Execução de Título Extrajudicial 0807771-64.2021.8.12.0029 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0807771-64.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/12/2025, 09:42

Publicação

19/12/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 07:54

Ato ordinatório

17/12/2025, 18:20

Reativação

24/10/2025, 14:10

Reativação

24/10/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale Advogado: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 134262/SP) Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) Apelado: Sato & Cordeiro Contabilidade Ltda Apelado: Alexsandro Takeyuki Sato EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE EXEQUENTE - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MÉRITO - BLOQUEIO DO DÉBITO EXEQUENDO VIA SISBAJUD - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO AO CREDOR - RECURSO ESPECIAL N. 1.348.640/RS - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO TEMA REPETITIVO 677/STJ - SENTENÇA REFORMADA PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DE LEI - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, "na execução, odepósitoefetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". Assim, ainda que tenha havido a constrição via SisbaJud da dívida exequenda, o devedor continua respondendo pelos encargos moratórios até o efetivo pagamento ao credor. II - Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessária a expressa manifestação sobre os dispositivos legais mencionados pela parte recorrente. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807771-64.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale Advogado: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 134262/SP) Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) Apelado: Sato & Cordeiro Contabilidade Ltda Apelado: Alexsandro Takeyuki Sato Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0807771-64.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 16:39

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2025, 16:39

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2025, 16:39

Ato ordinatório

11/09/2025, 15:57

Decurso de Prazo

17/07/2025, 03:38

Ato ordinatório

08/07/2025, 10:30

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 00:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale Advogado: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 134262/SP) Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) Apelado: Sato & Cordeiro Contabilidade Ltda Apelado: Alexsandro Takeyuki Sato EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE EXEQUENTE - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MÉRITO - BLOQUEIO DO DÉBITO EXEQUENDO VIA SISBAJUD - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO AO CREDOR - RECURSO ESPECIAL N. 1.348.640/RS - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO TEMA REPETITIVO 677/STJ - SENTENÇA REFORMADA PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DE LEI - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, "na execução, odepósitoefetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". Assim, ainda que tenha havido a constrição via SisbaJud da dívida exequenda, o devedor continua respondendo pelos encargos moratórios até o efetivo pagamento ao credor. II - Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessária a expressa manifestação sobre os dispositivos legais mencionados pela parte recorrente. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807771-64.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

01/10/2025, 00:00

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Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

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Reativação

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