Monitória 0802734-20.2021.8.12.0041 - TJMS

Monitória 0802734-20.2021.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos monitórios de f. 80/88 e, por conseguinte, julgo procedente a pretensão deduzida na ação monitória, e o faço constituir, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do Espólio de João Batista de Oliveira, qualificado nos autos, condenando o requerida Espólio de Juvemar de Almeida ao pagamento da quantia de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), com correção monetária pelo IPCA-E desde a data ajustada para pagamento (09/02/18) e acrescida de juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (IPCA-E), desde o comparecimento espontâneo (18/09/24). Condeno o requerido/embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do crédito, nos lindes do art. 85, § 2º, III, do CPC, considerando a singeleza da matéria em disputa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, intime-se o requerente para que, em 15 (quinze) dias, querendo, inicie a fase de cumprimento de sentença.

28/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

31/10/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 17:41

Ato ordinatório

30/09/2025, 17:41

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

30/09/2025, 16:00

Decurso de Prazo

09/09/2025, 09:25

Ato ordinatório

18/08/2025, 08:03

Ato ordinatório

15/08/2025, 06:41

Publicação

15/08/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO: Ciente do recurso interposto (f. 141/152). Em juízo de ratificação, mantenho a decisão de f. 134/136 por seus próprios fundamentos, visto que os argumentos declinados na peça recursal não inovam em relação aqueles já apresentados e rejeitados por este juízo. Diante da negativa de recebimento do recurso no efeito suspensivo (f. 155/157), prossiga-se conforme determinado no despacho de f. 134/136. Às providências. Cumpra-se. NOTA DO CARTÓRIO: Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 159 que resultou negativo. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).

15/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 17:10

Ato ordinatório

14/08/2025, 07:57

Ato ordinatório

14/08/2025, 07:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/08/2025, 08:19

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Intimação

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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