Procedimento Comum Cível 0820694-46.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBusca e ApreensãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JUAREZ MARQUES

Autor

JOSE CARLOS DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

AARAM RODRIGUES

OAB/MS 22525·CPF·Representa: Autor

THALITA PAIM DE LIMA

OAB/MS 23364·CPF·Representa: Autor

AARAM RODRIGUES

OAB/MS 22525·CPF·Representa: Réu

THALITA PAIM DE LIMA

OAB/MS 23364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/12/2025, 15:21

Publicação

02/12/2025, 10:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 08:12

Ato ordinatório

01/12/2025, 06:17

Recebimento

27/11/2025, 14:44

Recebimento

14/11/2025, 17:52

Mero expediente

14/11/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 16:27

Trânsito em julgado

05/11/2025, 16:27

Ato ordinatório

04/10/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:48

Ato ordinatório

01/10/2025, 22:45

Recebimento

17/09/2025, 14:30

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 14:07

Todas as movimentações(295)

Definitivo

18/12/2025, 15:21

Publicação

02/12/2025, 10:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 08:12

Ato ordinatório

01/12/2025, 06:17

Recebimento

27/11/2025, 14:44

Documentos

•28/02/2025, 00:00

Recebimento

14/11/2025, 17:52

Mero expediente

14/11/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 16:27

Trânsito em julgado

05/11/2025, 16:27

Ato ordinatório

04/10/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:48

Ato ordinatório

01/10/2025, 22:45

Recebimento

17/09/2025, 14:30

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 14:07

Ato ordinatório

10/09/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 05:23

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 05:22

Publicação

19/08/2025, 09:11

Ato ordinatório

18/08/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 22:06

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 22:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 10:32

Entrega em carga/vista

15/08/2025, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 10:31

Entrega em carga/vista

15/08/2025, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 10:29

Ato ordinatório

15/08/2025, 10:27

Recebimento

02/06/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 15:41

Ato ordinatório

02/06/2025, 15:40

Procedência em Parte

02/06/2025, 15:40

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 19:20

Recebimento

21/03/2025, 17:13

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:07

Recebimento

18/03/2025, 14:01

Decurso de Prazo

18/03/2025, 08:24

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Thalita Paim de Lima (OAB 23364/MS) Processo 0820694-46.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juarez Marques - Reqdo: José Carlos de Araújo - Vistos. Indefiro a dilação probatória pretendida pelo autor, eis que em nada contribuiria para o deslinde do feito, eis que os fatos que dela dependeriam hão de ser provados, na espécie, pela via documental já presente nos autos. Assim, dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos. Intimem-se. Após, conclusos para sentença.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 21:27

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 13:30

Entrega em carga/vista

26/02/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 13:29

Entrega em carga/vista

26/02/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 13:28

Ato ordinatório

26/02/2025, 13:23

Recebimento

22/01/2025, 15:58

Mero expediente

22/01/2025, 15:58

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 10:42

Recebimento

10/12/2024, 17:40

Ato ordinatório

10/12/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Thalita Paim de Lima (OAB 23364/MS) Processo 0820694-46.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juarez Marques - Reqdo: José Carlos de Araújo - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

29/11/2024, 00:00

Publicação

27/11/2024, 21:14

Ato ordinatório

27/11/2024, 07:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 14:27

Entrega em carga/vista

26/11/2024, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 14:17

Entrega em carga/vista

26/11/2024, 14:16

Ato ordinatório

26/11/2024, 13:07

Recebimento

18/11/2024, 16:31

Mero expediente

18/11/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 16:44

Petição (Replica)

28/10/2024, 19:05

Ato ordinatório

08/10/2024, 13:08

Publicação

07/10/2024, 22:34

Ato ordinatório

07/10/2024, 08:56

Ato ordinatório

04/10/2024, 17:02

Petição (Contestação)

30/09/2024, 18:03

Ato ordinatório

19/09/2024, 16:28

Publicação

22/08/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Thalita Paim de Lima (OAB 23364/MS) Processo 0820694-46.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juarez Marques - Vistos. Citem-se o Estado de Mato Grosso do Sul e o Detran-MS, com as advertências de praxe para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias a contar da citação (art. 183 do CPC), sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática aduzida na exordial.

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2024, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 14:41

Expedição de documento (Carta)

20/08/2024, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 13:27

Entrega em carga/vista

20/08/2024, 13:27

Expedição de documento (Carta)

20/08/2024, 13:16

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:15

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:02

Recebimento

19/08/2024, 14:46

Mero expediente

19/08/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 11:29

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

26/06/2024, 12:22

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 09:45

Decurso de Prazo

19/06/2024, 03:10

Ato ordinatório

30/04/2024, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 09:24

Entrega em carga/vista

30/04/2024, 09:24

Ato ordinatório

30/04/2024, 09:24

Publicação

24/04/2024, 20:24

Ato ordinatório

24/04/2024, 07:40

Ato ordinatório

23/04/2024, 08:32

Recebimento

09/04/2024, 18:21

Outras Decisões

09/04/2024, 18:09

Ato ordinatório

27/12/2023, 03:48

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 11:24

Recebimento

04/12/2023, 10:41

Ato ordinatório

04/12/2023, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 14:32

Entrega em carga/vista

01/12/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 18:49

Ato ordinatório

30/10/2023, 15:03

Publicação

27/10/2023, 20:59

Ato ordinatório

27/10/2023, 07:52

Ato ordinatório

26/10/2023, 15:58

Ato ordinatório

24/10/2023, 16:35

Mero expediente

03/10/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 17:39

Petição (Replica)

27/09/2023, 17:21

Ato ordinatório

04/09/2023, 07:41

Publicação

01/09/2023, 20:28

Ato ordinatório

01/09/2023, 07:46

Ato ordinatório

31/08/2023, 14:20

Recebimento

25/08/2023, 16:57

Ato ordinatório

25/08/2023, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 16:02

Entrega em carga/vista

21/07/2023, 16:02

Decurso de Prazo

21/07/2023, 02:54

Ato ordinatório

27/03/2023, 20:16

Ato ordinatório

23/03/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 13:49

Publicação

21/03/2023, 20:54

Ato ordinatório

21/03/2023, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 13:48

Ato ordinatório

21/03/2023, 07:45

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 15:53

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 15:53

Ato ordinatório

20/03/2023, 09:28

Ato ordinatório

20/03/2023, 09:00

Ato ordinatório

09/02/2023, 14:40

Recebimento

06/02/2023, 17:52

Mero expediente

06/02/2023, 17:52

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 19:05

Ato ordinatório

20/01/2023, 11:03

Ato ordinatório

20/01/2023, 08:31

Ato ordinatório

18/01/2023, 08:48

Publicação

17/01/2023, 20:35

Ato ordinatório

17/01/2023, 07:39

Ato ordinatório

16/01/2023, 09:16

Ato ordinatório

11/01/2023, 12:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2023, 12:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2023, 12:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2023, 12:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2023, 12:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2023, 12:36

Ato ordinatório

12/12/2022, 16:38

Expedição de documento (Carta)

12/12/2022, 16:35

Expedição de documento (Carta)

12/12/2022, 16:34

Expedição de documento (Carta)

12/12/2022, 16:34

Expedição de documento (Carta)

12/12/2022, 16:34

Expedição de documento (Carta)

12/12/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 11:02

Publicação

07/12/2022, 20:21

Ato ordinatório

07/12/2022, 07:52

Ato ordinatório

07/12/2022, 07:39

Ato ordinatório

07/12/2022, 07:27

Ato ordinatório

04/10/2022, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 17:04

Documento (Outros documentos)

27/09/2022, 17:06

Documento (Outros documentos)

27/09/2022, 17:06

Documento (Outros documentos)

27/09/2022, 17:06

Documento (Informações)

27/09/2022, 17:06

Ato ordinatório

20/09/2022, 18:26

Recebimento

15/09/2022, 17:56

Mero expediente

15/09/2022, 17:56

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 07:58

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 11:03

Decurso de Prazo

26/08/2022, 04:05

Ato ordinatório

17/08/2022, 08:42

Publicação

16/08/2022, 20:32

Ato ordinatório

16/08/2022, 07:37

Ato ordinatório

15/08/2022, 11:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2022, 14:50

Ato ordinatório

30/06/2022, 11:11

Ato ordinatório

27/06/2022, 16:41

Expedição de documento (Carta)

27/06/2022, 16:41

Ato ordinatório

27/06/2022, 09:39

Ato ordinatório

23/05/2022, 14:08

Ato ordinatório

18/05/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 16:31

Decurso de Prazo

11/03/2022, 01:43

Ato ordinatório

21/01/2022, 08:10

Publicação

20/01/2022, 20:13

Ato ordinatório

20/01/2022, 07:36

Ato ordinatório

19/01/2022, 12:38

Mero expediente

18/01/2022, 18:27

Ato ordinatório

27/12/2021, 00:38

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 11:59

Decurso de Prazo

08/12/2021, 01:43

Ato ordinatório

29/11/2021, 16:34

Publicação

26/11/2021, 20:21

Ato ordinatório

26/11/2021, 07:38

Ato ordinatório

25/11/2021, 16:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2021, 11:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2021, 13:27

Ato ordinatório

08/11/2021, 00:59

Ato ordinatório

27/10/2021, 14:08

Ato ordinatório

21/10/2021, 14:26

Expedição de documento (Carta)

21/10/2021, 14:16

Ato ordinatório

21/10/2021, 13:02

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 06:55

Ato ordinatório

20/09/2021, 13:58

Ato ordinatório

17/09/2021, 18:21

Expedição de documento (Carta)

17/09/2021, 18:19

Ato ordinatório

17/09/2021, 14:19

Ato ordinatório

12/07/2021, 07:36

Ato ordinatório

14/05/2021, 10:54

Decurso de Prazo

14/05/2021, 01:41

Ato ordinatório

06/04/2021, 10:56

Decurso de Prazo

06/04/2021, 10:55

Ato ordinatório

09/03/2021, 09:22

Publicação

05/03/2021, 20:58

Publicação

05/03/2021, 20:58

Ato ordinatório

05/03/2021, 07:08

Ato ordinatório

04/03/2021, 11:57

Recebimento

01/03/2021, 14:56

Mero expediente

01/03/2021, 14:53

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 08:24

Ato ordinatório

25/02/2021, 07:20

Petição (Replica)

24/02/2021, 15:09

Ato ordinatório

22/02/2021, 11:42

Recebimento

10/02/2021, 19:06

Mero expediente

10/02/2021, 19:06

Conclusão (para despacho)

09/02/2021, 06:32

Ato ordinatório

08/02/2021, 14:35

Decurso de Prazo

08/02/2021, 14:31

Ato ordinatório

15/12/2020, 06:25

Publicação

14/12/2020, 21:23

Ato ordinatório

11/12/2020, 17:19

Ato ordinatório

11/12/2020, 15:10

Petição (Contestação)

10/12/2020, 17:19

Ato ordinatório

09/12/2020, 17:04

Publicação

08/12/2020, 21:36

Ato ordinatório

08/12/2020, 10:25

Ato ordinatório

08/12/2020, 10:02

Documento (Carta precatória)

03/12/2020, 18:02

Documento (Certidão)

02/12/2020, 17:14

Documento (Mandado)

02/12/2020, 17:14

Ato ordinatório

26/11/2020, 08:19

Ato ordinatório

26/11/2020, 08:16

Publicação

25/11/2020, 21:17

Ato ordinatório

25/11/2020, 07:50

Ato ordinatório

24/11/2020, 21:11

Ato ordinatório

24/11/2020, 21:09

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2020, 15:51

Expedição de documento (Carta precatória)

30/10/2020, 15:20

Remessa (outros motivos)

30/10/2020, 15:09

Remessa (outros motivos)

30/10/2020, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2020, 14:59

Ato ordinatório

30/10/2020, 08:27

Ato ordinatório

23/09/2020, 15:07

Retificação de Classe Processual

15/09/2020, 09:31

Publicação

24/08/2020, 21:18

Ato ordinatório

24/08/2020, 07:41

Ato ordinatório

21/08/2020, 16:48

Ato ordinatório

21/08/2020, 16:46

Recebimento

21/08/2020, 16:19

Antecipação de tutela

21/08/2020, 16:19

Conclusão (para decisão)

21/08/2020, 05:44

Ato ordinatório

20/08/2020, 08:31

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 19:46

Ato ordinatório

29/07/2020, 10:03

Publicação

28/07/2020, 21:05

Ato ordinatório

28/07/2020, 07:53

Ato ordinatório

27/07/2020, 16:01

Recebimento

27/07/2020, 15:32

Outras Decisões

27/07/2020, 15:32

Conclusão (para decisão)

24/07/2020, 15:06

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 19:50

Ato ordinatório

23/07/2020, 09:42

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 19:03

Ato ordinatório

06/07/2020, 10:29

Publicação

01/07/2020, 21:22

Ato ordinatório

01/07/2020, 07:49

Ato ordinatório

30/06/2020, 16:56

Recebimento

30/06/2020, 16:50

Outras Decisões

30/06/2020, 16:50

Conclusão (para decisão)

30/06/2020, 08:10

Ato ordinatório

26/06/2020, 20:32

Ato ordinatório

26/06/2020, 20:31

Remessa (outros motivos)

26/06/2020, 18:48

Distribuição (sorteio)

26/06/2020, 18:48

Intimação

•29/11/2024, 00:00

•22/08/2024, 00:00