Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar impugnação aos embargos de declaração de fls. 513/521.
13/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2026, 07:50
Expedição de documento (Certidão)
11/05/2026, 17:05
Ato ordinatório
11/05/2026, 15:58
Petição (Embargos de declaração)
11/05/2026, 07:35
Ato ordinatório
08/05/2026, 10:29
Publicação
08/05/2026, 05:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedentes os presentes embargos de terceiro para desconstituir a penhora que recai sobre o imóvel descrito na inicial, decorrente dos autos n. 0803431-77.2016.8.12.0021, em apenso. Face à sucumbência, e à luz dos enunciados da súmula n. 303 e Tema/Repetitivo n. 872, ambos do STJ, condeno a parte embargada Guerra Empreendimentos Imobiliários ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte embargante, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. P. R. I. Com o trânsito, translade-se cópia desta para o feito executivo em apenso, lá procedendo o levantamento da penhora sobre o imóvel.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar impugnação aos embargos de declaração de fls. 513/521.
13/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2026, 07:50
Expedição de documento (Certidão)
11/05/2026, 17:05
Ato ordinatório
11/05/2026, 15:58
Petição (Embargos de declaração)
11/05/2026, 07:35
Ato ordinatório
08/05/2026, 10:29
Publicação
08/05/2026, 05:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedentes os presentes embargos de terceiro para desconstituir a penhora que recai sobre o imóvel descrito na inicial, decorrente dos autos n. 0803431-77.2016.8.12.0021, em apenso. Face à sucumbência, e à luz dos enunciados da súmula n. 303 e Tema/Repetitivo n. 872, ambos do STJ, condeno a parte embargada Guerra Empreendimentos Imobiliários ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte embargante, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. P. R. I. Com o trânsito, translade-se cópia desta para o feito executivo em apenso, lá procedendo o levantamento da penhora sobre o imóvel.
08/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2026, 07:50
Recebimento
06/05/2026, 18:04
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2026, 18:04
Ato ordinatório
06/05/2026, 18:04
Conclusão (para julgamento)
13/04/2026, 13:34
Conclusão (para decisão)
13/04/2026, 12:54
Conclusão (para julgamento)
07/01/2026, 17:46
Expedição de documento (Certidão)
07/01/2026, 17:46
Petição (Alegações finais)
12/12/2025, 17:09
Ato ordinatório
24/11/2025, 15:27
Petição (Alegações finais)
17/11/2025, 12:54
Petição (Alegações finais)
12/11/2025, 15:59
Ato ordinatório
22/10/2025, 18:53
Publicação
22/10/2025, 05:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Quanto à petição de fs. 485/487, esclareço que o ingresso na sala de espera da audiência se dá por meio do simples acesso ao link respectivo, não dependendo de autorização, que se exige somente para o ingresso na audiência em si. Por isso, conforme certidão de f. 482, vê-se que aquele peticionário apenas ingressou na sala de espera após o horário do pregão da audiência, sendo desnecessária, portanto, a repetição daquele ato. Indefiro o pedido de fs. 476/479, pois seus argumentos não conduzem à suposta ilegitimidade passiva nestes autos, onde se avalia a regularidade da venda do imóvel à terceira embargante, negócio onde figurou o embargado e também executado Wilson, do qual são herdeiras as requeridas peticionárias. Ademais, há pedido idêntico nos autos em apenso, local adequado para solução da questão. No mais, declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. Após, venham conclusos para sentença.
22/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/10/2025, 07:45
Recebimento
17/10/2025, 18:31
Outras Decisões
17/10/2025, 18:31
Conclusão (para despacho)
24/06/2025, 20:45
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 10:44
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 10:14
Publicação
19/06/2025, 05:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Thiago Lescano Guerra (OAB 12848/MS), Fernando Ferreira de Oliveira Tabox (OAB 23569/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0801912-62.2019.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Mara Lucia da Costa - Embargdo: Guerra Empreendimentos Ltda, Wilson Alves da Silva, Welton Alves da Silva - TERMO DE AUDIÊNCIA f. 480: "Aberta a audiência, não houve acordo. Pelo Advogado da parte Embargada foi "levantada uma questão de ordem", afirmando que havia protocolado uma petição. Pelo Juiz foi perguntado se a tal questão era sobre a audiência, tendo o Advogado informado que não, mas que se "relacionava ao mérito". Pelo Juiz foi dito que a petição ainda não se encontrava liberada nos autos e que não seria apreciada a questão neste momento porque não guarda relação com a audiência. Em seguida, foi colhido o depoimento da testemunha da parte embargante, Ilka Ernestina Costa Lobato, esta na condição de informante. Encerrada a audiência, pelo MM. Juiz foi determinado que se liberasse, além da gravação, a petição mencionada e que a parte contrária se manifestasse no prazo de 05 dias. Os presentes saem intimados. Após o encerramento da audiência, o advogado Thiago Lescano Guerra, que se encontrava na sala de espera virtual, informou que estava desde o começo aguardando ser chamado para a sala de audiência virtual. Pelo Juiz foi determinado que se verificasse no sistema se o advogado se encontrava na sala de espera antes do seu início, no momento do pregão, às 14:15 hs. Nada mais." Intimação da parte contrária para, no prazo de 5 dias, manifestar nos autos, quanto à petição mencionada (fls. 476/479) e gravação (f. 481). Ciência às partes da certidão f. 482.
19/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 08:03
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2025, 13:54
Ato ordinatório
17/06/2025, 13:21
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2025, 12:19
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 14:24
de Instrução (realizada; Juiz(a))
16/06/2025, 14:15
Publicação
20/05/2025, 05:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Thiago Lescano Guerra (OAB 12848/MS), Fernando Ferreira de Oliveira Tabox (OAB 23569/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0801912-62.2019.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Mara Lucia da Costa - Embargdo: Guerra Empreendimentos Ltda, Wilson Alves da Silva, Welton Alves da Silva - Aguarde-se a audiência designada, devendo a regularização da representação processual da parte autora se dar até aquela data. Intimem-se.
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2025, 07:49
Mero expediente
16/05/2025, 17:04
Conclusão (para despacho)
15/05/2025, 17:44
Ato ordinatório
15/04/2025, 12:46
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2025, 12:45
Publicação
31/03/2025, 05:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Thiago Lescano Guerra (OAB 12848/MS), Fernando Ferreira de Oliveira Tabox (OAB 23569/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0801912-62.2019.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Mara Lucia da Costa - Embargdo: Guerra Empreendimentos Ltda, Wilson Alves da Silva, Welton Alves da Silva - Vistos etc. Considerando o documento retro, designe-se nova data para a oitiva de tal testemunha. Defiro o prazo retro. Intimem-se.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Thiago Lescano Guerra (OAB 12848/MS), Fernando Ferreira de Oliveira Tabox (OAB 23569/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0801912-62.2019.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Mara Lucia da Costa - Embargdo: Guerra Empreendimentos Ltda, Wilson Alves da Silva, Welton Alves da Silva - Certidão f. 457: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Depoimento de Testemunhas Data: 16/06/2025 Hora 14:15 Local: Sala 3ª Vara Cível"
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 07:51
Ato ordinatório
27/03/2025, 15:29
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2025, 15:26
de Instrução (designada; Juiz(a))
27/03/2025, 15:26
Recebimento
26/03/2025, 17:41
Outras Decisões
26/03/2025, 17:41
Conclusão (para despacho)
26/03/2025, 16:50
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 06:51
Decurso de Prazo
25/03/2025, 02:36
Ato ordinatório
18/03/2025, 16:10
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2025, 14:23
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
17/03/2025, 16:15
Documento (Certidão)
14/03/2025, 18:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Thiago Lescano Guerra (OAB 12848/MS), Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS), Fernando Ferreira de Oliveira Tabox (OAB 23569/MS) Processo 0801912-62.2019.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Mara Lucia da Costa - Embargdo: Guerra Empreendimentos Ltda, Wilson Alves da Silva, Welton Alves da Silva - Vistos etc. Defiro o requerimento de f. 455 para a realização telepresencial/mista da audiência, cabendo aos interessados acessarem o link de acesso desta unidade judicial no site do TJMS no dia e horário do ato. A participação de representante legal ou preposto da empresa se faz necessária ante a possibilidade de oitiva em depoimento pessoal, que não pode ser prestado pelo advogado, sendo que a dispensa de tal oitiva cabe exclusivamente à parte contrária. Intimem-se.
28/02/2025, 00:00
Publicação
27/02/2025, 20:50
Ato ordinatório
27/02/2025, 07:51
Recebimento
26/02/2025, 17:32
Mero expediente
26/02/2025, 17:32
Conclusão (para despacho)
25/02/2025, 15:48
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 10:38
Ato ordinatório
18/02/2025, 13:56
Expedição de documento (Mandado)
18/02/2025, 13:56
Decurso de Prazo
01/02/2025, 03:17
Ato ordinatório
11/12/2024, 16:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Thiago Lescano Guerra (OAB 12848/MS), Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS), Fernando Ferreira de Oliveira Tabox (OAB 23569/MS) Processo 0801912-62.2019.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Mara Lucia da Costa - Embargdo: Guerra Empreendimentos Ltda, Wilson Alves da Silva, Welton Alves da Silva - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 443 e 447 que resultaram negativos, bem como do mandado de fl. 439 que também retornou negativo. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
11/12/2024, 00:00
Publicação
10/12/2024, 20:55
Ato ordinatório
10/12/2024, 07:55
Ato ordinatório
09/12/2024, 18:23
Decurso de Prazo
04/12/2024, 02:52
Ato ordinatório
29/11/2024, 18:29
Ato ordinatório
28/11/2024, 13:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Thiago Lescano Guerra (OAB 12848/MS), Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS), Fernando Ferreira de Oliveira Tabox (OAB 23569MS/) Processo 0801912-62.2019.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Mara Lucia da Costa - Embargdo: Guerra Empreendimentos Ltda, Wilson Alves da Silva, Welton Alves da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do AR de f. 443, com resultado "Não Existe o Número".
26/11/2024, 00:00
Publicação
25/11/2024, 21:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/11/2024, 11:52
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/11/2024, 11:52
Ato ordinatório
25/11/2024, 07:54
Ato ordinatório
22/11/2024, 13:54
Ato ordinatório
18/11/2024, 14:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/11/2024, 13:16
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 10:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Thiago Lescano Guerra (OAB 12848/MS), Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS), Fernando Ferreira de Oliveira Tabox (OAB 23569MS/) Processo 0801912-62.2019.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Mara Lucia da Costa - Embargdo: Guerra Empreendimentos Ltda, Wilson Alves da Silva, Welton Alves da Silva - Intimação da parte interessada para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre a certidão f. 439.
12/11/2024, 00:00
Publicação
11/11/2024, 21:01
Ato ordinatório
11/11/2024, 07:55
Ato ordinatório
08/11/2024, 18:40
Documento (Certidão)
08/11/2024, 15:04
Documento (Mandado)
08/11/2024, 12:20
Documento (Certidão)
08/11/2024, 12:20
Documento (Mandado)
08/11/2024, 12:20
Documento (Certidão)
08/11/2024, 12:19
Ato ordinatório
28/10/2024, 03:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Thiago Lescano Guerra (OAB 12848/MS), Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS), Fernando Ferreira de Oliveira Tabox (OAB 23569MS/) Processo 0801912-62.2019.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Mara Lucia da Costa - Embargdo: Guerra Empreendimentos Ltda, Wilson Alves da Silva, Welton Alves da Silva - Certidão f. 424: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 17/03/2025 Hora 16:15 Local: Sala 3ª Vara Cível"
18/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Thiago Lescano Guerra (OAB 12848/MS), Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS), Fernando Ferreira de Oliveira Tabox (OAB 23569MS/) Processo 0801912-62.2019.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Mara Lucia da Costa - Embargdo: Guerra Empreendimentos Ltda, Wilson Alves da Silva, Welton Alves da Silva - Vistos etc. Considerando o descumprimento do acordo, redesigne-se a audiência de conciliação, instrução e julgamento de f. 379. Intimem-se.
18/10/2024, 00:00
Publicação
17/10/2024, 21:01
Ato ordinatório
17/10/2024, 18:57
Ato ordinatório
17/10/2024, 17:20
Expedição de documento (Carta)
17/10/2024, 17:19
Expedição de documento (Carta)
17/10/2024, 17:19
Expedição de documento (Carta)
17/10/2024, 17:19
Expedição de documento (Mandado)
17/10/2024, 17:19
Expedição de documento (Mandado)
17/10/2024, 17:19
Expedição de documento (Mandado)
17/10/2024, 17:19
Ato ordinatório
17/10/2024, 16:27
Ato ordinatório
17/10/2024, 07:59
Ato ordinatório
17/10/2024, 07:59
Ato ordinatório
16/10/2024, 14:05
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2024, 14:04
de Conciliação (designada; Juiz(a))
16/10/2024, 14:04
Recebimento
15/10/2024, 19:13
Mero expediente
15/10/2024, 19:13
Conclusão (para despacho)
15/10/2024, 17:53
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 08:20
Decurso de Prazo
11/10/2024, 02:28
Ato ordinatório
03/10/2024, 17:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Thiago Lescano Guerra (OAB 12848/MS), Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS), Fernando Ferreira de Oliveira Tabox (OAB 23569MS/) Processo 0801912-62.2019.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Mara Lucia da Costa - Embargdo: Guerra Empreendimentos Ltda, Wilson Alves da Silva, Welton Alves da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 dias, informarem nos autos se houve o cumprimento integral do acordo, tendo em vista o decurso do prazo do acordo.