Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Donatildes Ricartes de Oliveira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL)
Interessado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACORDO CELEBRADO POR UM DOS CORRÉUS SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 844, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Por se tratar de responsabilidade solidária, a celebração de acordo judicial envolvendo apenas um dos réus na demanda, em razão do caráter solidário da obrigação, deve ser declarada satisfeita por todos os devedores solidários, nos termos do artigo 283c/c artigo 844, § 3º, ambos do Código Civil. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0803227-52.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Donatildes Ricartes de Oliveira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL)
Interessado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0803227-52.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Donatildes Ricartes de Oliveira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL)
Interessado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803227-52.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Donatildes Ricartes de Oliveira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL)
Interessado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACORDO CELEBRADO POR UM DOS CORRÉUS SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 844, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Por se tratar de responsabilidade solidária, a celebração de acordo judicial envolvendo apenas um dos réus na demanda, em razão do caráter solidário da obrigação, deve ser declarada satisfeita por todos os devedores solidários, nos termos do artigo 283c/c artigo 844, § 3º, ambos do Código Civil. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0803227-52.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Donatildes Ricartes de Oliveira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL)
Interessado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0803227-52.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Donatildes Ricartes de Oliveira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL)
Interessado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803227-52.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
22/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2025, 13:49
Remessa (em grau de recurso)
15/04/2025, 13:49
Remessa (em grau de recurso)
15/04/2025, 13:49
Ato ordinatório
27/03/2025, 16:56
Decurso de Prazo
27/03/2025, 03:08
Ato ordinatório
28/02/2025, 18:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Donatildes Ricartes de Oliveira -
Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Intimação da (s) parte (s) apelada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar (em) contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 221/226.
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - réu-revel Processo 0803227-52.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
28/02/2025, 00:00
Publicação
27/02/2025, 20:51
Ato ordinatório
27/02/2025, 07:52
Ato ordinatório
26/02/2025, 12:57
Petição (Apelação)
10/02/2025, 13:35
Ato ordinatório
27/01/2025, 15:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Donatildes Ricartes de Oliveira -
Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda -
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0803227-52.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC, julgo extinto o feito com resolução do mérito. Sem custas na forma do § 3º do art. 90 do CPC. P. R. I. Com o trânsito, arquivem-se.
27/01/2025, 00:00
Publicação
24/01/2025, 20:40
Ato ordinatório
24/01/2025, 07:50
Recebimento
22/01/2025, 16:36
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2025, 16:36
Ato ordinatório
22/01/2025, 16:36
Homologação de Transação
22/01/2025, 16:36
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:36
Ato ordinatório
08/11/2024, 10:14
Ato ordinatório
08/11/2024, 10:14
Conclusão (para julgamento)
10/10/2024, 17:23
Conclusão (para despacho)
10/10/2024, 12:27
Ato ordinatório
09/10/2024, 17:38
Ato ordinatório
09/10/2024, 17:38
Remessa (outros motivos)
09/10/2024, 15:44
Cálculo de Liquidação
09/10/2024, 15:43
Ato ordinatório
09/10/2024, 15:43
Ato ordinatório
09/10/2024, 12:52
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 12:05
Ato ordinatório
08/10/2024, 16:49
Publicação
07/10/2024, 20:54
Ato ordinatório
07/10/2024, 07:56
Ato ordinatório
04/10/2024, 13:37
Ato ordinatório
04/10/2024, 12:33
Ato ordinatório
04/10/2024, 10:06
Ato ordinatório
04/10/2024, 10:05
Decurso de Prazo
04/10/2024, 10:02
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 08:20
Publicação
25/09/2024, 20:56
Ato ordinatório
25/09/2024, 07:55
Recebimento
24/09/2024, 13:15
Homologação de Transação
24/09/2024, 13:15
Conclusão (para julgamento)
23/09/2024, 16:48
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2024, 16:48
Documento (Outros documentos)
23/09/2024, 12:52
Documento (Outros documentos)
23/09/2024, 08:21
Petição (Petição (outras))
22/09/2024, 19:35
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024, 14:25
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024, 14:25
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024, 14:25
Ato ordinatório
17/09/2024, 14:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Donatildes Ricartes de Oliveira - Considerando a Portaria Nupemec n. 11/2024 do Mutirão Bradesco, (publicada no DJ n.5485 de 13/09/24), intima-se as partes de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação - Art.125, IV, CPC Data: 23/09/2024 Hora 13:00 Local: Sala Mutirão Cível - f. 181. Certidão f. 182: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)"
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0803227-52.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
17/09/2024, 00:00
Publicação
16/09/2024, 20:51
Ato ordinatório
16/09/2024, 07:52
Ato ordinatório
13/09/2024, 18:15
Recebimento
13/09/2024, 17:51
Mero expediente
13/09/2024, 17:51
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2024, 17:00
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2024, 15:28
Conclusão (para julgamento)
08/08/2024, 15:51
Conclusão (para despacho)
07/08/2024, 18:51
Decurso de Prazo
07/08/2024, 18:46
Petição (Replica)
23/07/2024, 11:32
Ato ordinatório
09/07/2024, 18:48
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/07/2024, 14:31
Petição (Contestação)
09/07/2024, 10:35
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 17:23
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 17:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/04/2024, 13:14
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 09:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/04/2024, 08:28
Ato ordinatório
17/04/2024, 13:52
Publicação
16/04/2024, 20:48
Ato ordinatório
16/04/2024, 12:52
Expedição de documento (Carta)
16/04/2024, 12:51
Expedição de documento (Carta)
16/04/2024, 12:51
Ato ordinatório
16/04/2024, 07:50
Ato ordinatório
16/04/2024, 04:53
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2024, 03:54
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação