Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0806660-79.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Moreira dos Santos - Exectdo: Banco Pan S.A. - Sentença f. 274-276-...III - No mais, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 243/245, com as cláusulas ali constantes, as quais ficam fazendo parte integrante desta. Declaro extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil. Custas processuais para esta fase de execução já recolhidas (fls. 232/233). Honorários na forma do acordo. Uma vez que a realização de acordo é incompatível com eventual intenção de recorrer, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, tendo em vista o fenômeno da preclusão lógica. Oportunamente arquivem-se com as cautelas de praxe.