Procedimento Comum Cível 0801196-95.2021.8.12.0043 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801196-95.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Tereza do Carmo Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Apelante: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Ana Tereza do Carmo Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Domicio Ferreira da Silva Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) O Banco Safra S/A, por meio da petição de f. 311, requer o prosseguimento do feito em razão do julgamento do Tema 929 pelo Superior Tribunal de Justiça. Contudo, mantenho o sobrestamento dos autos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n.º 1.823.218/AC (Tema 929), com o respectivo trânsito em julgado, nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. Apelação Cível nº 0801196-95.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Ana Tereza do Carmo Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Posto isso, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente Recurso Especial interposto por Banco Safra S.A., até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais representativos de controvérsia (Tema 929/STJ). Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja oportunamente cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. I.C. Recurso Especial nº 0801196-95.2021.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Ana Tereza do Carmo Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0801196-95.2021.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Ana Tereza do Carmo Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801196-95.2021.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Ana Tereza do Carmo Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Interessado: Domicio Ferreira da Silva Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no aresto embargado. II. O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento. III. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801196-95.2021.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Ana Tereza do Carmo Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Interessado: Domicio Ferreira da Silva Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801196-95.2021.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a):

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Ana Tereza do Carmo Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Interessado: Domicio Ferreira da Silva Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801196-95.2021.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ana Tereza do Carmo Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Apelante: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Ana Tereza do Carmo Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Domicio Ferreira da Silva Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL (AUTOR E BANCO) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA - BANCO NÃO APRESENTOU PROVAS - ÔNUS DA PROVA DO REQUERIDO - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - JUROS DE MORA - EXTRACONTRATUAL - EVENTO DANOSO - APELO DO AUTOR PROVIDO, REFORMANDO-SE A PARTE DA SENTENÇA QUANTO AOS JUROS DE MORA, PARA QUE INCIDAM A PARTIR DO EVENTO DANOSO - APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO PROVIDO. Resta configurada a responsabilidade da instituição financeira pela falha na prestação dos serviços. Levando-se em consideração as circunstâncias a emoldurar o caso em comento, adequado o valor dos danos morais fixados em R$ 10.000,00. Restituição em dobro mantida. Tratando-se de relação extracontratual, incidem os juros de mora a partir do evento danoso. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801196-95.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso da parte autora e negaram provimento ao apelo da Instituição Financeira, nos termos do voto do Relator..

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Tereza do Carmo Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Apelante: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Ana Tereza do Carmo Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Domicio Ferreira da Silva Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801196-95.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a):

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Tereza do Carmo Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Apelante: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Ana Tereza do Carmo Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Domicio Ferreira da Silva Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801196-95.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 14:25

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2025, 14:25

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2025, 14:25

Petição (Contra-razões)

26/05/2025, 10:28

Ato ordinatório

16/05/2025, 10:21

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 00:00

Despacho

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ana Tereza do Carmo Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Apelante: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Ana Tereza do Carmo Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Domicio Ferreira da Silva Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL (AUTOR E BANCO) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA - BANCO NÃO APRESENTOU PROVAS - ÔNUS DA PROVA DO REQUERIDO - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - JUROS DE MORA - EXTRACONTRATUAL - EVENTO DANOSO - APELO DO AUTOR PROVIDO, REFORMANDO-SE A PARTE DA SENTENÇA QUANTO AOS JUROS DE MORA, PARA QUE INCIDAM A PARTIR DO EVENTO DANOSO - APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO PROVIDO. Resta configurada a responsabilidade da instituição financeira pela falha na prestação dos serviços. Levando-se em consideração as circunstâncias a emoldurar o caso em comento, adequado o valor dos danos morais fixados em R$ 10.000,00. Restituição em dobro mantida. Tratando-se de relação extracontratual, incidem os juros de mora a partir do evento danoso. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801196-95.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso da parte autora e negaram provimento ao apelo da Instituição Financeira, nos termos do voto do Relator..

27/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

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