Execução de Título Extrajudicial 0809062-96.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0809062-96.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, com o término da repetição programada, PROCEDA a serventia com a juntada dos extratos integrais da diligencia via SISBAJUD, após, INTIME-SE o devedor e o exequente para ciência e manifestação no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Às providências.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, com o término da repetição programada, PROCEDA a serventia com a juntada dos extratos integrais da diligencia via SISBAJUD, após, INTIME-SE o devedor e o exequente para ciência e manifestação no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Às providências.

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 19:11

Publicação

05/05/2026, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Havendo manifestação da parte executada, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, e em seguida venham os autos conclusos com prioridade na fila de urgentes. (...)

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 07:32

Ato ordinatório

04/05/2026, 06:50

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 14:14

Recebimento

12/03/2026, 16:01

Outras Decisões

12/03/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 16:01

Ato ordinatório

12/02/2026, 11:31

Publicação

12/02/2026, 09:43

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victória Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809062-96.2015.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: NAURA ORTIZ BOGARIM DE LIMA, NAURA ORTIZ BOGARIM DE LIMA - INDEFIRO o requerimento de fls. 358/359. Ademais, constituiônus do exequente proceder os esforços necessários à localização debensdos executados, não cabendo ao juízo substituir-se lhe nas diligências que lhecompetem. Cabe ressaltar, por oportuno, que a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis (Penhora Online) é a plataforma atualmente utilizada pelo TJMS para operacionalização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), previsto pela Lei nº 11.977/2009 e regulamentado pelo Provimento nº 89, de 18/12/2019, do CNJ. A seu turno, o Provimento nº 246, de 10/03/2021, da Corregedoria Geral de Justiça do TJMS, que trata da regulamentação da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis (Penhora Online), em seu artigo 11, deixa claro que:"A prestação de informações no formato eletrônico (pesquisa eletrônica), bem como a remessa de certidões digitais, quando requeridas por pessoas ou entidades privadas, dar-se-á por meio da central eletrônica, Central Registradores de Imóveis, em seu endereço aberto ao público e estarão sujeitas ao pagamento das respectivas despesas ". Assim, o sistema Penhora Online da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis não deve ser utilizado pelo Poder Judiciário como instrumento de busca de bens do devedor, sobretudo quando se tratar de justiça paga, porquanto o regramento aplicado às serventias extrajudiciais preconiza que os emolumentos devem ser recolhidos de forma antecipada pela parte interessada. Vale observar, ademais, que a Central Registradores de Imóveis também se encontra disponível para o público em geral, no endereço eletrônicowww.registradores.org.br, no qual o próprio interessado poderá se cadastrar para obter acesso ao sistema e, após compra de créditos, requerer as diligências para busca de bens em nome do devedor. INTIME-SE a exequente para que dê regular prosseguimento ao feito, apresentando algum bem penhorável do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias. Se inerte, determino a suspensão do feito, nos moldes do art. 921 do CPC, por ausência de patrimônio do devedor. Após o transcurso de um ano, se não houver provocação da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, quando terá início o prazo da prescrição intercorrente. Às providências.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Victória Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809062-96.2015.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: NAURA ORTIZ BOGARIM DE LIMA, NAURA ORTIZ BOGARIM DE LIMA - Vistos, etc. DEFIRO o pedido da parte exequente e, nos termos dos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, determino o bloqueio online de valores disponíveis em eventuais contas correntes do(s) executado(s) NAURA ORTIZ BOGARIM DE LIMA, CPF 636.764.948-49 e NAURA ORTIZ BOGARIM DE LIMA, CNPJ 15.558.831/0001-50 por intermédio do SISBAJUD e segundo o valor atualizado do débito correspondente a R$ 109.532,72. AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, passando tramitar em segredo de justiça. DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo de 30 dias, ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade. O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados. Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada e não havendo manifestação do credor para desbloqueio dos valores, TORNE-SE concreta a indisponibilidade e TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única. DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora. Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora. Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo. Às providências.

26/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Havendo manifestação da parte executada, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, e em seguida venham os autos conclusos com prioridade na fila de urgentes. (...)

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Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

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