Execução de Título Extrajudicial 0824491-64.2019.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0824491-64.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DEFIRO o pedido de penhora do(s) bem(ns) indicado(s) pelo credor, consistente na fração ideal de 50% do(s) imóvel(is) descrito(s) na(s) Matrícula(s) nº 140.702, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campo Grande MS (fls. 236/242), em nome de Solange Rodrigues da Costa Correa, por TERMO NOS AUTOS, de acordo com que preceitua o artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de penhora de bem indivisível, a reserva da quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação (art. 843, do CPC). NOMEIO o atual possuidor do(s) bem(ns) como depositário, independentemente de outra formalidade. Após, EXPEÇA-SE mandado de CONSTATAÇÃO, a fim de verificar se o imóvel é habitado, devendo eventuais possuidores ser identificados e INTIMADOS do ato, e AVALIAÇÃO do(s) bem(ns) penhorado(s). INTIME-SE o executado, seu cônjuge, se casado for, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por intermédio do Sr. Oficial de Justiça ou por carta direcionada ao endereço da citação ou último endereço cadastrado nos autos, alertando-os que passam a ser depositários do bem objeto da penhora, assim como que, no prazo de 10 (dez) dias, poderá oferecer impugnação (art. 847 do CPC). INTIME-SE, ainda, eventuais coproprietários do imóvel acerca da penhora e da avaliação, a fim de que, querendo, se manifestem em 15 (quinze) dias. Às providências.

01/06/2026, 00:00

Recebimento

05/05/2026, 20:49

Outras Decisões

05/05/2026, 20:49

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 10:02

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:19

Publicação

09/04/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Consoante preceitua o § 1º, do art. 845, do Código de Processo Civil, é imprescindível, para efetivação da penhora mediante termo nos autos, a apresentação da certidão atualizada da(s) respectiva(s) matrícula(s) imobiliária(s). INTIME-SE o exequente para que traga aos autos os referido(s) documento(s), no prazo de 15 (quinze) dias, tornando-me conclusos os autos para apreciação do pedido de penhora do(s) imóvel(is). Às providências.

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 08:14

Ato ordinatório

07/04/2026, 11:38

Recebimento

12/03/2026, 17:24

Mero expediente

12/03/2026, 17:24

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 10:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 10:00

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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