Embargos à Execução 0802938-95.2024.8.12.0029 - TJMS

Embargos à Execução 0802938-95.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 18:06

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 16:49

Documento (Informações)

18/03/2026, 10:47

Ato ordinatório

11/03/2026, 09:37

Publicação

11/03/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando a pertinência e o objetivo, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:55

Ato ordinatório

09/03/2026, 18:37

Documento (Informações)

12/02/2026, 14:40

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 13:47

Ato ordinatório

26/01/2026, 11:57

Publicação

26/01/2026, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fls. 97/98: "... No caso, os documentos de fls. 81/96 atestam inexistência de movimentação financeira pelas empresas embargantes ESTACIONAMENTO CAPITAL VEÍCULOS LTDA e CAPITAL INCORPORADORA LTDA, razão porque DEFIRO a gratuidade da justiça às empresas mencionadas. DEFIRO também a gratuidade da justiça aos embargantes pessoas física, considerando a presunção de veracidade emanada das declarações de fls. 74. 75, 76 e 79 (CPC, art. 99, §3º). Inclua-se a tarja respectiva. 2. Presentes os pressupostos autorizadores, recebo os embargos do devedor, com efeito suspensivo, nos termos dos artigos 914, caput e 919, § 1º, ambos do CPC. DEFIRO o efeito suspensivo, eis que demonstrados os requisitos para concessão de tutela provisória. CONDICIONO, contudo, a efetivação do mencionado efeito a prestação de garantia integral da execução (caução, penhora, depósito ou seguro garantia), no prazo de 15 (quinze) dias. A hipoteca não se confunde com garantia judicial, entretanto, não há óbice, no caso, ao oferecimento do bem hipotecado como caução, desde que haja expresso oferecimento pelo devedor. 2.1. Ofertada garantia, certifique-se a suspensão da execução em apenso, assim como translade-se cópia da presente para aqueles autos. Lavre-se termo de caução, em sendo o caso. 2.2. Não prestada a garantia dentro do prazo acima assinalado, o efeito suspensivo aqui concedido fica automaticamente revogado. 3. Intimem-se o embargado, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, em 15 dias, conforme art. 920 do CPC. 4. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando a pertinência e o objetivo, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. 5. Após, venham conclusos para deliberação. "

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 07:51

Ato ordinatório

22/01/2026, 11:11

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Informações)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando a pertinência e o objetivo, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.

Ato ordinatório

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