Cumprimento de sentença 0807617-65.2024.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0807617-65.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:24

Ato ordinatório

18/11/2025, 15:12

Publicação

18/11/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição juntada(s) à(s) fl(s). 89/92.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 18:19

Ato ordinatório

14/11/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 20:31

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:52

Publicação

28/08/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes da decisão de f. 87: "Vistos etc. De plano, registro que os embargos de fls. 67/73 são improcedentes. Com efeito, a via eleita trata-se de recurso aclaratório que se destina à esclarecer a decisão diante de omissão, obscuridade ou contradição. Assim, o fim modificativo que se admite dar aos embargos de declaração só é possível quando, diante de um destes vícios, houver alteração do resultado do julgamento, o que não ocorreu no caso, visto que a decisão está clara, precisa, objetiva e sem qualquer vício. Nessa linha,verifica-se, pois, que por meio dos embargos declaratórios o embargante pretende rediscutir matéria já decidida. Em outras palavras, as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada. Contudo, o recurso interposto não se presta a esta finalidade. Deveras, os embargos de declaração, mesmo aqueles com caráter infringente, somente são cabíveis quanto há erro material manifesto, omissão ou contradição e não quando o que a parte deseja é pura e simplesmente a modificação da substância da decisão embargada, por não se conformar com ela. Esclareço, ainda, que deverá a parte executada cumprir a obrigação de fazer conforme determinado na sentença de fls. 06/15. Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos interpostos, mantendo-se a decisão de fls. 64 como tal está lançada. No mais, intime-se a parte executada para manifestar acerca da petição de fls.84/86. Às providências e intimações necessárias."

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 07:39

Ato ordinatório

27/08/2025, 05:39

Recebimento

19/08/2025, 16:18

Outras Decisões

19/08/2025, 16:18

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 09:04

Documentos

Intimação

•17/11/2025, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição juntada(s) à(s) fl(s). 89/92.

Ato ordinatório

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