Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1412913-53.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

JORGE LUIZ VAZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/04/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 138710/2023

01/03/2023, 13:46

Protocolizada Petição 138710/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2023

01/03/2023, 13:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

28/02/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023, 18:56

Expedição de Ofício nº 001661/2023-CPDP ao (à)Presidente da 1ª Turma Recursal Mista do Poder Judiciário do Estado comunicando decisão

27/02/2023, 15:34

Conhecido o recurso de JORGE LUIZ VAZ e provido (Publicação prevista para 28/02/2023)

24/02/2023, 19:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

10/02/2023, 13:09

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

10/02/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/02/2023, 16:13

Documentos

-

•07/02/2023, 16:08

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2023, 14:14

Ofício

•27/02/2023, 15:34