Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801826-70.2019.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

WANDERLEY RECALDI DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELBERT BASSO JUNIOR

OAB/MS 19084·CPF·Representa: Autor

HÉLBERT BASSO

OAB/MS 13311·CPF·Representa: Autor

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Autor

HELBERT BASSO JUNIOR

OAB/MS 19084·CPF·Representa: Réu

HÉLBERT BASSO

OAB/MS 13311·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HELBERT BASSO JUNIOR

OAB/MS 19084·CPF·Representa: Autor

HÉLBERT BASSO

OAB/MS 13311·CPF·Representa: Autor

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Autor

HELBERT BASSO JUNIOR

OAB/MS 19084·CPF·Representa: Réu

HÉLBERT BASSO

OAB/MS 13311·CPF·Representa: Réu

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/08/2025, 13:38

Ato ordinatório

05/08/2025, 13:38

Ato ordinatório

01/08/2025, 18:35

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 18:18

Ato ordinatório

28/07/2025, 17:13

Reativação

25/07/2025, 16:24

Definitivo

24/07/2025, 13:13

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 16:53

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:23

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:11

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:11

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:10

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:10

Ato ordinatório

26/06/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:56

Todas as movimentações(179)

Definitivo

05/08/2025, 13:38

Ato ordinatório

05/08/2025, 13:38

Ato ordinatório

01/08/2025, 18:35

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 18:18

Ato ordinatório

28/07/2025, 17:13

Documentos

•28/02/2025, 00:00

Reativação

25/07/2025, 16:24

Definitivo

24/07/2025, 13:13

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 16:53

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:23

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:11

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:11

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:10

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:10

Ato ordinatório

26/06/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 10:45

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:38

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:38

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:38

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:02

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:57

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:57

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:57

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:15

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:15

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:15

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 14:49

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:08

Recebimento

17/03/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hélbert Basso (OAB 13311/MS), Helbert Basso Junior (OAB 19084/MS) Processo 0801826-70.2019.8.12.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wanderley Recaldi da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 21:04

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:58

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:41

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 08:40

Entrega em carga/vista

26/02/2025, 08:40

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 08:37

Ato ordinatório

04/12/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hélbert Basso (OAB 13311/MS), Helbert Basso Junior (OAB 19084/MS) Processo 0801826-70.2019.8.12.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wanderley Recaldi da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 263, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

06/11/2024, 00:00

Publicação

05/11/2024, 21:20

Ato ordinatório

05/11/2024, 08:02

Ato ordinatório

04/11/2024, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 08:11

Ato ordinatório

12/07/2024, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 11:49

Ato ordinatório

02/05/2024, 18:16

Recebimento

09/04/2024, 15:40

Mero expediente

09/04/2024, 15:37

Conclusão (para decisão)

16/12/2023, 10:34

Ato ordinatório

18/09/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 16:45

Ato ordinatório

23/08/2023, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 10:15

Publicação

22/08/2023, 20:55

Ato ordinatório

22/08/2023, 07:53

Ato ordinatório

21/08/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 10:34

Entrega em carga/vista

04/08/2023, 10:34

Ato ordinatório

28/07/2023, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 17:33

Entrega em carga/vista

28/07/2023, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 17:32

Ato ordinatório

28/07/2023, 17:32

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

28/07/2023, 17:30

Recebimento

25/07/2023, 17:51

Requisição de Informações

25/07/2023, 17:51

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 17:59

Ato ordinatório

02/05/2023, 18:18

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/04/2023, 14:28

Ato ordinatório

17/04/2023, 13:36

Publicação

14/04/2023, 21:11

Ato ordinatório

14/04/2023, 07:58

Ato ordinatório

13/04/2023, 17:23

Trânsito em julgado

13/04/2023, 17:22

Reativação

31/03/2023, 12:54

Reativação

31/03/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Wanderley Recaldi da Silva Advogado: Hélbert Basso (OAB: 13311/MS) Advogado: Helbert Basso Junior (OAB: 19084/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - TERMO INICIAL DA TAXA SELIC - INEXISTENTE. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes, o que não se verifica, na espécie. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801826-70.2019.8.12.0028/50001 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

01/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 12:18

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2022, 12:18

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2022, 12:18

Ato ordinatório

28/06/2022, 08:47

Petição (Contra-razões)

23/06/2022, 17:29

Recebimento

14/06/2022, 10:51

Ato ordinatório

08/06/2022, 11:38

Publicação

30/05/2022, 20:46

Ato ordinatório

30/05/2022, 07:47

Ato ordinatório

27/05/2022, 10:47

Petição (Apelação)

25/05/2022, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 02:03

Ato ordinatório

01/04/2022, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 09:18

Entrega em carga/vista

01/04/2022, 09:18

Ato ordinatório

24/03/2022, 13:46

Publicação

23/03/2022, 20:49

Ato ordinatório

23/03/2022, 07:47

Ato ordinatório

22/03/2022, 15:38

Recebimento

15/03/2022, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2022, 17:43

Ato ordinatório

15/03/2022, 17:43

Conclusão (para julgamento)

23/08/2021, 18:30

Recebimento

17/08/2021, 18:49

Mero expediente

17/08/2021, 18:49

Conclusão (para decisão)

26/05/2021, 17:32

Ato ordinatório

25/05/2021, 15:54

Petição (Alegações finais)

21/05/2021, 19:02

Ato ordinatório

14/05/2021, 16:34

Recebimento

07/05/2021, 12:21

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 12:21

Publicação

06/05/2021, 23:07

Ato ordinatório

06/05/2021, 08:18

Ato ordinatório

05/05/2021, 16:23

Remessa (outros motivos)

30/04/2021, 08:33

Remessa (outros motivos)

30/04/2021, 08:33

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/04/2021, 15:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 21:10

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2021, 01:33

Ato ordinatório

19/03/2021, 15:48

Publicação

12/03/2021, 23:27

Publicação

12/03/2021, 23:26

Ato ordinatório

12/03/2021, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2021, 13:34

Ato ordinatório

12/03/2021, 08:27

Ato ordinatório

11/03/2021, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2021, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2021, 19:00

Entrega em carga/vista

11/03/2021, 18:59

Ato ordinatório

11/03/2021, 18:55

Ato ordinatório

11/03/2021, 18:53

Ato ordinatório

07/01/2021, 02:50

Ato ordinatório

11/12/2020, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2020, 18:28

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/12/2020, 18:28

Recebimento

11/12/2020, 18:14

Outras Decisões

11/12/2020, 18:14

Conclusão (para despacho)

10/08/2020, 14:19

Ato ordinatório

07/08/2020, 17:20

Recebimento

07/08/2020, 08:28

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 08:28

Ato ordinatório

28/07/2020, 17:40

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 16:57

Ato ordinatório

13/07/2020, 18:21

Publicação

10/07/2020, 22:07

Ato ordinatório

10/07/2020, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2020, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2020, 16:27

Entrega em carga/vista

09/07/2020, 16:27

Ato ordinatório

09/07/2020, 16:27

Recebimento

05/07/2020, 19:58

Mero expediente

05/07/2020, 19:58

Conclusão (para despacho)

29/05/2020, 16:36

Ato ordinatório

29/05/2020, 15:45

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 14:41

Ato ordinatório

03/04/2020, 16:33

Publicação

31/03/2020, 23:42

Ato ordinatório

31/03/2020, 08:41

Ato ordinatório

30/03/2020, 17:05

Recebimento

22/01/2020, 20:16

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 20:16

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2020, 20:06

Expedição de documento (Carta)

07/01/2020, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2020, 19:03

Entrega em carga/vista

07/01/2020, 19:03

Recebimento

25/12/2019, 21:35

Requisição de Informações

25/12/2019, 21:35

Conclusão (para despacho)

19/12/2019, 15:39

Ato ordinatório

19/12/2019, 13:01

Ato ordinatório

19/12/2019, 13:01

Remessa (outros motivos)

19/12/2019, 12:29

Distribuição (sorteio)

19/12/2019, 12:29

Intimação

•06/11/2024, 00:00

Acórdão

•01/02/2023, 00:00