Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0801981-17.2021.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Fernandes de Lima - Intimação da parte exequente para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o preenchimento prévio dos Ofícios Requisitórios de fls. 266/269.
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 08:04
Ato ordinatório
19/05/2025, 13:56
Ato ordinatório
19/05/2025, 13:54
Documento (Outros documentos)
19/05/2025, 13:53
Documento (Outros documentos)
19/05/2025, 13:53
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 10:48
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 10:48
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2025, 01:51
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2025, 15:33
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2025, 15:30
Ato ordinatório
29/04/2025, 14:47
Documento (Informações)
29/04/2025, 14:35
Publicação
09/04/2025, 05:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0801981-17.2021.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Fernandes de Lima - 1. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não feito. 2. Ante a concordância da parte credora (f. 243/244) com o cálculo apresentado pelo INSS (resumo à f. 232), expeça-se ofício(s) requisitório(s) (precatório e/ou de pequeno valor), na forma do art. 535, § 3º, do CPC. 2.1. Efetuado(s) o(s) depósito(s), expeça-se alvará(s) de levantamento a quem de direito e, após, tornem conclusos para extinção do feito na fase executiva pela satisfação da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). 2.2. Ressalto que, conforme precedente vinculante objeto do Tema/Repetitivo nº 1.190/STJ: Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 3. Intimem-se. Às providências necessárias.
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 07:57
Ato ordinatório
07/04/2025, 14:55
Ato ordinatório
07/04/2025, 14:55
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2025, 14:30
Ato ordinatório
07/04/2025, 14:30
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
25/03/2025, 11:14
deferimento
20/03/2025, 18:46
Conclusão (para decisão)
19/03/2025, 13:27
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 15:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eliane Fernandes de Lima - Intimação da parte requerente acerca dos cálculos apresentados pelo requerido.
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0801981-17.2021.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -
28/02/2025, 00:00
Publicação
27/02/2025, 20:57
Ato ordinatório
27/02/2025, 07:55
Ato ordinatório
27/02/2025, 06:54
Custas
20/02/2025, 07:13
Custas
20/02/2025, 07:13
Documento (Outros documentos)
18/02/2025, 14:47
Documento (Outros documentos)
18/02/2025, 14:47
Ato ordinatório
28/01/2025, 07:55
Documento (Outros documentos)
06/01/2025, 13:35
Documento (Outros documentos)
06/01/2025, 13:35
Documento (Informações)
30/12/2024, 06:50
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2024, 15:00
Expedição de documento (Ofício)
18/12/2024, 13:52
Ato ordinatório
18/12/2024, 13:52
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2024, 12:22
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2024, 10:46
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2024, 04:16
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 14:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eliane Fernandes de Lima - Autos vindos do Segundo Grau. Manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0801981-17.2021.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -
04/12/2024, 00:00
Publicação
03/12/2024, 21:09
Ato ordinatório
03/12/2024, 08:00
Custas
02/12/2024, 11:19
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2024, 11:18
Ato ordinatório
02/12/2024, 11:18
Ato ordinatório
02/12/2024, 11:08
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2024, 11:02
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2024, 11:00
Expedição de documento (Certidão)
15/10/2024, 04:34
Reativação
15/10/2024, 04:33
Ato ordinatório
07/10/2024, 15:16
Trânsito em julgado
23/08/2024, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2024, 16:10
Remessa (em grau de recurso)
21/03/2024, 16:10
Remessa (em grau de recurso)
21/03/2024, 14:50
Ato ordinatório
21/03/2024, 10:17
Reativação
21/02/2024, 12:14
Reativação
21/02/2024, 12:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Eliane Fernandes de Lima Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R. Gomes (OAB: 111577/SP)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flávio Augusto Cabral Moreira (OAB: 178585/SP) Perita: Fátima Helena Gaspar Ruas
Apelação Cível nº 0801981-17.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile
Vistos, etc. Trata-se na origem de ação de natureza eminentemente previdenciária (não relacionada a acidente de trabalho). Assim, declaro a incompetência deste Tribunal Estadual para conhecer e julgar o presente recurso e determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Intimem-se. Cumpra-se.
19/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Eliane Fernandes de Lima Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R. Gomes (OAB: 111577/SP)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flávio Augusto Cabral Moreira (OAB: 178585/SP) Perita: Fátima Helena Gaspar Ruas
Apelação Cível nº 0801981-17.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile
Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.131/142 em ambos efeitos. Ciência as partes. Depois, à conclusão para julgamento.
10/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Eliane Fernandes de Lima Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R. Gomes (OAB: 111577/SP)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flávio Augusto Cabral Moreira (OAB: 178585/SP) Perita: Fátima Helena Gaspar Ruas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801981-17.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile