Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802251-45.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

CARLA DAVID DA SILVA BARCELOS

CPF

Autor

CRISTINA MARTINS GONçALVES DA SILVA

Autor

FETEMS - FEDERAçãO DOS TRABALHADORES EM EDUCAçãO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

GISLENE DA SILVA JURADO

CPF

Autor

HELIETY ALVES ANTIQUEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB/MS 11637·CPF·Representa: Autor

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB/MS 11637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

CARLA DAVID DA SILVA BARCELOS

CPF

Autor

CRISTINA MARTINS GONçALVES DA SILVA

Autor

FETEMS - FEDERAçãO DOS TRABALHADORES EM EDUCAçãO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

GISLENE DA SILVA JURADO

CPF

Autor

HELIETY ALVES ANTIQUEIRA

CPF

Autor

JOANA D’ARC DE OLIVEIRA

CNPJ

Autor

LUCIENE RíMOLI GUEDES

Autor

MARIA ÂNGELA BESSãO

CPF

Autor

MARILDA PORTO FERREIRA

CPF

Autor

SIMONE FALEIROS ZUQUE

CPF

Autor

SINTED DE TRêS LAGOAS- SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAçãO BáSICA DE TRêS LAGOAS E SELVíRIA

Autor

SOLANGE CAMARGO DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

Movimentações

Recebimento

28/04/2026, 15:15

Mero expediente

28/04/2026, 15:15

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:53

Publicação

17/04/2026, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Relação 114/2026 Teor do ato: Intimação acerca da Certidão Cartorária (fl. 828) e Extrato de Cadastro não Finalizado do Ofício Requisitório (fls. 829/832) para que requeira o que entender de direito,, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 13:11

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:08

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:07

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 13:05

Ato ordinatório

06/04/2026, 18:04

Todas as movimentações(106)

Recebimento

28/04/2026, 15:15

Mero expediente

28/04/2026, 15:15

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:53

Documentos

•16/04/2026, 00:00

Publicação

17/04/2026, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Relação 114/2026 Teor do ato: Intimação acerca da Certidão Cartorária (fl. 828) e Extrato de Cadastro não Finalizado do Ofício Requisitório (fls. 829/832) para que requeira o que entender de direito,, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 13:11

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:08

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:07

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 13:05

Ato ordinatório

06/04/2026, 18:04

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:33

Publicação

01/04/2026, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Relação 097/2026 Teor do ato: Intimação da parte Exequente para que proceda à retificação das informações inseridas no cadastro não finalizado, conforme Certidão Cartorária (fl. 818).

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:06

Ato ordinatório

30/03/2026, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 13:32

Recebimento

27/03/2026, 17:07

Ato ordinatório

27/03/2026, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:27

Entrega em carga/vista

27/03/2026, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:27

Decurso de Prazo

23/03/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 18:39

Publicação

12/03/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Relação 071/2026 Teor do ato: Intimação acerca do r. despacho de fl. 806: "Defiro o destacamento/reserva do valor dos honorários contratuais, consoante contrato juntado pelo(s) patrono(s) da parte Exequente no caderno processual (fls. 52, 55, 60, 80, 97, 114, 152, 169 e 178). Concedo prazo adicional de 10 (dez) dias para que a parte Exequente proceda à retificação do cadastro preliminar."

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 13:43

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:14

Recebimento

03/03/2026, 15:49

Mero expediente

02/03/2026, 13:17

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 08:56

Decurso de Prazo

22/01/2026, 13:28

Ato ordinatório

31/10/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 11:39

Ato ordinatório

31/10/2025, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 12:08

Publicação

14/10/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 07:48

Ato ordinatório

10/10/2025, 12:31

Ato ordinatório

10/10/2025, 12:31

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 17:25

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0802251-45.2024.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sinted de Três Lagoas- Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria, Fetems - Federação dos Trabalhadores Em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul - 1. Diante da concordância expressa do Executado, homologo os cálculos de fls. 770/773. Posto isso, requisite-se o pagamento. 2. Com o pagamento, retornem conclusos para sentença de extinção.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 20:53

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:53

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:49

Recebimento

25/02/2025, 18:16

Mero expediente

25/02/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 12:06

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 14:06

Ato ordinatório

03/12/2024, 13:46

Ato ordinatório

03/12/2024, 13:39

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 15:14

Ato ordinatório

29/10/2024, 01:03

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0802251-45.2024.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sinted de Três Lagoas- Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria, Fetems - Federação dos Trabalhadores Em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, acolho a presente impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso de execução em relação aos valores cobrados pelas Exequentes Gislene da Silva Jurado, Heliety Alves Antiqueira, Marilda Porto Ferreira. Com relação à exequente Simone Faleiros Zuque não há valores a serem recebidos. Deixo, porém, de fixar nesse momento o valor efetivamente devido pelo Impugnante, por ser necessário refazimento dos cálculos extirpando-se os seguinte períodos: a) Gislene da Silva Jurado (abril/2016 até dezembro/2021); b) Heliety Alves Antiqueira (janeiro/2013 a janeiro/2019 e de janeiro/2021); c) Marilda Porto Ferreira (fevereiro/2012 a março/2016). Considerando a sucumbência, isenta das custas processuais, condeno a parte Exequente/Impugnada ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo, por apreciação equitativa, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal cobrança resta suspensa, pela forma e prazo do art. 98, §§ 2º e 3º do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, junte a Exequente novo cálculo de acordo com os parâmetros definidos nesta decisão, intimando-se na sequência o Executado para manifestar-se, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, venham conclusos para homologação, se for o caso.

17/10/2024, 00:00

Publicação

16/10/2024, 21:04

Ato ordinatório

16/10/2024, 07:58

Ato ordinatório

15/10/2024, 17:35

Recebimento

15/10/2024, 15:17

Acolhimento

15/10/2024, 15:17

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 15:11

Petição (Contra-razões)

06/06/2024, 14:20

Ato ordinatório

14/05/2024, 13:22

Publicação

13/05/2024, 20:44

Ato ordinatório

13/05/2024, 07:49

Ato ordinatório

10/05/2024, 19:07

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

10/05/2024, 15:51

Publicação

02/04/2024, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Três Lagoas, Ronaldo de Souza Franco Processo 0802251-45.2024.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sinted de Três Lagoas- Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria, Fetems - Federação dos Trabalhadores Em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul, Carla David da Silva Barcelos, Cristina Martins Gonçalves da Silva, Gislene da Silva Jurado, Heliety Alves Antiqueira, Joana D’arc de Oliveira, Luciene Rímoli Guedes, Maria Ângela Bessão, Marilda Porto Ferreira, Simone Faleiros Zuque, Solange Camargo da Silva Ferreira - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 163/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 198/: "1. Cite-se o Município de Três Lagoas, para, querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias, opor Impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC. (...)"

02/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2024, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 18:20

Expedição de documento (Carta)

26/03/2024, 16:53

Ato ordinatório

26/03/2024, 16:50

Ato ordinatório

26/03/2024, 16:46

Ato ordinatório

26/03/2024, 16:44

Recebimento

26/03/2024, 16:05

Requisição de Informações

26/03/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 18:34

Ato ordinatório

22/03/2024, 18:34

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 14:28

Apensamento

13/03/2024, 13:20

Distribuição (dependência)

13/03/2024, 13:20

Intimação

•01/04/2026, 00:00

•12/03/2026, 00:00

•14/10/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

•17/10/2024, 00:00

•02/04/2024, 00:00