Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801975-55.2018.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EUNICE MARTINS CLEMENTINO PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONILSON INÁCIO BARBOSA

OAB/MS 13530

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 17:12

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 11:11

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 06:10

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 17:59

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:34

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:33

Ato ordinatório

11/06/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronilson Inácio Barbosa (OAB 13530/MS) Processo 0801975-55.2018.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectda: Eunice Martins Clementino Peixoto - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 315: "Defiro os pedidos de fls. 297. Promova-se a transferência do valor bloqueado em favor do INSS. Intime-se o representante processual para que se manifeste acerca do pedido de fls. 297 no prazo de 15 dias. Após, vistas ao INSS para que requeira o que entender de direito.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 21:21

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 09:27

Todas as movimentações(287)

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 17:12

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 11:11

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 06:10

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 18:00

Documentos

•28/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 17:59

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:34

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:33

Ato ordinatório

11/06/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronilson Inácio Barbosa (OAB 13530/MS) Processo 0801975-55.2018.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectda: Eunice Martins Clementino Peixoto - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 315: "Defiro os pedidos de fls. 297. Promova-se a transferência do valor bloqueado em favor do INSS. Intime-se o representante processual para que se manifeste acerca do pedido de fls. 297 no prazo de 15 dias. Após, vistas ao INSS para que requeira o que entender de direito.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 21:21

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 09:27

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:26

Recebimento

18/01/2025, 08:38

Mero expediente

18/01/2025, 08:38

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2024, 01:55

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 14:12

Publicação

24/04/2024, 21:04

Ato ordinatório

24/04/2024, 07:55

Ato ordinatório

23/04/2024, 16:31

Ato ordinatório

22/04/2024, 17:21

Ato ordinatório

22/04/2024, 17:21

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 17:21

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 17:19

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 17:19

Ato ordinatório

16/04/2024, 13:02

Ato ordinatório

16/04/2024, 12:29

Ato ordinatório

16/04/2024, 12:29

Ato ordinatório

15/04/2024, 17:58

Ato ordinatório

12/04/2024, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2024, 01:47

Publicação

01/04/2024, 21:08

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 11:10

Ato ordinatório

28/03/2024, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 16:06

Ato ordinatório

27/03/2024, 16:05

Recebimento

07/03/2024, 17:15

Mero expediente

07/03/2024, 17:15

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 08:46

Ato ordinatório

30/11/2023, 15:53

Ato ordinatório

30/11/2023, 15:37

Ato ordinatório

24/07/2023, 17:06

Ato ordinatório

24/07/2023, 16:42

Ato ordinatório

24/07/2023, 16:42

Ato ordinatório

30/06/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 17:11

Decurso de Prazo

26/05/2023, 01:48

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 01:48

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 16:29

Ato ordinatório

08/05/2023, 18:37

Publicação

05/05/2023, 21:17

Ato ordinatório

05/05/2023, 08:01

Ato ordinatório

04/05/2023, 16:33

Ato ordinatório

04/05/2023, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 16:32

Ato ordinatório

04/05/2023, 16:31

Recebimento

12/04/2023, 15:58

Mero expediente

12/04/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 17:30

Decurso de Prazo

27/01/2023, 02:44

Ato ordinatório

19/12/2022, 01:49

Ato ordinatório

16/12/2022, 11:28

Ato ordinatório

30/11/2022, 13:43

Publicação

29/11/2022, 20:57

Ato ordinatório

28/11/2022, 07:52

Ato ordinatório

25/11/2022, 09:37

Decurso de Prazo

25/11/2022, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2022, 01:33

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 06:40

Publicação

03/11/2022, 21:04

Ato ordinatório

02/11/2022, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2022, 17:58

Ato ordinatório

01/11/2022, 17:57

Ato ordinatório

01/11/2022, 17:56

Documento (Outros documentos)

20/09/2022, 11:23

Documento (Outros documentos)

20/09/2022, 11:23

Recebimento

20/09/2022, 11:23

Mero expediente

20/09/2022, 11:22

Conclusão (para decisão)

10/08/2022, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2022, 01:19

Ato ordinatório

19/05/2022, 18:01

Publicação

18/05/2022, 21:04

Ato ordinatório

18/05/2022, 07:52

Ato ordinatório

17/05/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 09:41

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2022, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 13:40

Recebimento

11/05/2022, 15:56

Mero expediente

11/05/2022, 15:56

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 18:12

Ato ordinatório

09/05/2022, 18:11

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 18:11

Documento (Ofício)

09/05/2022, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2022, 01:56

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 14:10

Publicação

04/03/2022, 21:05

Ato ordinatório

04/03/2022, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 17:28

Ato ordinatório

03/03/2022, 17:25

Recebimento

03/03/2022, 17:20

Mero expediente

03/03/2022, 17:20

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 16:34

Documento (Ofício)

03/03/2022, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 19:53

Ato ordinatório

23/02/2022, 19:53

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 17:08

Publicação

02/02/2022, 20:49

Ato ordinatório

02/02/2022, 07:47

Ato ordinatório

01/02/2022, 14:31

Expedição de documento (Alvará)

26/01/2022, 13:39

Expedição de documento (Alvará)

26/01/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 08:55

Remessa (outros motivos)

25/01/2022, 17:16

Remessa (outros motivos)

25/01/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2021, 01:13

Ato ordinatório

10/12/2021, 01:09

Publicação

02/12/2021, 05:35

Ato ordinatório

01/12/2021, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 18:13

Ato ordinatório

30/11/2021, 18:11

Recebimento

30/11/2021, 14:35

Outras Decisões

30/11/2021, 14:35

Conclusão (para decisão)

29/11/2021, 15:12

Ato ordinatório

29/11/2021, 01:36

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 17:58

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 17:58

Ato ordinatório

15/11/2021, 00:39

Documento (Outros documentos)

12/11/2021, 10:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2021, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 00:58

Publicação

19/10/2021, 20:57

Ato ordinatório

19/10/2021, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2021, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 16:34

Ato ordinatório

18/10/2021, 16:30

Ato ordinatório

18/10/2021, 16:29

Ato ordinatório

18/10/2021, 16:28

Ato ordinatório

18/10/2021, 15:43

Documento (Outros documentos)

01/10/2021, 18:32

Remessa (outros motivos)

30/09/2021, 18:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2021, 18:00

Outras Decisões

28/09/2021, 16:48

Conclusão (para decisão)

20/09/2021, 18:38

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 17:57

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2021, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 18:46

Ato ordinatório

25/08/2021, 18:18

Custas

17/08/2021, 07:09

Publicação

16/08/2021, 20:55

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 10:25

Ato ordinatório

16/08/2021, 07:48

Ato ordinatório

13/08/2021, 17:50

Ato ordinatório

13/08/2021, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2021, 17:48

Decurso de Prazo

13/08/2021, 17:27

Custas

11/08/2021, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2021, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 15:44

Ato ordinatório

15/06/2021, 15:41

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 10:25

Publicação

10/06/2021, 23:32

Ato ordinatório

10/06/2021, 08:39

Ato ordinatório

09/06/2021, 09:48

Recebimento

27/05/2021, 22:05

Outras Decisões

27/05/2021, 22:05

Ato ordinatório

10/05/2021, 05:55

Conclusão (para decisão)

29/04/2021, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2021, 16:59

Ato ordinatório

26/03/2021, 17:21

Ato ordinatório

18/03/2021, 17:57

Ato ordinatório

03/03/2021, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 17:54

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 17:20

Publicação

23/02/2021, 00:04

Ato ordinatório

22/02/2021, 08:41

Ato ordinatório

19/02/2021, 18:03

Ato ordinatório

01/02/2021, 11:17

Ato ordinatório

27/01/2021, 18:56

Ato ordinatório

27/01/2021, 18:02

Custas

27/01/2021, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2021, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2021, 17:58

Ato ordinatório

17/11/2020, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 15:06

Ato ordinatório

05/05/2020, 17:11

Ato ordinatório

05/05/2020, 17:10

Ato ordinatório

27/04/2020, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2020, 18:04

Publicação

25/04/2020, 07:47

Petição (Petição (outras))

24/04/2020, 08:56

Ato ordinatório

23/04/2020, 10:04

Ato ordinatório

22/04/2020, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2020, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2020, 17:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2020, 22:46

Petição (Petição (outras))

08/04/2020, 15:42

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/04/2020, 17:28

Recebimento

30/03/2020, 19:00

Mero expediente

30/03/2020, 19:00

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2020, 18:24

Custas

20/03/2020, 18:24

Conclusão (para decisão)

17/03/2020, 16:28

Reativação

17/03/2020, 16:24

Ato ordinatório

17/03/2020, 16:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/03/2020, 15:42

Definitivo

11/03/2020, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2020, 16:36

Ato ordinatório

11/03/2020, 16:36

Trânsito em julgado

11/03/2020, 16:34

Ato ordinatório

29/01/2020, 15:34

Ato ordinatório

29/01/2020, 15:34

Ato ordinatório

13/12/2019, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2019, 10:08

Ato ordinatório

10/12/2019, 10:08

Publicação

09/12/2019, 22:10

Ato ordinatório

09/12/2019, 11:00

Ato ordinatório

09/12/2019, 08:58

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2019, 18:06

Remessa (outros motivos)

06/12/2019, 14:56

Remessa (outros motivos)

06/12/2019, 14:56

Ato ordinatório

06/12/2019, 14:52

Recebimento

03/12/2019, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2019, 13:05

Ato ordinatório

03/12/2019, 13:05

Procedência

25/11/2019, 13:04

Conclusão (para julgamento)

02/10/2019, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2019, 13:40

Ato ordinatório

02/10/2019, 13:39

Ato ordinatório

09/08/2019, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2019, 14:39

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

25/07/2019, 16:10

Ato ordinatório

13/06/2019, 15:57

Ato ordinatório

13/06/2019, 15:57

Ato ordinatório

29/05/2019, 08:35

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 15:04

Publicação

09/05/2019, 01:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2019, 11:48

Ato ordinatório

06/05/2019, 10:57

Ato ordinatório

02/05/2019, 10:15

Ato ordinatório

02/05/2019, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2019, 10:11

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/05/2019, 10:11

Recebimento

22/04/2019, 09:57

Outras Decisões

22/04/2019, 09:57

Conclusão (para decisão)

27/02/2019, 13:50

Petição (Replica)

01/02/2019, 16:30

Publicação

25/01/2019, 00:16

Ato ordinatório

23/01/2019, 10:38

Ato ordinatório

22/01/2019, 17:38

Ato ordinatório

22/01/2019, 17:37

Petição (Petição (outras))

22/01/2019, 15:00

Ato ordinatório

09/01/2019, 16:44

Expedição de documento (Carta)

09/01/2019, 11:47

Remessa (outros motivos)

08/01/2019, 14:53

Remessa (outros motivos)

08/01/2019, 14:53

Ato ordinatório

08/01/2019, 10:15

Recebimento

08/01/2019, 07:16

Requisição de Informações

08/01/2019, 07:16

Ato ordinatório

28/11/2018, 02:57

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 15:23

Documento (Ofício)

13/11/2018, 15:19

Ato ordinatório

12/11/2018, 12:07

Ato ordinatório

12/11/2018, 12:07

Remessa (outros motivos)

12/11/2018, 11:33

Distribuição (sorteio)

12/11/2018, 11:33