Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos à vara de origem.
08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrido: Paulo Carlos Veron da Motta Advogada: Dilma Conceição da Silva (OAB: 23036/MS)
Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS)
Recorrido: Serviço Social da Industria - Departamento Regional de Mato Grosso do Sul Advogado: Michael Frank Gorski (OAB: 7471/MS) Advogado: Célia Kikumi Hidrokawa Higa (OAB: 3626/MS)
Remessa Necessária Cível nº 0803872-77.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas
Ante o exposto, conheço da remessa necessária e nego provimento, para o fim de manter incólume a sentença proferida. Intimem-se registre-se e arquivem-se.
10/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrido: Paulo Carlos Veron da Motta Advogada: Dilma Conceição da Silva (OAB: 23036/MS)
Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS)
Recorrido: Serviço Social da Industria - Departamento Regional de Mato Grosso do Sul Advogado: Michael Frank Gorski (OAB: 7471/MS) Advogado: Célia Kikumi Hidrokawa Higa (OAB: 3626/MS)
Remessa Necessária Cível nº 0803872-77.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas
Vistos, etc.
Trata-se de Reexame Necessário da Sentença proferida nos autos de Ação Popular impetrado por Paulo Carlos Veron da Motta contra Município de Três Lagoas e SESI - Delegacia Regional de Três Lagoas. Considerando sentença proferida em Ação Popular, regido pela Lei nº 12.016/2009, nos termos do artigo 14, § 1º, colha-se parecer da Procuradoria de Justiça. Intime-se.
16/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrido: Paulo Carlos Veron da Motta Advogada: Dilma Conceição da Silva (OAB: 23036/MS)
Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS)
Recorrido: Serviço Social da Industria - Departamento Regional de Mato Grosso do Sul Advogado: Michael Frank Gorski (OAB: 7471/MS) Advogado: Célia Kikumi Hidrokawa Higa (OAB: 3626/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2026.
Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0803872-77.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas
13/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2026, 13:42
Remessa (em grau de recurso)
10/02/2026, 13:42
Remessa (em grau de recurso)
10/02/2026, 13:42
Ato ordinatório
09/02/2026, 13:55
Decurso de Prazo
09/02/2026, 13:55
Petição (Petição (outras))
06/02/2026, 18:41
Ato ordinatório
15/12/2025, 14:57
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 13:38
Publicação
28/11/2025, 05:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação das partes do inteiro teor da r. Sentença de fls. 317/326: "(...)
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda. Outrossim, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Isento o Autor do pagamento das custas judiciais e do ônus da sucumbência, pois não verificada sua má-fé (art. 5º, inciso LXXIII, da CF/88). (...)".
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrido: Paulo Carlos Veron da Motta Advogada: Dilma Conceição da Silva (OAB: 23036/MS)
Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS)
Recorrido: Serviço Social da Industria - Departamento Regional de Mato Grosso do Sul Advogado: Michael Frank Gorski (OAB: 7471/MS) Advogado: Célia Kikumi Hidrokawa Higa (OAB: 3626/MS)
Remessa Necessária Cível nº 0803872-77.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas
Vistos, etc.
Trata-se de Reexame Necessário da Sentença proferida nos autos de Ação Popular impetrado por Paulo Carlos Veron da Motta contra Município de Três Lagoas e SESI - Delegacia Regional de Três Lagoas. Considerando sentença proferida em Ação Popular, regido pela Lei nº 12.016/2009, nos termos do artigo 14, § 1º, colha-se parecer da Procuradoria de Justiça. Intime-se.
16/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrido: Paulo Carlos Veron da Motta Advogada: Dilma Conceição da Silva (OAB: 23036/MS)
Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS)
Recorrido: Serviço Social da Industria - Departamento Regional de Mato Grosso do Sul Advogado: Michael Frank Gorski (OAB: 7471/MS) Advogado: Célia Kikumi Hidrokawa Higa (OAB: 3626/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2026.
Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0803872-77.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas
13/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2026, 13:42
Remessa (em grau de recurso)
10/02/2026, 13:42
Remessa (em grau de recurso)
10/02/2026, 13:42
Ato ordinatório
09/02/2026, 13:55
Decurso de Prazo
09/02/2026, 13:55
Petição (Petição (outras))
06/02/2026, 18:41
Ato ordinatório
15/12/2025, 14:57
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 13:38
Publicação
28/11/2025, 05:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação das partes do inteiro teor da r. Sentença de fls. 317/326: "(...)
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda. Outrossim, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Isento o Autor do pagamento das custas judiciais e do ônus da sucumbência, pois não verificada sua má-fé (art. 5º, inciso LXXIII, da CF/88). (...)".
27/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/11/2025, 16:19
Documento (Outros documentos)
25/11/2025, 14:23
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2025, 19:53
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2025, 17:37
Ato ordinatório
24/11/2025, 17:35
Ato ordinatório
24/11/2025, 17:34
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2025, 17:33
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2025, 17:33
Entrega em carga/vista
24/11/2025, 17:33
Recebimento
19/11/2025, 17:05
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2025, 17:05
Ato ordinatório
19/11/2025, 17:05
Procedência
19/11/2025, 17:05
Conclusão (para julgamento)
13/10/2025, 18:49
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 09:50
Publicação
17/09/2025, 06:02
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2025, 13:45
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2025, 19:04
Ato ordinatório
11/09/2025, 07:47
Ato ordinatório
10/09/2025, 15:18
Documento (Outros documentos)
10/09/2025, 15:08
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2025, 06:27
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2025, 18:18
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2025, 18:18
Entrega em carga/vista
29/08/2025, 18:18
Recebimento
28/08/2025, 16:49
Mero expediente
28/08/2025, 16:49
Conclusão (para despacho)
22/05/2025, 14:46
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2025, 14:45
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 18:51
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 07:35
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 13:42
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 15:13
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2025, 16:36
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2025, 16:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Sesi - Delegacia Regional de Três Lagoas - Em atenção a manifestação ministerial (fl. 269), intimem-se as partes para que digam, em 10 (dez) dias, sobre a pertinência e necessidade das provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas (parágrafo único, artigo 370, CPC), ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide.
Intimação - ADV: João de Campos Corrêa (OAB 1634/MS), Michael Frank Gorski (OAB 7471/MS), Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS), Célia Kikumi Hirokawa Higa (OAB 3626/MS) Processo 0803872-77.2024.8.12.0021 - Ação Popular - Reqte: Paulo Carlos Veron da Motta -
28/02/2025, 00:00
Publicação
27/02/2025, 20:53
Ato ordinatório
27/02/2025, 07:53
Ato ordinatório
26/02/2025, 14:49
Recebimento
25/02/2025, 17:04
Mero expediente
25/02/2025, 17:04
Conclusão (para despacho)
06/12/2024, 17:45
Documento (Outros documentos)
06/12/2024, 17:22
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:38
Ato ordinatório
29/10/2024, 01:05
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2024, 01:56
Expedição de documento (Certidão)
15/10/2024, 17:32
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2024, 17:32
Entrega em carga/vista
15/10/2024, 17:32
Recebimento
15/10/2024, 15:40
Mero expediente
15/10/2024, 15:40
Conclusão (para decisão)
16/08/2024, 15:17
Petição (Replica)
16/08/2024, 14:23
Ato ordinatório
30/07/2024, 13:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS) Processo 0803872-77.2024.8.12.0021 - Ação Popular - Reqte: Paulo Carlos Veron da Motta - INTIMAÇÃO da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não tenha feito com a inicial, nessa oportunidade deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, apresentando desde já o respectivo rol de testemunhas se for o caso, inclusive no caso de revelia (art. 334, do CPC), ou se pretende o julgamento antecipado da lide, sob pena de indeferimento, bem como a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.
30/07/2024, 00:00
Publicação
29/07/2024, 20:33
Ato ordinatório
29/07/2024, 07:44
Ato ordinatório
26/07/2024, 13:47
Petição (Contestação)
26/07/2024, 13:40
Ato ordinatório
16/07/2024, 16:23
Petição (Contestação)
16/07/2024, 15:51
Ato ordinatório
10/07/2024, 14:51
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2024, 14:50
Decurso de Prazo
10/07/2024, 02:31
Ato ordinatório
28/06/2024, 18:07
Documento (Certidão)
28/06/2024, 18:05
Documento (Mandado)
28/06/2024, 18:05
Publicação
10/06/2024, 21:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Réu: Sesi - Delegacia Regional de Três Lagoas, Município de Três Lagoas - Intimação da parte requerente do inteiro teor da r. Decisão de fls. 144/148: "Posto isso,
Intimação - ADV: Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS), Município de Três Lagoas Processo 0803872-77.2024.8.12.0021 - Ação Popular - Reqte: Paulo Carlos Veron da Motta - indefiro a liminar pretendida para o fim de reintegrar o Município de Três Lagoas no imóvel localizado na Avenida Eloy Chaves (antigo SESI). 1. Sendo assim, citem-se os Requeridos para contestarem a presente ação no prazo legal de 20 (vinte) dias, sob pena de revelia e confissão, anotando-se no mandado que o processo seguirá o rito ordinário, nos termos do art. 7º da Lei n.º 4.717/65".
10/06/2024, 00:00
Ato ordinatório
07/06/2024, 18:43
Ato ordinatório
07/06/2024, 13:16
Expedição de documento (Mandado)
07/06/2024, 13:16
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2024, 19:51
Expedição de documento (Carta)
06/06/2024, 18:14
Ato ordinatório
06/06/2024, 18:13
Ato ordinatório
06/06/2024, 18:08
Ato ordinatório
06/06/2024, 18:08
Ato ordinatório
06/06/2024, 17:56
Documento (Certidão)
06/06/2024, 17:43
Documento (Mandado)
06/06/2024, 17:43
Recebimento
06/06/2024, 15:48
Antecipação de tutela
05/06/2024, 13:42
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 14:21
Conclusão (para despacho)
03/06/2024, 17:08
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 16:39
Ato ordinatório
17/05/2024, 16:45
Expedição de documento (Mandado)
17/05/2024, 16:45
Ato ordinatório
17/05/2024, 15:26
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2024, 15:03
Ato ordinatório
17/05/2024, 15:03
Ato ordinatório
17/05/2024, 13:59
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 13:38
Ato ordinatório
17/05/2024, 13:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS) Processo 0803872-77.2024.8.12.0021 - Ação Popular - Reqte: Paulo Carlos Veron da Motta - Intimação da parte autora do inteiro teor do r. Despacho de fls. 98/100: "Posto isso, nos termos do art. 114 do Código de Processo Civil, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de incluir no polo passivo o Serviço Social da Indústria (SESI)".
17/05/2024, 00:00
Publicação
16/05/2024, 20:55
Ato ordinatório
16/05/2024, 13:26
Ato ordinatório
15/05/2024, 17:24
Recebimento
15/05/2024, 15:59
Mero expediente
15/05/2024, 15:59
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 12:51
Conclusão (para despacho)
13/05/2024, 18:57
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 18:50
Publicação
07/05/2024, 20:52
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2024, 14:07
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2024, 14:05
Ato ordinatório
07/05/2024, 14:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS) Processo 0803872-77.2024.8.12.0021 - Ação Popular - Reqte: Paulo Carlos Veron da Motta - Intimação da parte autora acerca do r. Despacho de fl. 71: "Vistos. Antes de analisar o pedido liminar, tem-se como razoável determinar a oitiva prévia do ente público municipal, principalmente a fim de esclarecer se possui a posse direta do imóvel localizado na Avenida Eloy Chaves (antigo SESI). Assim, intime-se o Município de Três Lagoas para que, no prazo de 72h (setenta e duas horas), manifeste-se nos autos".