Apelação / Remessa Necessária 0831293-54.2014.8.12.0001 - TJMS

Apelação / Remessa Necessária 0831293-54.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilberto Picolotto Junior (OAB 13673/MS) Processo 0831293-54.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Moraes Nascimento & Picolotto Advogados Associados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilberto Picolotto Junior (OAB 13673/MS) Processo 0831293-54.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Moraes Nascimento & Picolotto Advogados Associados - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2021, 09:30

Definitivo

26/05/2021, 09:30

Ato ordinatório

26/05/2021, 09:28

Documento (Certidão)

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório

26/05/2021, 09:28

Documento (Acórdão)

26/05/2021, 09:28

Documentos

Intimação

•08/09/2025, 00:00

Intimação

—

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