Execução de Título Extrajudicial 0805287-39.2016.8.12.0001 - TJMS

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelado: Eldorado Calçados e Acessórios Ltda-EPP Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Advogado: Julianna Rolim Leite (OAB: 17007/MS) Apelado: Vanth Vanni Filho Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Advogado: Julianna Rolim Leite (OAB: 17007/MS) Apelada: Fernanda da Costa Nogueira Lyrio Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Advogado: Julianna Rolim Leite (OAB: 17007/MS) Apelado: José Vianna Lyrio Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Advogado: Julianna Rolim Leite (OAB: 17007/MS) Apelada: Vânia Cristina Callestini Vanni Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Advogado: Julianna Rolim Leite (OAB: 17007/MS) Apelada: Cirene Ribeiro da Costa Vanni Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Advogado: Julianna Rolim Leite (OAB: 17007/MS) Relator: Des. Alexandre Branco Pucci Juiz Prolator: Cássio Roberto dos Santos Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 12/06/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 19/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 307 - Nº: 0805287-39.2016.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Ação Originária: 0805287-39.2016.8.12.0001 / Execução de Título Extrajudicial

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelado: Eldorado Calçados e Acessórios Ltda-EPP Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Advogado: Julianna Rolim Leite (OAB: 17007/MS) Apelado: Vanth Vanni Filho Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Advogado: Julianna Rolim Leite (OAB: 17007/MS) Apelada: Fernanda da Costa Nogueira Lyrio Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Advogado: Julianna Rolim Leite (OAB: 17007/MS) Apelado: José Vianna Lyrio Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Advogado: Julianna Rolim Leite (OAB: 17007/MS) Apelada: Vânia Cristina Callestini Vanni Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Advogado: Julianna Rolim Leite (OAB: 17007/MS) Apelada: Cirene Ribeiro da Costa Vanni Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Advogado: Julianna Rolim Leite (OAB: 17007/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0805287-39.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci

18/05/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

16/04/2026, 14:43

Ato ordinatório

24/03/2026, 12:26

Publicação

24/03/2026, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para que no prazo de 15 dias apresente suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010 § 1º do CPC.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:13

Ato ordinatório

20/03/2026, 05:37

Petição (Apelação)

13/03/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intima-se quanto ao teor da r. sentença de fl. 240-243: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2026, 19:26

Publicação

16/02/2026, 08:58

Ato ordinatório

13/02/2026, 08:19

Ato ordinatório

13/02/2026, 05:13

Recebimento

11/02/2026, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 16:40

Ato ordinatório

11/02/2026, 16:40

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 18:19

Ato ordinatório

16/12/2025, 10:37

Publicação

16/12/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se nos termos do r. despacho de fl. 234: "Compulsando os autos, verifica-se que o processo permaneceu sem a efetiva prática de atos constritivos por prazo superior ao previsto para a exigibilidade do título exequendo. Ressalte-se que meros requerimentos genéricos de pesquisas de bens não se equiparam a atos efetivos de constrição, motivo pelo qual não atendem ao disposto no art. 921, § 4º-A, do Código de Processo Civil, o qual exige providências concretas aptas a efetivar a satisfação do crédito(v.Tema568doSTJ). Dessa forma, considerando tratar-se de matéria de ordem pública, que pode ser reconhecida de ofício a qualquer tempo (art. 921, § 5º, CPC), INTIME-SE o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, sob pena de reconhecimento da matéria. Após, conclusos para análise. Às providências.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 08:09

Ato ordinatório

12/12/2025, 09:16

Recebimento

27/11/2025, 14:36

Mero expediente

27/11/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 10:53

Ato ordinatório

22/10/2025, 19:20

Publicação

22/10/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte credora para requerer o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 08:09

Ato ordinatório

20/10/2025, 15:25

Decurso de Prazo

23/09/2025, 03:38

Ato ordinatório

29/08/2025, 12:10

Publicação

29/08/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Considerando a identificação da pendência de "conclusão presa" nos relatórios da Corregedoria/NUMOJE, os autos foram encaminhados a este Juízo apenas para saneamento da anotação no sistema SAJ, sem necessidade de nova deliberação no momento. Dessa forma, restituam-se os autos à serventia para continuidade da tramitação processual, mantendo-se as providências já determinadas nos autos. Caso seja necessário ou após o cumprimento das determinações pendentes, remetam-se os autos à conclusão para nova análise. Às providências. *********************************************************************************************** Fique a parte exequente intimada para requerer o que entender por direito sob pena de arquivamento nos termos da decisão de fl. 215.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 08:09

Ato ordinatório

27/08/2025, 11:12

Recebimento

22/07/2025, 14:25

Mero expediente

22/07/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 14:36

Desarquivamento

02/07/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 11:03

Provisório

25/04/2025, 11:02

Decurso de Prazo

27/03/2025, 03:56

Ato ordinatório

28/02/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB 14202/MS), Julianna Rolim Leite (OAB 17007/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0805287-39.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqdo: Eldorado Calcados e Acessorios Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos requererendo o que for de direito e de seu interesse

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 21:15

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:58

Ato ordinatório

26/02/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 10:42

Desarquivamento

14/01/2025, 18:48

Ato ordinatório

13/12/2024, 03:40

Ato ordinatório

27/02/2024, 03:25

Ato ordinatório

25/12/2023, 02:42

Ato ordinatório

22/11/2023, 01:29

Ato ordinatório

01/08/2023, 01:10

Ato ordinatório

10/07/2023, 03:24

Provisório

12/05/2023, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 14:52

Ato ordinatório

11/05/2023, 14:52

Ato ordinatório

11/05/2023, 14:52

Publicação

10/05/2023, 21:05

Ato ordinatório

10/05/2023, 08:06

Ato ordinatório

09/05/2023, 17:58

Suspensão Condicional do Processo

05/05/2023, 14:18

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 13:15

Ato ordinatório

11/04/2023, 11:31

Publicação

10/04/2023, 21:17

Ato ordinatório

06/04/2023, 07:51

Ato ordinatório

05/04/2023, 12:09

Recebimento

22/03/2023, 13:58

Mero expediente

22/03/2023, 13:58

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 12:15

Ato ordinatório

02/03/2023, 12:01

Publicação

01/03/2023, 21:03

Ato ordinatório

01/03/2023, 07:58

Ato ordinatório

28/02/2023, 12:01

Ato ordinatório

28/02/2023, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 11:38

Desarquivamento

08/02/2023, 09:12

Ato ordinatório

27/12/2022, 00:39

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 08:01

Ato ordinatório

28/01/2022, 00:14

Ato ordinatório

22/12/2021, 02:26

Ato ordinatório

14/12/2021, 01:28

Ato ordinatório

30/11/2021, 04:13

Ato ordinatório

15/11/2021, 03:53

Ato ordinatório

02/11/2021, 04:17

Ato ordinatório

02/09/2021, 00:21

Ato ordinatório

04/08/2021, 00:07

Ato ordinatório

15/06/2021, 02:12

Provisório

18/05/2021, 07:51

Ato ordinatório

26/03/2021, 08:31

Publicação

12/03/2021, 16:30

Publicação

12/03/2021, 16:30

Publicação

12/03/2021, 16:30

Publicação

12/03/2021, 16:30

Publicação

12/03/2021, 16:30

Ato ordinatório

11/03/2021, 08:12

Ato ordinatório

10/03/2021, 16:33

Recebimento

02/03/2021, 15:50

Suspensão Condicional do Processo

02/03/2021, 15:50

Conclusão (para julgamento)

10/02/2021, 11:20

Ato ordinatório

09/02/2021, 11:23

Decurso de Prazo

09/02/2021, 10:53

Ato ordinatório

18/12/2020, 10:54

Publicação

10/12/2020, 22:19

Publicação

10/12/2020, 22:19

Publicação

10/12/2020, 22:19

Publicação

10/12/2020, 22:19

Publicação

10/12/2020, 22:19

Ato ordinatório

10/12/2020, 08:10

Ato ordinatório

09/12/2020, 15:29

Recebimento

02/12/2020, 13:56

Mero expediente

02/12/2020, 13:56

Conclusão (para despacho)

19/10/2020, 16:46

Ato ordinatório

19/10/2020, 12:29

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 14:25

Ato ordinatório

13/10/2020, 11:12

Publicação

07/10/2020, 11:47

Publicação

07/10/2020, 11:47

Publicação

07/10/2020, 11:47

Publicação

07/10/2020, 11:47

Publicação

07/10/2020, 11:47

Ato ordinatório

06/10/2020, 08:28

Ato ordinatório

05/10/2020, 13:38

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

30/08/2020, 11:28

Recebimento

18/08/2020, 19:28

Mero expediente

18/08/2020, 19:28

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 17:45

Conclusão (para decisão)

08/04/2020, 20:02

Ato ordinatório

08/04/2020, 18:06

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 11:37

Publicação

12/03/2020, 20:56

Ato ordinatório

12/03/2020, 07:41

Ato ordinatório

11/03/2020, 14:57

Ato ordinatório

11/03/2020, 14:56

Documento (Certidão)

11/03/2020, 14:48

Documento (Mandado)

11/03/2020, 14:47

Ato ordinatório

05/02/2020, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2020, 16:20

Ato ordinatório

24/01/2020, 15:20

Ato ordinatório

20/09/2019, 15:58

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 12:16

Publicação

19/06/2019, 20:57

Ato ordinatório

19/06/2019, 07:45

Ato ordinatório

18/06/2019, 14:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2019, 07:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2019, 07:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2019, 07:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2019, 07:01

Ato ordinatório

03/05/2019, 18:22

Expedição de documento (Carta)

29/04/2019, 18:55

Expedição de documento (Carta)

29/04/2019, 18:55

Expedição de documento (Carta)

29/04/2019, 18:53

Expedição de documento (Carta)

29/04/2019, 18:53

Ato ordinatório

29/04/2019, 17:17

Ato ordinatório

28/03/2019, 17:36

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 16:02

Ato ordinatório

15/02/2019, 17:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/02/2019, 21:38

Expedição de documento (Carta)

25/01/2019, 15:16

Ato ordinatório

25/01/2019, 15:00

Decurso de Prazo

25/01/2019, 14:50

Publicação

02/05/2018, 20:53

Ato ordinatório

02/05/2018, 12:54

Ato ordinatório

26/04/2018, 16:46

Documento (Certidão)

22/05/2017, 17:54

Documento (Mandado)

22/05/2017, 17:53

Custas

09/05/2017, 08:05

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 11:53

Custas

25/04/2017, 15:41

Publicação

20/04/2017, 20:47

Ato ordinatório

20/04/2017, 17:00

Ato ordinatório

20/04/2017, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2017, 15:12

Remessa (outros motivos)

07/04/2017, 15:10

Ato ordinatório

06/04/2017, 17:18

Ato ordinatório

06/04/2017, 17:18

Petição (Petição (outras))

16/01/2017, 20:10

Ato ordinatório

18/12/2016, 17:02

Publicação

15/12/2016, 20:32

Ato ordinatório

15/12/2016, 13:46

Ato ordinatório

13/12/2016, 19:27

Ato ordinatório

13/12/2016, 19:27

Documento (Informações)

13/12/2016, 19:25

Documento (Certidão)

13/12/2016, 19:24

Documento (Informações)

13/12/2016, 19:24

Documento (Certidão)

13/12/2016, 19:24

Documento (Mandado)

13/12/2016, 19:24

Petição (Petição (outras))

01/12/2016, 09:08

Ato ordinatório

14/07/2016, 19:00

Custas

30/05/2016, 12:36

Custas

24/05/2016, 10:25

Ato ordinatório

18/05/2016, 15:23

Publicação

05/05/2016, 20:31

Ato ordinatório

05/05/2016, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2016, 15:09

Remessa (outros motivos)

04/05/2016, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2016, 13:28

Ato ordinatório

03/05/2016, 15:52

Ato ordinatório

03/05/2016, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2016, 15:34

Recebimento

02/05/2016, 14:27

Mero expediente

02/05/2016, 14:27

Conclusão (para despacho)

07/04/2016, 17:59

Petição (Petição (outras))

07/03/2016, 19:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

03/03/2016, 07:28

Remessa (outros motivos)

02/03/2016, 15:15

Publicação

02/03/2016, 14:34

Ato ordinatório

29/02/2016, 17:33

Ato ordinatório

29/02/2016, 17:32

Recebimento

26/02/2016, 15:33

Incompetência

26/02/2016, 15:33

Conclusão (para despacho)

25/02/2016, 13:09

Custas

25/02/2016, 12:29

Custas

25/02/2016, 12:29

Distribuição (competência exclusiva)

25/02/2016, 12:27

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para que no prazo de 15 dias apresente suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010 § 1º do CPC.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Todas as movimentações(224)