Procedimento Comum Cível 0800596-04.2025.8.12.0021 - TJMS

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 17:45

Publicação

03/03/2026, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se o Patrono do Autor, no prazo de 05 dias, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 183).

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 07:51

Ato ordinatório

27/02/2026, 13:44

Documento (Certidão)

28/01/2026, 14:30

Publicação

16/01/2026, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca da data da perícia: 27/01/2026, às 18h40, a ser realizado no Fórum da Comarca de Três Lagoas MS, no endereço R. Zuleide Pérez Tabox, 10 - Centro, Três Lagoas - MS, 62547-000

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 08:01

Ato ordinatório

14/01/2026, 18:15

Ato ordinatório

14/01/2026, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2026, 18:14

Ato ordinatório

14/01/2026, 18:12

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 10:43

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:13

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:12

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:08

Expedição de documento (Carta)

14/11/2025, 14:13

Ato ordinatório

14/11/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 13:46

Ato ordinatório

13/11/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 21:05

Publicação

05/11/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Declaro saneado o processo, por constatar os pressupostos processuais, não havendo questões preliminares a serem decididas. Rejeito a preliminar de falta de interesse processual. O fato de ser possível solicitar administrativamente o pagamento da indenização não impede que o Autor ajuíze ação com o mesmo fim, posicionamento diverso equivaleria a impedir o livre acesso ao Judiciário. No que tange à preliminar de ilegitimidade da seguradora, face a ocorrência de sinistro fora da vigência do contrato, vislumbra-se que a questão se confunde com o mérito, devendo ser analisada em momento oportuno. No que tange à impugnação ao valor da causa, tem-se que a pretensão Autoral remete-se a indenização por invalidez permanente, tendo sido atribuído à causa o importe de R$ 60.000,00. Nota-se que a indenização prevista importa o valor de R$ 5.600,00 (fl. 101). Assim, nos termos do artigo 292, §3º, do CPC, corrijo de ofício o valor da causa para R$ 5.600,00. Retifique-se o cadastro. Quanto a preliminar de prescrição, esta depende de prova da ciência inequívoca do segurado quanto a invalidez permanente, o que não restou comprado até o momento, razão pela qual postergo a análise da preliminar para momento posterior a instrução probatória. A controvérsia processual gira em torno da existência da alegada invalidez, bem como se o autor faz jus à indenização prevista. A parte autora pleiteou a produção de prova pericial. Defiro a produção de perícia médica na parte Autora. Nomeio Perito o médico GABRIEL CARRILHO, email: [email protected], que deverá ser intimado acerca de sua nomeação. Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observando que a responsabilidade pelo pagamento ao final do processo seguirá as regras de sucumbência. Quanto à parte Autora, considerando ser beneficiária da gratuidade judiciária, nos termos do § 3º do artigo 95, do Código de Processo Civil, caso seja sucumbente, o pagamento dos honorários do perito se dará mediante RPV nestes próprios autos, após o trânsito em julgado. Cientifique-se o Perito para que designe data para realização dos trabalhos, devendo as partes ser intimadas da referida data. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. Comunique-se o Perito, solicitando a designação de data e local para realização da perícia; em seguida, intime-se a parte Autora, pessoalmente, e os Advogados pelo D.J. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo a contar da realização da perícia. Entregue o laudo, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em favor do Perito. Após, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independentemente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para manifestação sobre o laudo do Perito Oficial. Int.

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:59

Ato ordinatório

31/10/2025, 15:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 14:59

Recebimento

02/10/2025, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2025, 14:05

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 18:57

Ato ordinatório

02/09/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 15:26

Recebimento

25/08/2025, 18:23

Mero expediente

25/08/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 19:49

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:18

Publicação

18/06/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adilson Gonçalves - Ré: Tokio Marine Seguradora S/A - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800596-04.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 08:06

Ato ordinatório

16/06/2025, 16:00

Outras Decisões

13/06/2025, 10:08

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

03/04/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 18:50

Petição (Replica)

22/03/2025, 09:19

Ato ordinatório

10/03/2025, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adilson Gonçalves - Ré: Tokio Marine Seguradora S/A - Intima-se as Partes acerca da certidão de fls. 135/136 de que, "como ambas as partes manifestaram, expressamente, desinteresse na composição consensual (f. 02 e 59), a audiência de conciliação designada para o dia 03/04/2025, às 16:40 horas, não será realizada.", bem como Intimação da Parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação de fls. 59/134 e os documentos com ela anexados. Intimação - ADV: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800596-04.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 20:54

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:53

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 15:02

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:47

Petição (Contestação)

26/02/2025, 14:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2025, 08:11

Ato ordinatório

07/02/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adilson Gonçalves - AUDIÊNCIA: Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800596-04.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Int.//////AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 03/04/2025 Hora 16:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente ////////CERTIDÃO DE FLS. 54: Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das Salas de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.

07/02/2025, 00:00

Publicação

06/02/2025, 20:57

Expedição de documento (Carta)

06/02/2025, 12:37

Ato ordinatório

06/02/2025, 07:55

Ato ordinatório

06/02/2025, 04:14

Ato ordinatório

06/02/2025, 03:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/02/2025, 15:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/02/2025, 15:00

Ato ordinatório

04/02/2025, 15:00

Ato ordinatório

03/02/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 15:34

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

03/02/2025, 15:34

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 15:06

Recebimento

30/01/2025, 13:58

Requisição de Informações

30/01/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/01/2025, 07:07

Ato ordinatório

28/01/2025, 07:07

Distribuição (sorteio)

27/01/2025, 19:50

—

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se o Patrono do Autor, no prazo de 05 dias, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 183).

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca da data da perícia: 27/01/2026, às 18h40, a ser realizado no Fórum da Comarca de Três Lagoas MS, no endereço R. Zuleide Pérez Tabox, 10 - Centro, Três Lagoas - MS, 62547-000

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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