Procedimento Comum Cível 0820984-56.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MARILEIA FERREIRA GARCIA

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA

OAB/MS 16573·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 20:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 20:47

Publicação

24/04/2026, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação cerca do laudo pericial juntado em fls. 377/389 para, querendo, se manifestar no prazo legal.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:33

Ato ordinatório

22/04/2026, 22:31

Petição (Petição (outras))

21/04/2026, 13:40

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:57

Publicação

30/01/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, por meio de seu advogado(a), para ciência e/ou manifestação acerca da data da perícia, conforme fls. 371. LOCAL: Clínica INNOVA - R. Amazonas, 1272 - Monte Castelo, Campo Grande - MS, 79010-060. DATA: 18/03/2026 HORÁRIO: 15h00

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:14

Ato ordinatório

28/01/2026, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:30

Todas as movimentações(108)

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 20:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 20:47

Publicação

24/04/2026, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação cerca do laudo pericial juntado em fls. 377/389 para, querendo, se manifestar no prazo legal.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•24/04/2026, 00:00

23/04/2026, 08:33

Ato ordinatório

22/04/2026, 22:31

Petição (Petição (outras))

21/04/2026, 13:40

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:57

Publicação

30/01/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, por meio de seu advogado(a), para ciência e/ou manifestação acerca da data da perícia, conforme fls. 371. LOCAL: Clínica INNOVA - R. Amazonas, 1272 - Monte Castelo, Campo Grande - MS, 79010-060. DATA: 18/03/2026 HORÁRIO: 15h00

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:14

Ato ordinatório

28/01/2026, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:30

Ato ordinatório

24/01/2026, 16:19

Ato ordinatório

24/01/2026, 16:16

Expedição de documento (Carta)

12/01/2026, 15:08

Ato ordinatório

04/12/2025, 21:07

Decurso de Prazo

29/11/2025, 08:13

Ato ordinatório

23/10/2025, 10:10

Publicação

08/10/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 1. Diante da inércia do perito e da necessidade de tramitação do feito em tempo razoável, destituo-o do encargo. Intime-se. 2. Nomeio em substituição a empresa Casimiro Nascimento LTDA, devidamente cadastrada no CPTEC como empresa de perícia judicial, nos termos previamente determinados às fls. 329/330. Intime-se o perito para, no prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo, observado o e-mail "[email protected]" e telefone (67) 3211-8601. Honorários periciais arbitrados em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), os quais serão pagos ao final da lide, pela parte vencida (decisão fls. 329/330). Caso vencida a parte autora, que é beneficiária da gratuidade judiciária, os honorários, que se encontram nos limites previstos na Res. 232 do CNJ, serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Nesta hipótese, os honorários serão pagos após trânsito em julgado da sentença, por meio de ROPV, com atualização na forma do aplicável aos débitos da Fazenda Pública. Intime-se a perito sobre a nomeação e forma de pagamento, pelo método mais célere, bem como para, se aceito o encargo designar dia, hora e local para a realização da perícia, conferindo ao perito o prazo de 20 dias, contados da data do exame, para a apresentação do laudo Se necessário, fica facultado o requerimento de documentos complementares pela expert, que deverão ser apresentados em 10 dias pela parte interessada, sob pena de preclusão. 3. Apresentado o laudo, vista às partes pelo prazo de 15 dias. Se requeridos esclarecimentos adicionais, sem nova conclusão, dê-se vista à perita para que os preste em 15 dias. 4. Prestados os esclarecimentos, após nova vista às partes pelo prazo de 15 dias ou, se não foram requeridos, venham os autos conclusos para sentença. Às providências.

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 10:40

Ato ordinatório

06/10/2025, 09:08

Recebimento

22/09/2025, 15:33

Mero expediente

22/09/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 15:42

Ato ordinatório

02/06/2025, 23:35

Ato ordinatório

02/06/2025, 23:33

Ato ordinatório

02/06/2025, 23:33

Expedição de documento (Carta)

30/05/2025, 21:25

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:49

Ato ordinatório

07/05/2025, 12:56

Decurso de Prazo

07/05/2025, 12:55

Ato ordinatório

10/03/2025, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Marileia Ferreira Garcia - Acolho a renúncia do perito apresentada na f. 349. Em substituição, nomeio para realização da perícia o médico perito Dr. Rodrigo Abdo - Psiquiatra Forense - CRM-MS 3788 (Rua Rui Barbosa, 3865 telefone: 9230-3699 - e-mail: [email protected]). Os honorários deverão ser pagos na forma estipulada na decisão de fls. 329. Intimação - ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0820984-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o Sr. Perito, da presente nomeação. Havendo aceite, deverá a "expert" designar data para a perícia, com antecedência de pelo menos 20 dias, a fim de possibilitar a intimação das partes. Prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Às providências.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 21:23

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 08:30

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:05

Recebimento

27/01/2025, 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2025, 19:11

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 11:21

Ato ordinatório

03/12/2024, 16:38

Ato ordinatório

03/12/2024, 16:36

Expedição de documento (Carta)

01/12/2024, 12:17

Ato ordinatório

28/11/2024, 15:59

Ato ordinatório

07/11/2024, 12:31

Ato ordinatório

16/10/2024, 10:00

Decurso de Prazo

16/10/2024, 09:59

Ato ordinatório

19/08/2024, 15:31

Ato ordinatório

19/08/2024, 15:30

Ato ordinatório

09/07/2024, 09:24

Ato ordinatório

16/05/2024, 10:45

Ato ordinatório

15/05/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 08:51

Ato ordinatório

26/03/2024, 17:24

Ato ordinatório

26/03/2024, 17:23

Expedição de documento (Carta)

25/03/2024, 16:46

Ato ordinatório

22/03/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 11:18

Publicação

27/02/2024, 21:32

Ato ordinatório

27/02/2024, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 08:04

Ato ordinatório

27/02/2024, 08:01

Recebimento

26/01/2024, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2024, 16:27

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 08:05

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 11:31

Publicação

18/09/2023, 20:58

Ato ordinatório

18/09/2023, 07:58

Ato ordinatório

15/09/2023, 12:34

Ato ordinatório

15/09/2023, 12:33

Petição (Replica)

08/09/2023, 14:15

Ato ordinatório

25/08/2023, 09:59

Publicação

17/08/2023, 21:04

Ato ordinatório

17/08/2023, 08:06

Ato ordinatório

16/08/2023, 13:53

Petição (Contestação)

25/07/2023, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 09:14

Expedição de documento (Carta)

02/06/2023, 08:02

Ato ordinatório

02/06/2023, 08:01

Publicação

01/06/2023, 20:59

Ato ordinatório

01/06/2023, 08:08

Ato ordinatório

31/05/2023, 08:10

Ato ordinatório

31/05/2023, 08:09

Recebimento

29/05/2023, 13:26

Requisição de Informações

29/05/2023, 13:26

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 08:42

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 12:05

Publicação

09/05/2023, 21:04

Ato ordinatório

09/05/2023, 07:58

Recebimento

02/05/2023, 15:16

Requisição de Informações

02/05/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 16:25

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 12:32

Ato ordinatório

19/04/2023, 12:21

Ato ordinatório

19/04/2023, 12:21

Distribuição (sorteio)

19/04/2023, 12:05

Intimação

•30/01/2026, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00