DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE PARANAÍBA-MS
OAB/MS 3·CPF·Representa: Autor
BIANCA MIRANDA DA SILVA
OAB/MS 29221·CPF·Representa: Autor
MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER
OAB/MS 11963·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo
24/04/2026, 12:14
Ato ordinatório
13/04/2026, 12:50
Publicação
13/04/2026, 06:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se as disposições finais da sentença, observando as modificações trazidas pelo acórdão. Após, nada sendo requerido, arquive-se.
13/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2026, 08:11
Ato ordinatório
09/04/2026, 14:50
Recebimento
26/03/2026, 11:14
Mero expediente
26/03/2026, 11:14
Conclusão (para despacho)
25/03/2026, 16:13
Reativação
24/03/2026, 12:44
Reativação
24/03/2026, 12:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Rafael Ferreira Martins Advogado: Gerson Miranda da Silva (OAB: 13379/MS) Advogado: Bianca Miranda da Silva (OAB: 29221/MS) Apelada: Maria Izabel Izidora de Andrade Advogado: Joelson de Almeida Furtado (OAB: 19723/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. Município: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Perito: Cury Serviços Médicos Ltda EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PENSÃO MENSAL VITALÍCIA DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. INOVAÇÃO RECURSAL. QUESTÃO DE FATO NÃO ABORDADO NA ORIGEM. ACOLHIDA. MÉRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO COM MOTOCICLETA. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL. DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. LESÕES GRAVES. INTERNAÇÃO HOSPITALAR, CIRURGIA ORTOPÉDICA E TRATAMENTO FISIOTERÁPICO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800683-09.2016.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
27/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Rafael Ferreira Martins Advogado: Gerson Miranda da Silva (OAB: 13379/MS) Advogado: Bianca Miranda da Silva (OAB: 29221/MS) Apelada: Maria Izabel Izidora de Andrade Advogado: Joelson de Almeida Furtado (OAB: 19723/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. Município: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Perito: Cury Serviços Médicos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800683-09.2016.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Rafael Ferreira Martins Advogado: Gerson Miranda da Silva (OAB: 13379/MS) Advogado: Bianca Miranda da Silva (OAB: 29221/MS) Apelada: Maria Izabel Izidora de Andrade Advogado: Joelson de Almeida Furtado (OAB: 19723/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. Município: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Perito: Cury Serviços Médicos Ltda EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PENSÃO MENSAL VITALÍCIA DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. INOVAÇÃO RECURSAL. QUESTÃO DE FATO NÃO ABORDADO NA ORIGEM. ACOLHIDA. MÉRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO COM MOTOCICLETA. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL. DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. LESÕES GRAVES. INTERNAÇÃO HOSPITALAR, CIRURGIA ORTOPÉDICA E TRATAMENTO FISIOTERÁPICO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800683-09.2016.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
27/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Rafael Ferreira Martins Advogado: Gerson Miranda da Silva (OAB: 13379/MS) Advogado: Bianca Miranda da Silva (OAB: 29221/MS) Apelada: Maria Izabel Izidora de Andrade Advogado: Joelson de Almeida Furtado (OAB: 19723/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. Município: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Perito: Cury Serviços Médicos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800683-09.2016.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
08/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2025, 14:34
Remessa (em grau de recurso)
17/12/2025, 14:34
Remessa (em grau de recurso)
17/12/2025, 14:34
Ato ordinatório
10/12/2025, 13:57
Decurso de Prazo
02/12/2025, 08:51
Ato ordinatório
05/11/2025, 18:13
Publicação
05/11/2025, 10:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Intima-se da decisão de f. 283: "Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso (fls. 254/280). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, cumprindo o disposto no art. 106 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça."
05/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/11/2025, 08:10
Ato ordinatório
31/10/2025, 15:00
Recebimento
07/10/2025, 19:02
Com efeito suspensivo
07/10/2025, 19:02
Conclusão (para despacho)
06/10/2025, 14:52
Decurso de Prazo
01/10/2025, 04:26
Ato ordinatório
11/09/2025, 18:32
Publicação
08/09/2025, 06:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
08/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/09/2025, 08:16
Ato ordinatório
04/09/2025, 20:07
Petição (Apelação)
28/08/2025, 11:55
Ato ordinatório
05/08/2025, 13:46
Publicação
05/08/2025, 05:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
05/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/08/2025, 08:00
Ato ordinatório
01/08/2025, 20:26
Recebimento
02/07/2025, 13:48
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2025, 13:48
Ato ordinatório
02/07/2025, 13:48
Procedência
02/07/2025, 13:48
Conclusão (para julgamento)
16/04/2025, 17:55
Decurso de Prazo
29/03/2025, 08:23
Ato ordinatório
28/02/2025, 10:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Maria Izabel Izidora de Andrade -
Réu: Rafael Ferreira Martins - Considerando a ausência injustificada da autora na perícia designada (fls. 237), dou por preclusa a referida prova. Abra-se vista às partes para alegações finais. Após, conclusos para sentença.
Intimação - ADV: Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS), Joelson de Almeida Furtado (OAB 19723/MS) Processo 0800683-09.2016.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -
28/02/2025, 00:00
Publicação
27/02/2025, 21:19
Ato ordinatório
27/02/2025, 08:06
Ato ordinatório
26/02/2025, 17:45
Recebimento
27/01/2025, 15:43
Mero expediente
27/01/2025, 15:43
Conclusão (para despacho)
24/01/2025, 20:13
Decurso de Prazo
22/01/2025, 07:19
Ato ordinatório
12/12/2024, 14:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Izabel Izidora de Andrade -
Réu: Rafael Ferreira Martins - Intima-se a parte autora acerca da manifestação do perito de fl. 237.
Intimação - ADV: Procuradoria da Fazenda Estadual (OAB 3/MS), Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS), Joelson de Almeida Furtado (OAB 19723/MS) Processo 0800683-09.2016.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -
12/12/2024, 00:00
Publicação
11/12/2024, 21:13
Ato ordinatório
11/12/2024, 08:19
Ato ordinatório
10/12/2024, 21:15
Ato ordinatório
09/12/2024, 16:35
Ato ordinatório
09/12/2024, 16:32
Petição (Petição (outras))
08/12/2024, 16:25
Ato ordinatório
25/11/2024, 17:17
Decurso de Prazo
25/11/2024, 17:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Izabel Izidora de Andrade -
Réu: Rafael Ferreira Martins - Diante da concordância do Estado do Mato Grosso do Sul, HOMOLOGO os valores apresentados pelo perito às fls. 216/217. Com efeito, encaminhe-se cópia dos documentos necessários ao perito para realização de exame para constatação de eventual sequelas que impliquem em incapacidade, o qual deverá ser designado em cinco dias, com antecedência mínima de 30 dias, a fim de que possa ser possível a intimação das partes e advogados, e entregue após dez dias de sua realização, devendo, também, informar a conta bancária para o depósito dos honorários; Informada a data do exame, intimem-se as partes. Concedo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia, para a apresentação do laudo pericial (CPC, art. 465), e, após, o prazo comum de 15 dias para manifestação das partes e de seus asistentes técnicos (CPC, art. 47, § 1º). Às providências.***Intimam-se as partes para a perícia designada para o dia 07/10/2024, às 11h, na Rua Raul Pires Barbosa, n. 1477, 1° andar, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, conforme manifestação do perito de fls. 233.
Intimação - ADV: Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS), Joelson de Almeida Furtado (OAB 19723/MS) Processo 0800683-09.2016.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -
07/10/2024, 00:00
Publicação
04/10/2024, 21:18
Ato ordinatório
04/10/2024, 08:06
Ato ordinatório
03/10/2024, 11:45
Ato ordinatório
03/10/2024, 11:42
Petição (Petição (outras))
29/08/2024, 10:25
Recebimento
01/08/2024, 15:15
Mero expediente
01/08/2024, 15:15
Conclusão (para despacho)
30/07/2024, 16:45
Recebimento
02/07/2024, 12:40
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 12:40
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2024, 01:35
Publicação
20/05/2024, 21:17
Ato ordinatório
20/05/2024, 08:02
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2024, 14:30
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2024, 14:30
Entrega em carga/vista
17/05/2024, 14:30
Ato ordinatório
17/05/2024, 14:28
Recebimento
16/05/2024, 17:52
Mero expediente
16/05/2024, 17:52
Conclusão (para despacho)
13/05/2024, 14:53
Decurso de Prazo
25/04/2024, 03:56
Ato ordinatório
23/04/2024, 16:51
Publicação
16/04/2024, 21:25
Ato ordinatório
16/04/2024, 08:05
Ato ordinatório
15/04/2024, 17:14
Recebimento
22/02/2024, 14:49
Mero expediente
22/02/2024, 14:49
Conclusão (para despacho)
16/02/2024, 11:34
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 21:40
Publicação
18/01/2024, 21:08
Ato ordinatório
18/01/2024, 10:11
Ato ordinatório
17/01/2024, 12:20
Petição (Petição (outras))
08/12/2023, 16:25
Expedição de documento (Certidão)
23/11/2023, 02:36
Ato ordinatório
16/11/2023, 13:42
Publicação
14/11/2023, 21:00
Ato ordinatório
14/11/2023, 07:56
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2023, 17:56
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2023, 17:55
Ato ordinatório
13/11/2023, 17:45
Recebimento
04/10/2023, 13:41
Mero expediente
04/10/2023, 13:41
Conclusão (para despacho)
01/08/2023, 16:53
Ato ordinatório
01/08/2023, 16:53
Ato ordinatório
01/08/2023, 11:36
Ato ordinatório
14/07/2023, 03:59
Ato ordinatório
13/07/2023, 03:42
Ato ordinatório
30/06/2023, 20:45
Ato ordinatório
30/06/2023, 15:11
Ato ordinatório
30/06/2023, 15:10
Ato ordinatório
21/06/2023, 19:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/06/2023, 09:53
Ato ordinatório
22/05/2023, 17:34
Ato ordinatório
19/05/2023, 14:28
Expedição de documento (Carta)
18/05/2023, 15:31
Ato ordinatório
16/05/2023, 13:10
Ato ordinatório
12/05/2023, 12:23
Publicação
11/05/2023, 21:23
Ato ordinatório
11/05/2023, 08:07
Ato ordinatório
10/05/2023, 12:54
Recebimento
20/04/2023, 14:23
Mero expediente
20/04/2023, 14:23
Conclusão (para despacho)
30/03/2023, 14:32
Documento (Ofício)
30/03/2023, 14:32
Ato ordinatório
29/03/2023, 14:12
Ato ordinatório
29/03/2023, 13:28
Ato ordinatório
29/03/2023, 13:28
Expedição de documento (Ofício)
28/03/2023, 17:25
Ato ordinatório
27/03/2023, 15:12
Ato ordinatório
21/03/2023, 06:10
Publicação
20/03/2023, 22:49
Ato ordinatório
17/03/2023, 08:28
Ato ordinatório
16/03/2023, 16:52
Recebimento
14/03/2023, 15:31
Mero expediente
14/03/2023, 15:31
Conclusão (para despacho)
20/01/2023, 16:57
Ato ordinatório
07/12/2022, 17:23
Ato ordinatório
06/10/2022, 18:54
Ato ordinatório
06/10/2022, 14:00
Ato ordinatório
06/10/2022, 13:57
Expedição de documento (Ofício)
14/09/2022, 08:46
Ato ordinatório
08/09/2022, 17:25
Ato ordinatório
01/08/2022, 15:51
Decurso de Prazo
10/06/2022, 03:46
Ato ordinatório
28/04/2022, 15:59
Ato ordinatório
28/04/2022, 15:58
Expedição de documento (Ofício)
28/04/2022, 15:51
Ato ordinatório
10/02/2022, 12:28
Ato ordinatório
08/02/2022, 16:02
Ato ordinatório
10/12/2021, 00:27
Ato ordinatório
29/11/2021, 00:53
Ato ordinatório
22/10/2021, 08:42
Recebimento
21/10/2021, 18:12
Mero expediente
21/10/2021, 18:12
Conclusão (para decisão)
17/10/2021, 18:52
Conclusão (para despacho)
29/09/2021, 10:49
Ato ordinatório
26/08/2021, 03:09
Conclusão (para despacho)
18/08/2021, 16:57
Ato ordinatório
30/07/2021, 03:33
Petição (Petição (outras))
14/07/2021, 17:11
Ato ordinatório
13/07/2021, 14:17
Ato ordinatório
13/07/2021, 14:16
Expedição de documento (Ofício)
13/07/2021, 14:09
Ato ordinatório
11/06/2021, 11:10
Publicação
10/06/2021, 23:27
Ato ordinatório
10/06/2021, 08:38
Ato ordinatório
09/06/2021, 13:03
Ato ordinatório
09/06/2021, 08:44
Recebimento
10/05/2021, 15:37
Mero expediente
10/05/2021, 15:37
Conclusão (para decisão)
10/05/2021, 13:40
Conclusão (para despacho)
05/04/2021, 17:05
Documento (Informações)
05/04/2021, 17:05
Documento (Informações)
05/04/2021, 17:05
Preliminar (designada; Juiz(a))
22/07/2020, 14:15
Ato ordinatório
08/07/2020, 12:26
Publicação
03/07/2020, 23:34
Ato ordinatório
02/07/2020, 16:10
Ato ordinatório
02/07/2020, 15:16
Ato ordinatório
02/07/2020, 14:49
Preliminar (designada; Juiz(a))
02/07/2020, 14:21
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2020, 14:21
Recebimento
06/04/2020, 17:06
Mero expediente
06/04/2020, 17:06
Conclusão (para despacho)
11/02/2020, 11:44
Petição (Petição (outras))
02/02/2020, 17:10
Ato ordinatório
13/12/2019, 13:51
Publicação
12/12/2019, 23:17
Ato ordinatório
12/12/2019, 08:44
Ato ordinatório
11/12/2019, 10:47
Recebimento
03/10/2019, 09:53
Mero expediente
03/10/2019, 09:53
Conclusão (para despacho)
17/09/2019, 15:00
Petição (Petição (outras))
22/07/2019, 08:10
Documento (Informações)
19/07/2019, 18:44
Ato ordinatório
17/07/2019, 15:55
Ato ordinatório
17/07/2019, 15:54
Expedição de documento (Ofício)
17/07/2019, 15:47
Petição (Petição (outras))
31/05/2019, 20:55
Ato ordinatório
23/05/2019, 14:45
Publicação
23/05/2019, 01:14
Ato ordinatório
22/05/2019, 09:54
Ato ordinatório
22/05/2019, 09:01
Ato ordinatório
22/05/2019, 08:59
Ato ordinatório
15/03/2019, 16:30
Recebimento
11/03/2019, 09:31
Mero expediente
11/03/2019, 09:31
Conclusão (para despacho)
23/10/2018, 18:01
Petição (Petição (outras))
21/09/2018, 12:40
Ato ordinatório
06/09/2018, 15:29
Publicação
05/09/2018, 23:48
Ato ordinatório
04/09/2018, 12:59
Ato ordinatório
03/09/2018, 13:32
Recebimento
24/08/2018, 11:26
Mero expediente
24/08/2018, 11:26
Conclusão (para despacho)
07/05/2018, 17:27
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2018, 17:27
Ato ordinatório
11/04/2018, 11:55
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
10/04/2018, 15:00
Petição (Petição (outras))
10/04/2018, 08:10
Petição (Petição (outras))
05/04/2018, 08:55
Ato ordinatório
16/03/2018, 10:18
Recebimento
15/03/2018, 14:22
Mero expediente
15/03/2018, 14:22
Conclusão (para despacho)
05/03/2018, 15:36
Ato ordinatório
20/02/2018, 13:38
Publicação
06/02/2018, 22:25
Ato ordinatório
06/02/2018, 12:20
Ato ordinatório
06/02/2018, 12:15
Ato ordinatório
05/02/2018, 13:52
Recebimento
05/02/2018, 09:50
Outras Decisões
05/02/2018, 09:50
Expedição de documento (Certidão)
02/02/2018, 16:46
de Conciliação (designada; Juiz(a))
02/02/2018, 16:46
Conclusão (para despacho)
20/07/2017, 17:34
Documento (Outros documentos)
17/07/2017, 09:40
Petição (Petição (outras))
05/07/2017, 06:40
Ato ordinatório
29/06/2017, 12:36
Publicação
28/06/2017, 21:42
Ato ordinatório
28/06/2017, 13:22
Ato ordinatório
28/06/2017, 13:03
Petição (Replica)
26/06/2017, 17:11
Ato ordinatório
08/06/2017, 12:25
Publicação
07/06/2017, 22:51
Ato ordinatório
07/06/2017, 12:49
Ato ordinatório
07/06/2017, 12:44
Recebimento
17/05/2017, 10:19
Mero expediente
17/05/2017, 10:19
Conclusão (para despacho)
10/03/2017, 19:00
Recebimento
09/03/2017, 13:42
Mero expediente
09/03/2017, 13:42
Petição (Contestação)
24/01/2017, 19:25
Conclusão (para despacho)
02/12/2016, 18:39
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
02/12/2016, 16:00
Ato ordinatório
29/11/2016, 12:31
Documento (Certidão)
29/11/2016, 12:30
Documento (Mandado)
29/11/2016, 12:30
Publicação
09/11/2016, 20:57
Ato ordinatório
09/11/2016, 12:49
Ato ordinatório
03/11/2016, 14:22
Ato ordinatório
03/11/2016, 14:17
Expedição de documento (Mandado)
03/11/2016, 14:04
Expedição de documento (Certidão)
01/11/2016, 17:59
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
01/11/2016, 17:59
Recebimento
01/11/2016, 17:50
Conclusão (para despacho)
13/10/2016, 15:31
Petição (Petição (outras))
10/10/2016, 17:10
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
07/10/2016, 13:30
Ato ordinatório
07/10/2016, 13:15
Publicação
06/10/2016, 20:59
Ato ordinatório
06/10/2016, 08:30
Ato ordinatório
29/09/2016, 16:56
Ato ordinatório
29/09/2016, 16:52
Expedição de documento (Mandado)
29/09/2016, 16:50
Ato ordinatório
20/09/2016, 14:37
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2016, 14:34
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))