Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800299-04.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ZAIRA MARLI VAZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG

OAB/MS 8595·CPF·Representa: Autor

WILLIAM ROSA FERREIRA

OAB/MS 12971·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG

OAB/MS 8595·CPF·Representa: Réu

WILLIAM ROSA FERREIRA

OAB/MS 12971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 21:13

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 20:31

Publicação

05/12/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se acerca de proposta de acordo em fls. 122/125

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:07

Ato ordinatório

03/12/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 18:00

Publicação

28/11/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tendo em vista a comprovação de cumprimento da obrigação sendo que, inclusive, já houve levantamento do numerário por meio de alvará -, declaro extinta a obrigação de pagar que é objeto deste cumprimento de sentença, o que faço com fundamento na nas disposições do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 15:22

Ato ordinatório

26/11/2025, 15:18

Recebimento

26/11/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 14:45

Todas as movimentações(221)

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 21:13

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 20:31

Publicação

05/12/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se acerca de proposta de acordo em fls. 122/125

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•05/12/2025, 00:00

04/12/2025, 08:07

Ato ordinatório

03/12/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 18:00

Publicação

28/11/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tendo em vista a comprovação de cumprimento da obrigação sendo que, inclusive, já houve levantamento do numerário por meio de alvará -, declaro extinta a obrigação de pagar que é objeto deste cumprimento de sentença, o que faço com fundamento na nas disposições do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 15:22

Ato ordinatório

26/11/2025, 15:18

Recebimento

26/11/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 14:45

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:45

Publicação

26/11/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifestem-se as partes acerca de alvarás liberados nos autos

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 08:04

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 16:51

Ato ordinatório

24/11/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:36

Expedição de documento (Alvará)

24/11/2025, 15:36

Expedição de documento (Alvará)

24/11/2025, 15:36

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 18:57

Ato ordinatório

13/08/2025, 18:12

Ato ordinatório

13/08/2025, 18:12

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 16:41

Ato ordinatório

04/08/2025, 13:05

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:24

Publicação

09/06/2025, 05:52

Publicação

09/06/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0800299-04.2020.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zaira Marli Vaz - Intimação das partes, por seus procuradores, para, no prazo legal, manifestarem-se acerca do preenchimento dos Precatórios/ROPVs, juntado às fls. 280/283, conforme determinado no art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ. Ficam advertidos que transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, a serventia finalizará o referido preenchimento no sistema Precweb, encaminhando o(s) aludido(s) Precatórios/ROPVs para pagamento.

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 17:02

Ato ordinatório

06/06/2025, 08:17

Ato ordinatório

05/06/2025, 18:38

Ato ordinatório

05/06/2025, 18:38

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 18:37

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 18:37

Ato ordinatório

05/06/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0800299-04.2020.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zaira Marli Vaz, Maria Angélica Mendonça Royg, Maria Angélica Mendonça Royg, Maria Angélica Mendonça Royg, Maria Angélica Mendonça Royg, William Rosa Ferreira, William Rosa Ferreira, William Rosa Ferreira, William Rosa Ferreira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 274: "1) Os honorários advocatícios foram devidamente fixados na sentença condenatória proferida a fls. 194-196, no importe correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação. 2) Tendo em vista a ausência de impugnação pela parte ré e diante da notícia de que não serão interpostos embargos à presente execução (fls. 272), homologo os cálculos apresentados pelo autor. Expeça-se o RPV ou requisite-se o precatório, conforme o caso, dando-se ciência às partes a respeito da expedição e aguardando-se o pagamento em arquivo. 3) Uma vez comunicado o pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora e/ou de seu representante processual, preferencialmente na modalidade TED/DOC, ficando a parte interessada, desde já, intimada para prestar as informações necessárias para tanto (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do titular da conta). 4) Após, tornem-me conclusos para extinção do feito com fulcro nas disposições do art. 924, II, do CPC. 5) Deixo de fixar honorários para esta fase de cumprimento de sentença porque não houve interposição de embargos e/ou qualquer tipo de resistência da parte executada.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 21:21

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 09:11

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:10

Recebimento

17/01/2025, 19:14

Outras Decisões

17/01/2025, 19:14

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 18:30

Ato ordinatório

16/10/2024, 14:07

Ato ordinatório

07/10/2024, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 03:41

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 08:12

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 18:21

Ato ordinatório

16/09/2024, 18:18

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:26

Ato ordinatório

27/05/2024, 15:12

Decurso de Prazo

17/05/2024, 04:11

Ato ordinatório

13/05/2024, 18:17

Publicação

23/04/2024, 21:21

Ato ordinatório

23/04/2024, 08:06

Ato ordinatório

22/04/2024, 13:08

Documento (Ofício)

05/04/2024, 10:26

Documento (Ofício)

05/04/2024, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2024, 01:49

Publicação

15/03/2024, 21:22

Ato ordinatório

15/03/2024, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 13:22

Ato ordinatório

14/03/2024, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 13:18

Ato ordinatório

14/03/2024, 13:17

Custas

01/03/2024, 07:20

Custas

01/03/2024, 07:20

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

28/02/2024, 16:32

Recebimento

22/02/2024, 15:53

Mero expediente

22/02/2024, 15:53

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 19:56

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2024, 18:37

Ato ordinatório

09/02/2024, 18:36

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 14:55

Publicação

13/12/2023, 18:28

Ato ordinatório

13/12/2023, 07:54

Custas

12/12/2023, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 10:06

Ato ordinatório

12/12/2023, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 10:05

Ato ordinatório

12/12/2023, 10:04

Trânsito em julgado

12/12/2023, 10:03

Reativação

12/12/2023, 10:03

Ato ordinatório

12/12/2023, 10:02

Ato ordinatório

12/12/2023, 10:02

Documento (Ofício)

12/12/2023, 10:02

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2023, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 13:08

Ato ordinatório

13/07/2023, 14:08

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 14:39

Ato ordinatório

26/06/2023, 18:41

Documento (Ofício)

15/06/2023, 14:55

Ato ordinatório

14/06/2023, 11:51

Petição (Contra-razões)

13/06/2023, 09:42

Ato ordinatório

05/06/2023, 10:04

Publicação

02/06/2023, 22:17

Ato ordinatório

01/06/2023, 11:05

Ato ordinatório

31/05/2023, 11:29

Petição (Apelação)

30/05/2023, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 14:22

Ato ordinatório

16/05/2023, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 13:52

Ato ordinatório

16/05/2023, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2023, 14:29

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 16:55

Ato ordinatório

25/04/2023, 13:37

Publicação

24/04/2023, 21:26

Ato ordinatório

21/04/2023, 08:02

Ato ordinatório

20/04/2023, 08:21

Recebimento

14/04/2023, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 16:27

Ato ordinatório

14/04/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 11:09

Petição (Replica)

02/03/2023, 17:10

Ato ordinatório

07/02/2023, 14:15

Publicação

06/02/2023, 21:02

Ato ordinatório

06/02/2023, 08:14

Ato ordinatório

06/02/2023, 08:03

Petição (Contestação)

01/02/2023, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2023, 00:46

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2023, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 16:43

Ato ordinatório

19/12/2022, 01:52

Ato ordinatório

07/12/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 08:57

Ato ordinatório

22/11/2022, 12:54

Ato ordinatório

22/11/2022, 09:21

Publicação

21/11/2022, 20:57

Ato ordinatório

21/11/2022, 07:50

Ato ordinatório

18/11/2022, 11:23

Ato ordinatório

18/11/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 18:41

Ato ordinatório

05/10/2022, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2022, 01:32

Publicação

17/08/2022, 21:17

Ato ordinatório

17/08/2022, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 17:13

Ato ordinatório

16/08/2022, 17:11

Documento (Informações)

16/08/2022, 17:10

Ato ordinatório

16/08/2022, 17:09

Ato ordinatório

10/08/2022, 16:21

Ato ordinatório

10/08/2022, 16:20

Ato ordinatório

08/08/2022, 10:07

Publicação

05/08/2022, 21:20

Ato ordinatório

05/08/2022, 07:58

Ato ordinatório

04/08/2022, 18:46

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2022, 18:40

Ato ordinatório

04/08/2022, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2022, 18:03

Ato ordinatório

03/08/2022, 18:03

Recebimento

24/07/2022, 18:45

Mero expediente

24/07/2022, 18:45

Conclusão (para decisão)

08/04/2022, 14:23

Reativação

08/04/2022, 14:21

Documento (Ofício)

08/04/2022, 14:21

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2021, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2021, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2021, 17:49

Ato ordinatório

03/02/2021, 15:20

Ato ordinatório

01/02/2021, 15:37

Ato ordinatório

10/12/2020, 00:03

Ato ordinatório

23/11/2020, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2020, 14:40

Ato ordinatório

23/11/2020, 14:37

Petição (Apelação)

19/11/2020, 10:31

Ato ordinatório

16/11/2020, 18:47

Publicação

13/11/2020, 00:07

Publicação

13/11/2020, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 15:04

Ato ordinatório

12/11/2020, 09:00

Ato ordinatório

11/11/2020, 18:29

Recebimento

28/10/2020, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2020, 15:53

Ato ordinatório

28/10/2020, 15:52

Conclusão (para despacho)

09/09/2020, 16:33

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 11:58

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 12:44

Ato ordinatório

30/07/2020, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2020, 19:18

Publicação

03/07/2020, 23:38

Ato ordinatório

03/07/2020, 08:54

Ato ordinatório

02/07/2020, 17:32

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 17:16

Ato ordinatório

25/06/2020, 13:47

Publicação

24/06/2020, 00:13

Ato ordinatório

23/06/2020, 17:42

Ato ordinatório

23/06/2020, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2020, 17:21

Ato ordinatório

23/06/2020, 08:58

Ato ordinatório

22/06/2020, 17:23

Ato ordinatório

22/06/2020, 17:20

Recebimento

17/06/2020, 14:46

Liminar

17/06/2020, 14:45

Ato ordinatório

31/03/2020, 02:50

Ato ordinatório

13/03/2020, 15:25

Ato ordinatório

13/03/2020, 15:25

Conclusão (para decisão)

13/03/2020, 13:39

Remessa (outros motivos)

13/03/2020, 13:05

Distribuição (sorteio)

13/03/2020, 13:05

Intimação

•28/11/2025, 00:00

•26/11/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00