Execução de Título Extrajudicial 0806009-32.2024.8.12.0021 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0806009-32.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante do AR acostado à fl. 149, expeça-se mandado para a intimação do executado acerca dos valores bloqueados via Sisbajud às fls. 138/145, conforme determinado à fl. 137. No mais, acerca do pedido de fls. 152/153, defiro a inclusão de restrição de transferência do veículo indicado à fl. 147, junto ao sistema Renajud. Proceda a serventia. Sem prejuízo, diligencie a parte exequente junto ao INSS a fim de obter informações sobre o atual empregador do executado Dervans Oliveira de Lima Junior, portador do CPF nº 017.152.141-29. Informo, ainda, que cópia desta decisão serve de ofício, pelo prazo de 30 dias, para a parte exequente diligenciar nos termos acima.

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 14:20

Publicação

28/11/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto ao retorno do AR, sem recebimento.

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 07:51

Ato ordinatório

26/11/2025, 08:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2025, 10:36

Ato ordinatório

29/10/2025, 09:47

Ato ordinatório

10/10/2025, 14:17

Expedição de documento (Carta)

10/10/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 18:23

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 18:23

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 18:23

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 18:23

Recebimento

02/10/2025, 18:22

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS) Processo 0806009-32.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ecoville Três Lagoas II - Exectdo: Dervans Oliveira de Lima Junior - Intimação da parte exequente do despacho de f. 102/104: "Vistos etc... Defiro os beneficios da Justiça Gratuita em favor da parte autora. Anote-se. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051 do Novo Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do CPC/2015. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Às providências e intimações necessárias. "

29/08/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto ao retorno do AR, sem recebimento.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

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