Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Banco Pan S.A. -
Réu: Lais Oliveira da Silva -
Intimação - ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Debora Wellen Farias (OAB 27377/MS), Verônica de Menezes Oliveira (OAB 27382/MS) Processo 0801095-22.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Vistos etc. Indefiro de plano o pedido retro, pois tal pretensão deve ser objeto de ação própria, e não de mera petição no bojo destes autos, já julgados. Ainda, o futuro pedido depende de prévio requerimento administrativo junto à instituição financeira. Assim, tornem os autos ao arquivo. Intimem-se.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Banco Pan S.A. -
Réu: Lais Oliveira da Silva -
Intimação - ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Debora Wellen Farias (OAB 27377/MS), Verônica de Menezes Oliveira (OAB 27382/MS) Processo 0801095-22.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se.
28/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2025, 14:23
Definitivo
26/02/2025, 14:22
Trânsito em julgado
26/02/2025, 13:15
Ato ordinatório
04/02/2025, 23:02
Expedida/certificada
04/02/2025, 10:34
Ato ordinatório
04/02/2025, 07:06
Publicação
04/02/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Lais Oliveira da Silva Advogada: Debora Wellen Farias (OAB: 27377/MS) Advogado: Verônica de Menezes Oliveira (OAB: 27382/MS)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) Conclusão
Apelação Cível nº 0801095-22.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Diante do exposto, não conheço do recurso de apelação. Considerando a atuação em sede recursal, majoro os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da causa, com fulcro no § 11 do art. 85, do CPC. É como voto.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Lais Oliveira da Silva Advogada: Debora Wellen Farias (OAB: 27377/MS) Advogado: Verônica de Menezes Oliveira (OAB: 27382/MS)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) Conclusão
Apelação Cível nº 0801095-22.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Diante do exposto, não conheço do recurso de apelação. Considerando a atuação em sede recursal, majoro os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da causa, com fulcro no § 11 do art. 85, do CPC. É como voto.
04/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/02/2025, 08:30
Remessa (outros motivos)
31/01/2025, 19:17
Recurso prejudicado
31/01/2025, 19:17
Conclusão (para decisão)
24/01/2025, 14:24
Ato ordinatório
24/01/2025, 14:24
Ato ordinatório
17/12/2024, 14:40
Ato ordinatório
17/12/2024, 07:29
Publicação
17/12/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Lais Oliveira da Silva Advogada: Debora Wellen Farias (OAB: 27377/MS) Advogado: Verônica de Menezes Oliveira (OAB: 27382/MS)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) Portanto, suscito de ofício a preliminar de inovação recursal e, com fulcro no art. 10 do CPC, determino a intimação da apelante para que se manifeste acerca da preliminar, no prazo de 05 dias úteis.
Apelação Cível nº 0801095-22.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
17/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2024, 12:30
Remessa (outros motivos)
16/12/2024, 09:29
Mero expediente
16/12/2024, 09:29
Ato ordinatório
04/12/2024, 02:28
Publicação
04/12/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Lais Oliveira da Silva Advogada: Debora Wellen Farias (OAB: 27377/MS) Advogado: Verônica de Menezes Oliveira (OAB: 27382/MS)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801095-22.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
04/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
03/12/2024, 15:32
Conclusão (para decisão)
03/12/2024, 15:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2024, 15:00
Distribuição (sorteio)
03/12/2024, 15:00
Ato ordinatório
03/12/2024, 14:55
Recebimento
29/11/2024, 10:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Banco Pan S.A. -
Réu: Lais Oliveira da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões de recurso de apelação.
Intimação - ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Debora Wellen Farias (OAB 27377/MS), Verônica de Menezes Oliveira (OAB 27382/MS) Processo 0801095-22.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Banco Pan S.A. -
Réu: Lais Oliveira da Silva -
Intimação - ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Debora Wellen Farias (OAB 27377/MS), Verônica de Menezes Oliveira (OAB 27382/MS) Processo 0801095-22.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
Diante do exposto, com base no Decreto-lei 911/69, julgo procedente o pedido desta ação de busca e apreensão para consolidar nas mãos da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Fica facultado à parte autora a venda do bem, na forma estabelecida no Decreto Lei nº 911/69. Condeno a parte requerida a pagar as custas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% do débito em aberto (valor da causa), cuja mora não foi purgada, mas suspendo a exigibilidade dessa verba ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I.
07/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Banco Pan S.A. -
Réu: Lais Oliveira da Silva - Despacho f. 127: "Vistos etc. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, acerca dos documentos retro juntados. Intimem-se."
Intimação - ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Debora Wellen Farias (OAB 27377/MS), Verônica de Menezes Oliveira (OAB 27382/MS) Processo 0801095-22.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -