Execução Fiscal 0000908-04.2003.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

CLáUDIO NASCIMENTO DA PAIXãO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELSO MARAN JÚNIOR

OAB/MS 9546·CPF·Representa: Autor

TULIO CÍCERO GANDRA RIBEIRO

OAB/MS 7420·CPF·Representa: Autor

DORIANE GOMES CHAMORRO

OAB/MS 8953·Representa: Autor

CELSO MARAN JÚNIOR

OAB/MS 9546·CPF·Representa: Réu

TULIO CÍCERO GANDRA RIBEIRO

OAB/MS 7420·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CELSO MARAN JÚNIOR

OAB/MS 9546·CPF·Representa: Autor

TULIO CÍCERO GANDRA RIBEIRO

OAB/MS 7420·CPF·Representa: Autor

DORIANE GOMES CHAMORRO

OAB/MS 8953·Representa: Autor

CELSO MARAN JÚNIOR

OAB/MS 9546·CPF·Representa: Réu

TULIO CÍCERO GANDRA RIBEIRO

OAB/MS 7420·CPF·Representa: Réu

DORIANE GOMES CHAMORRO

OAB/MS 8953·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

04/05/2026, 18:10

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 06:51

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 05:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 05:43

Entrega em carga/vista

14/04/2026, 05:43

Recebimento

13/04/2026, 12:51

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 13:22

Ato ordinatório

06/04/2026, 13:34

Ato ordinatório

06/04/2026, 13:34

Recebimento

01/04/2026, 14:33

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 11:17

Todas as movimentações(391)

Ato ordinatório

04/05/2026, 18:10

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 06:51

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 05:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 05:43

Documentos

•28/02/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

14/04/2026, 05:43

Recebimento

13/04/2026, 12:51

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 13:22

Ato ordinatório

06/04/2026, 13:34

Ato ordinatório

06/04/2026, 13:34

Recebimento

01/04/2026, 14:33

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 18:16

Entrega em carga/vista

23/01/2026, 18:15

Decurso de Prazo

23/01/2026, 17:07

Documento (Mandado)

02/12/2025, 15:15

Documento (Certidão)

02/12/2025, 15:15

Documento (Certidão)

02/12/2025, 15:15

Ato ordinatório

04/09/2025, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2025, 13:35

Ato ordinatório

19/08/2025, 18:29

Ato ordinatório

19/08/2025, 18:29

Ato ordinatório

18/07/2025, 18:04

Recebimento

10/07/2025, 18:16

Mero expediente

10/07/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tulio Cícero Gandra Ribeiro (OAB 7420B/MS), Celso Maran Júnior (OAB 9546/MS) Processo 0000908-04.2003.8.12.0047 - Execução Fiscal - Reqdo: Cláudio Nascimento da Paixão - Intimação da parte executada acerca da manifestação do exequente de f.312/314.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 21:31

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:05

Ato ordinatório

26/02/2025, 13:47

Ato ordinatório

26/02/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 01:58

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 17:38

Entrega em carga/vista

27/01/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 10:51

Ato ordinatório

17/12/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tulio Cícero Gandra Ribeiro (OAB 7420B/MS), Doriane Gomes Chamorro (OAB 8953/MS), Celso Maran Júnior (OAB 9546/MS) Processo 0000908-04.2003.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul, 'Estado de Mato Grosso do Sul - Reqdo: Cláudio Nascimento da Paixão - Intimação da parte executada acerca da manifestação do exequente de f.300/304.

16/12/2024, 00:00

Publicação

13/12/2024, 21:29

Ato ordinatório

13/12/2024, 08:03

Ato ordinatório

12/12/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 15:08

Entrega em carga/vista

19/11/2024, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 13:30

Ato ordinatório

29/08/2024, 16:05

Ato ordinatório

20/08/2024, 06:52

Recebimento

12/08/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 02:18

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 08:20

Entrega em carga/vista

30/07/2024, 08:19

Ato ordinatório

24/07/2024, 13:06

Ato ordinatório

23/07/2024, 11:39

Ato ordinatório

23/07/2024, 11:39

Documento (Ofício)

09/07/2024, 14:08

Ato ordinatório

22/04/2024, 17:33

Ato ordinatório

22/04/2024, 17:33

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2024, 14:53

Ato ordinatório

21/03/2024, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2024, 18:20

Ato ordinatório

12/03/2024, 16:13

Ato ordinatório

12/03/2024, 16:12

Ato ordinatório

12/03/2024, 16:12

Ato ordinatório

12/12/2023, 08:08

Mero expediente

09/12/2023, 17:19

Ato ordinatório

11/08/2023, 01:03

Documento (Ofício)

13/07/2023, 19:01

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 14:56

Ato ordinatório

06/02/2023, 22:37

Ato ordinatório

06/02/2023, 22:37

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2023, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 19:08

Entrega em carga/vista

11/01/2023, 19:08

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

31/10/2022, 17:44

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

05/10/2022, 13:26

Documento (Certidão)

05/10/2022, 13:24

Documento (Mandado)

05/10/2022, 13:23

Ato ordinatório

05/07/2022, 16:38

Ato ordinatório

04/07/2022, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2022, 09:02

Ato ordinatório

30/06/2022, 15:18

Recebimento

09/06/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 14:26

Entrega em carga/vista

01/06/2022, 14:26

Recebimento

31/05/2022, 18:25

Mero expediente

31/05/2022, 18:25

Conclusão (para decisão)

11/01/2022, 12:29

Petição (Petição (outras))

25/12/2021, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

25/12/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2021, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 17:14

Entrega em carga/vista

15/12/2021, 17:14

Desarquivamento

15/12/2021, 17:11

Ato ordinatório

14/04/2020, 00:07

Ato ordinatório

03/02/2020, 03:28

Ato ordinatório

24/12/2019, 03:12

Ato ordinatório

10/10/2019, 04:37

Provisório

04/09/2019, 17:31

Recebimento

04/09/2019, 17:20

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 17:20

Ato ordinatório

02/09/2019, 16:54

Ato ordinatório

02/09/2019, 11:12

Recebimento

30/08/2019, 17:19

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2019, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2019, 15:36

Entrega em carga/vista

29/08/2019, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2019, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2019, 12:35

Entrega em carga/vista

29/08/2019, 12:34

Recebimento

29/08/2019, 11:49

Por decisão judicial

29/08/2019, 11:49

Ato ordinatório

29/08/2019, 11:42

Conclusão (para decisão)

27/08/2019, 15:06

Ato ordinatório

27/08/2019, 15:04

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 08:16

Recebimento

25/07/2019, 17:20

Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2019, 02:40

Ato ordinatório

17/07/2019, 13:53

Ato ordinatório

15/07/2019, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2019, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2019, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2019, 13:28

Entrega em carga/vista

15/07/2019, 13:28

Ato ordinatório

15/07/2019, 13:25

Ato ordinatório

15/07/2019, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2019, 14:27

Remessa (outros motivos)

28/06/2019, 09:01

Remessa (outros motivos)

28/06/2019, 09:01

Remessa (outros motivos)

24/06/2019, 14:40

Ato ordinatório

07/06/2019, 17:44

Ato ordinatório

17/05/2019, 15:53

Ato ordinatório

17/05/2019, 15:52

Documento (Certidão)

15/04/2019, 15:03

Documento (Certidão)

15/04/2019, 15:03

Documento (Mandado)

15/04/2019, 15:03

Ato ordinatório

15/04/2019, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2019, 15:35

Ato ordinatório

21/01/2019, 15:26

Recebimento

20/11/2018, 16:40

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2018, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2018, 17:11

Entrega em carga/vista

05/11/2018, 17:10

Recebimento

19/09/2018, 15:11

Mero expediente

19/09/2018, 14:53

Conclusão (para despacho)

13/11/2017, 18:52

Ato ordinatório

10/11/2017, 15:03

Ato ordinatório

10/11/2017, 15:03

Documento (Ofício)

10/11/2017, 15:02

Recebimento

01/11/2017, 17:19

Petição (Petição (outras))

01/11/2017, 17:19

Publicação

31/10/2017, 23:47

Ato ordinatório

31/10/2017, 13:18

Ato ordinatório

31/10/2017, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2017, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2017, 13:12

Entrega em carga/vista

31/10/2017, 13:12

Recebimento

29/09/2017, 15:24

Mero expediente

29/09/2017, 15:24

Conclusão (para despacho)

16/08/2017, 16:55

Petição (Petição (outras))

12/05/2017, 11:20

Recebimento

18/04/2017, 10:24

Petição (Petição (outras))

18/04/2017, 10:24

Entrega em carga/vista

11/04/2017, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2017, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2017, 14:54

Ato ordinatório

11/04/2017, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2017, 14:50

Ato ordinatório

04/04/2017, 14:07

Recebimento

25/10/2016, 18:36

Mero expediente

25/10/2016, 18:36

Conclusão (para despacho)

15/08/2016, 18:54

Ato ordinatório

20/07/2016, 14:37

Ato ordinatório

20/07/2016, 14:37

Ato ordinatório

15/07/2016, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2016, 14:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/07/2016, 14:33

Petição (Petição (outras))

25/05/2016, 15:03

Ato ordinatório

16/05/2016, 15:16

Expedição de documento (Carta)

29/04/2016, 10:17

Ato ordinatório

28/04/2016, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2016, 15:15

Ato ordinatório

27/04/2016, 18:00

Ato ordinatório

27/04/2016, 18:00

Ato ordinatório

27/04/2016, 18:00

Ato ordinatório

27/04/2016, 18:00

Ato ordinatório

27/04/2016, 18:00

Ato ordinatório

27/04/2016, 18:00

Ato ordinatório

27/04/2016, 18:00

Ato ordinatório

27/04/2016, 18:00

Documento (Ofício)

27/04/2016, 17:59

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:59

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:59

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:59

Petição (Petição (outras))

27/04/2016, 17:59

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:59

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:58

Petição (Petição (outras))

27/04/2016, 17:58

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:58

Petição (Petição (outras))

27/04/2016, 17:58

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:58

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:58

Petição (Petição (outras))

27/04/2016, 17:58

Petição (Petição (outras))

27/04/2016, 17:56

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:53

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:53

Documento (Mandado)

27/04/2016, 17:53

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:53

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:53

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:53

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:53

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:51

Documento (Mandado)

27/04/2016, 17:51

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:51

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:51

Petição (Petição (outras))

27/04/2016, 17:51

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:50

Documento (Certidão)

27/04/2016, 17:50

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:49

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:49

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:49

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:49

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:49

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:49

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:49

Petição (Petição (outras))

27/04/2016, 17:48

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:48

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:48

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:48

Documento (Mandado)

27/04/2016, 17:48

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:48

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:28

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:28

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:28

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:28

Petição (Petição (outras))

27/04/2016, 17:28

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:27

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:27

Petição (Petição (outras))

27/04/2016, 17:27

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:27

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:27

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:27

Documento (Mandado)

27/04/2016, 17:27

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:27

Petição (Petição (outras))

27/04/2016, 17:27

Petição (Petição (outras))

27/04/2016, 17:22

Petição (Petição (outras))

27/04/2016, 17:19

Ato ordinatório

13/04/2016, 13:22

Ato ordinatório

11/01/2016, 18:26

Documento (Outros documentos)

11/01/2016, 18:23

Ato ordinatório

30/07/2015, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2015, 13:55

Recebimento

23/06/2015, 14:21

Mero expediente

22/06/2015, 18:33

Conclusão (para despacho)

22/06/2015, 18:30

Ato ordinatório

22/05/2015, 14:26

Desapensamento

22/05/2015, 14:15

Documento (Ofício)

22/05/2015, 13:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2015, 17:29

Ato ordinatório

28/04/2015, 17:49

Remessa (outros motivos)

01/04/2015, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2015, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2015, 14:29

Ato ordinatório

19/06/2014, 16:27

Petição (Petição (outras))

03/06/2014, 12:13

Recebimento

02/06/2014, 12:36

Entrega em carga/vista

24/04/2014, 15:14

Ato ordinatório

27/03/2014, 17:43

Ato ordinatório

18/12/2013, 12:00

Apensamento

09/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

10/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2013, 12:00

Mero expediente

04/07/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2013, 12:00

Recebimento

06/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

11/04/2013, 12:00

Recebimento

18/03/2013, 12:00

Mero expediente

14/03/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

08/01/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Carta)

08/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

04/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

27/09/2012, 12:00

Recebimento

06/08/2012, 12:00

Mero expediente

30/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

14/06/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

24/04/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

05/07/2011, 12:00

Recebimento

16/06/2011, 12:00

Outras Decisões

06/06/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2011, 12:00

Recebimento

07/04/2011, 12:00

Requisição de Informações

31/03/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

24/01/2011, 12:00

Documento (Mandado)

08/11/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2010, 12:00

Ato ordinatório

18/10/2010, 12:00

Recebimento

07/10/2010, 12:00

Outras Decisões

13/08/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

01/09/2009, 12:00

Recebimento

07/08/2009, 12:00

Outras Decisões

03/08/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

18/01/2008, 12:00

Ato ordinatório

12/11/2007, 12:00

Ato ordinatório

18/10/2007, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2007, 12:00

Documento (Outros documentos)

05/10/2007, 12:00

Recebimento

01/10/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/07/2007, 12:00

Ato ordinatório

20/06/2007, 12:00

Ato ordinatório

30/05/2007, 12:00

Ato ordinatório

23/05/2007, 12:00

Recebimento

21/05/2007, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2007, 12:00

Ato ordinatório

26/04/2007, 12:00

Ato ordinatório

09/04/2007, 12:00

Recebimento

04/04/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

23/03/2007, 12:00

Recebimento

13/03/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

01/03/2007, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2007, 12:00

Ato ordinatório

20/11/2006, 12:00

Documento (Mandado)

17/11/2006, 12:00

Ato ordinatório

13/11/2006, 12:00

Requisição de Informações

02/11/2006, 12:00

Recebimento

29/10/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2006, 12:00

Ato ordinatório

30/08/2006, 12:00

Recebimento

31/07/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2006, 12:00

Petição (Petição inicial)

27/06/2006, 12:00

Ato ordinatório

25/05/2006, 12:00

Ato ordinatório

18/05/2006, 12:00

Petição (Petição inicial)

15/05/2006, 12:00

Requisição de Informações

19/12/2005, 12:00

Recebimento

16/12/2005, 12:00

Documento (Mandado)

13/09/2005, 12:00

Petição (Petição inicial)

04/08/2005, 12:00

Ato ordinatório

16/06/2005, 12:00

Ato ordinatório

25/05/2005, 12:00

Ato ordinatório

08/04/2005, 12:00

Ato ordinatório

16/03/2005, 12:00

Petição (Petição inicial)

15/03/2005, 12:00

Ato ordinatório

17/01/2005, 12:00

Ato ordinatório

10/12/2004, 12:00

Ato ordinatório

03/12/2004, 12:00

Ato ordinatório

04/10/2004, 12:00

Recebimento

30/09/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2004, 12:00

Petição (Petição inicial)

07/07/2004, 12:00

Ato ordinatório

23/06/2004, 12:00

Ato ordinatório

21/05/2004, 12:00

Ato ordinatório

17/05/2004, 12:00

Ato ordinatório

12/05/2004, 12:00

Ato ordinatório

09/10/2003, 12:00

Ato ordinatório

08/10/2003, 12:00

Ato ordinatório

03/10/2003, 12:00

Decurso de Prazo

04/08/2003, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2003, 12:00

Ato ordinatório

12/06/2003, 12:00

Recebimento

15/05/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

05/05/2003, 12:00

Intimação

•16/12/2024, 00:00