 10% são definitivos para a execução. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá a parte executada requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Intimem-se.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 20:51

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:03

Expedição de documento (Carta)

26/02/2025, 18:02

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:02

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:58

Recebimento

26/02/2025, 10:58

Mero expediente

26/02/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 10:01

Ato ordinatório

20/01/2025, 13:01

Ato ordinatório

20/01/2025, 13:01

Distribuição (sorteio)

20/01/2025, 12:35

Intimação

•26/03/2026, 00:00

•26/02/2026, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00