Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831293-54.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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LicençasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MORAES NASCIMENTO & PICOLOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

Advogados / Representantes

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

OAB/MS 13673·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

15/10/2025, 14:02

Trânsito em julgado

15/10/2025, 14:01

Recebimento

26/09/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 08:07

Entrega em carga/vista

09/09/2025, 08:07

Publicação

08/09/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:12

Ato ordinatório

04/09/2025, 09:07

Recebimento

19/08/2025, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 18:43

Ato ordinatório

19/08/2025, 18:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2025, 18:39

Todas as movimentações(216)

Definitivo

15/10/2025, 14:02

Trânsito em julgado

15/10/2025, 14:01

Recebimento

26/09/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 08:07

Documentos

Intimação

•08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 08:07

Entrega em carga/vista

09/09/2025, 08:07

Publicação

08/09/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:12

Ato ordinatório

04/09/2025, 09:07

Recebimento

19/08/2025, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 18:43

Ato ordinatório

19/08/2025, 18:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2025, 18:39

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 17:19

Ato ordinatório

07/07/2025, 14:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 14:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 14:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 14:04

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:07

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 11:06

Publicação

04/07/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 08:16

Ato ordinatório

03/07/2025, 07:58

Ato ordinatório

03/07/2025, 07:57

Ato ordinatório

03/07/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 07:57

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:26

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:16

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:20

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:19

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:19

Ato ordinatório

18/03/2025, 19:04

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 17:14

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:14

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilberto Picolotto Junior (OAB 13673/MS) Processo 0831293-54.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Moraes Nascimento & Picolotto Advogados Associados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 21:23

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:02

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:16

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilberto Picolotto Junior (OAB 13673/MS) Processo 0831293-54.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Moraes Nascimento & Picolotto Advogados Associados - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

17/12/2024, 00:00

Publicação

16/12/2024, 22:03

Ato ordinatório

16/12/2024, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 15:36

Entrega em carga/vista

13/12/2024, 15:36

Ato ordinatório

13/12/2024, 15:36

Ato ordinatório

13/12/2024, 15:36

Ato ordinatório

13/12/2024, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 15:34

Ato ordinatório

17/10/2024, 09:44

Ato ordinatório

05/09/2024, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 09:28

Ato ordinatório

29/07/2024, 14:39

Recebimento

07/07/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

07/07/2024, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 02:45

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:07

Publicação

26/06/2024, 21:26

Ato ordinatório

26/06/2024, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 17:22

Entrega em carga/vista

25/06/2024, 17:22

Ato ordinatório

25/06/2024, 17:21

Recebimento

21/06/2024, 18:01

Outras Decisões

21/06/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 09:23

Recebimento

22/04/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2024, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 10:19

Entrega em carga/vista

21/03/2024, 10:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/03/2024, 10:23

Recebimento

12/03/2024, 18:13

Requisição de Informações

12/03/2024, 00:06

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 11:28

Reativação

29/02/2024, 21:21

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 14:46

Definitivo

11/01/2023, 13:39

Trânsito em julgado

11/01/2023, 13:38

Ato ordinatório

25/10/2022, 05:04

Recebimento

24/10/2022, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 02:19

Publicação

17/10/2022, 21:10

Ato ordinatório

17/10/2022, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 16:22

Entrega em carga/vista

14/10/2022, 16:21

Ato ordinatório

14/10/2022, 16:19

Recebimento

05/09/2022, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 17:10

Ato ordinatório

05/09/2022, 17:10

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 10:58

Desarquivamento

02/09/2022, 10:58

Desarquivamento

02/09/2022, 10:53

Documento (Ofício)

02/09/2022, 10:50

Documento (Ofício)

02/09/2022, 10:50

Ato ordinatório

27/01/2022, 01:47

Ato ordinatório

21/12/2021, 04:01

Ato ordinatório

13/12/2021, 01:02

Provisório

24/11/2021, 22:02

Ato ordinatório

22/11/2021, 17:43

Ato ordinatório

20/10/2021, 16:13

Ato ordinatório

15/10/2021, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2021, 11:08

Decurso de Prazo

15/10/2021, 11:04

Recebimento

15/10/2021, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2021, 00:38

Ato ordinatório

17/09/2021, 11:26

Publicação

16/09/2021, 20:50

Ato ordinatório

16/09/2021, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2021, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 12:23

Entrega em carga/vista

15/09/2021, 12:23

Ato ordinatório

15/09/2021, 12:21

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2021, 12:20

Recebimento

09/09/2021, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2021, 00:39

Publicação

31/08/2021, 20:59

Ato ordinatório

31/08/2021, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 07:56

Entrega em carga/vista

30/08/2021, 07:56

Ato ordinatório

30/08/2021, 07:54

Recebimento

25/08/2021, 17:16

Mero expediente

25/08/2021, 17:16

Conclusão (para despacho)

25/08/2021, 11:29

Recebimento

18/08/2021, 10:05

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 10:05

Ato ordinatório

02/08/2021, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2021, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2021, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 11:20

Entrega em carga/vista

06/07/2021, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2021, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2021, 11:16

Ato ordinatório

06/07/2021, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2021, 11:15

Ato ordinatório

06/07/2021, 11:15

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/07/2021, 11:13

Recebimento

28/06/2021, 16:51

Requisição de Informações

28/06/2021, 16:47

Conclusão (para despacho)

24/06/2021, 15:02

Trânsito em julgado

24/06/2021, 15:01

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 14:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/06/2021, 11:16

Reativação

26/05/2021, 09:30

Reativação

26/05/2021, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2016, 12:17

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2016, 12:17

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2016, 12:17

Petição (Contra-razões)

13/07/2016, 12:53

Ato ordinatório

24/06/2016, 14:50

Publicação

21/06/2016, 22:10

Ato ordinatório

21/06/2016, 13:16

Ato ordinatório

21/06/2016, 12:40

Recebimento

14/06/2016, 19:36

Com efeito suspensivo

14/06/2016, 19:36

Conclusão (para despacho)

09/06/2016, 14:09

Petição (Apelação)

03/06/2016, 10:03

Publicação

13/05/2016, 21:30

Ato ordinatório

13/05/2016, 13:17

Ato ordinatório

13/05/2016, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2016, 18:14

Ato ordinatório

29/04/2016, 18:14

Recebimento

29/04/2016, 18:14

Procedência

05/04/2016, 14:50

Conclusão (para decisão)

11/12/2014, 18:46

Decurso de Prazo

11/12/2014, 18:46

Petição (Petição (outras))

09/12/2014, 15:38

Ato ordinatório

02/12/2014, 13:18

Publicação

02/12/2014, 12:30

Ato ordinatório

28/11/2014, 17:39

Ato ordinatório

28/11/2014, 14:12

Petição (Petição (outras))

28/11/2014, 13:18

Ato ordinatório

20/11/2014, 14:19

Publicação

20/11/2014, 12:13

Ato ordinatório

18/11/2014, 18:45

Ato ordinatório

18/11/2014, 14:13

Petição (Contestação)

17/11/2014, 16:19

Ato ordinatório

31/10/2014, 15:47

Documento (Certidão)

31/10/2014, 15:46

Documento (Mandado)

31/10/2014, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2014, 15:46

Ato ordinatório

22/10/2014, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2014, 14:21

Ato ordinatório

22/10/2014, 13:55

Ato ordinatório

21/10/2014, 16:16

Recebimento

21/10/2014, 16:02

Mero expediente

21/10/2014, 16:02

Conclusão (para despacho)

21/10/2014, 14:41

Ato ordinatório

09/10/2014, 13:55

Custas

09/10/2014, 12:39

Custas

09/10/2014, 12:33

Publicação

09/10/2014, 12:18

Custas

08/10/2014, 10:42

Custas

08/10/2014, 10:40

Ato ordinatório

07/10/2014, 17:12

Ato ordinatório

07/10/2014, 16:35

Recebimento

07/10/2014, 15:05

Gratuidade da Justiça

07/10/2014, 15:05

Conclusão (para despacho)

29/09/2014, 17:01

Distribuição (sorteio)

29/09/2014, 11:28

•04/07/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00