Procedimento Comum Cível 0801902-10.2023.8.12.0043 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801902-10.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:00

Conclusão (para julgamento)

25/07/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:04

Ato ordinatório

02/06/2025, 11:07

Publicação

02/06/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gabriela Rufino dos Santos Barcelos Manna - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - A fim de evitar eventuais alegações de nulidade e de modo a atender aos ditames do novo sistema procedimental, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0801902-10.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:07

Ato ordinatório

29/05/2025, 09:26

Recebimento

05/05/2025, 18:33

Outras Decisões

05/05/2025, 18:33

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 13:27

Petição (Replica)

26/03/2025, 14:11

Ato ordinatório

28/02/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Gabriela Rufino dos Santos Barcelos Manna - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Posto isso, conheço dos presentes embargos e, no que pertine ao mérito, os acolho para o fim de revogar a gratuidade da justiça concedida a fls. 61-62. A presente decisão passa a integrar a decisão de fls. 48-50, que mantém-se inalterada em suas demais disposições. Sem prejuízo, intimem-se as partes acerca da presente decisão, devendo a parte autora, caso queira, impugnar a contestação no prazo de 15 dias Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0801902-10.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

28/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gabriela Rufino dos Santos Barcelos Manna - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - A fim de evitar eventuais alegações de nulidade e de modo a atender aos ditames do novo sistema procedimental, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0801902-10.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

02/06/2025, 00:00

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